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Justiça concede liminar à Aprosoja em ação contra Monsanto

Publicado em

4 de julho de 2018, 16:08

Com decisão, multinacional deverá depositar em juízo os royalties pagos pelos produtores rurais de Mato Grosso

A Justiça Federal concedeu liminar favorável à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) na ação contra a Monsanto. A entidade ingressou com uma ação de nulidade da patente de Soja Intacta da Monsanto (patente PI 0016460-7), em novembro de 2017, por entender que a patente concedida não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial.
A decisão do juiz da 3ª vara Federal, Cesar Augusto Bearsi, determinou que: “a Monsanto Technology LLC e a Monsanto do Brasil Ltda depositem em juízo da 2ª Vara Federal de Mato Grosso o valor que cada produtor rural associado da Aprosoja pagar a título de royalties pela aquisição da tecnologia Intacta RR2 Pro, exclusivamente em relação à patente PI0016460-7, a partir da intimação desta decisão, sendo que tais valores permanecerão depositados até o trânsito em julgado ou ordem em sentido contrário”.
Ainda, conforme o magistrado, os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde o desembolso.
De acordo com levantamento da Aprosoja, em relação à safra de soja 2017/2018, a Monsanto deve faturar cerca de R$ 800 milhões com royalties da Intacta somente no estado de Mato Grosso.
Para o presidente da associação, “a decisão da Justiça coloca um ponto de equilíbrio na discussão, já que nada mais justo do que o valor do royalty ser depositado em juízo até a decisão final do processo. Esta é uma vitória para o setor. Nós apresentamos subsídios técnicos na Justiça que demonstram que a patente sequer deveria ter sido concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi). Aliás, o próprio Inpi, com coerência, reexaminou seu posicionamento, concluindo pela nulidade da patente. Portanto, consideramos uma primeira e importante vitória”, afirmou Antonio Galvan.
INPI – Em defesa encaminhada à Justiça Federal em janeiro deste ano, o INPI reavaliou tecnicamente a questão e entendeu pela nulidade da patente da tecnologia Intacta da Monsanto (patente PI 0016460-7).
Lei de Propriedade Industrial – Conforme a Aprosoja, a patente PI 0016460-7 viola a legislação em três principais pontos. O primeiro, é que a Monsanto não informou ou demonstrou tecnicamente quais construções gênicas foram originalmente concebidas e testadas. Não há demonstração de seus efeitos técnicos. “E isso é fundamental para a concessão de uma patente, representando total carência de inovação, sendo apenas a derivação de ensinamentos conhecidos”, explica o diretor executivo da Aprosoja, Wellington Andrade.
O segundo ponto é a falta de transparência e insuficiência descritiva, uma vez que a patente deve cumprir com requisitos legais e técnicos que permitam, no fim de sua vigência a total reprodução da invenção. E, o terceiro ponto levantado pela Aprosoja, é a adição ilegal de matéria à patente depositada.
“Além da falta de inovação, consideramos esse terceiro ponto uma falha grave, já que após o depósito do pedido, a titular fez alterações na descrição da invenção, com o intuito de sanar algumas deficiências. Ocorre que tais alterações se estendem além da matéria originalmente depositada. Isto é indevido porque, sendo a data de depósito relevante para a aferição da concessão ou não da patente de invenção, alterações que se estendem além da matéria originalmente depositada representam adição indevida de material”, completa Andrade.
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Helder Lazarotto é novo presidente da Assomec

Published

2 meses ago

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8 de janeiro de 2025, 11:18

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Mauro Moraes, Bihl Zanetti, Eduardo Pimentel e João Carlos Ortega (Foto: Pedro Ribas/PMC)

O prefeito de Colombo, Hélder Luiz Lazarotto, é o novo presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Assomec). Lazarotto e os integrantes da Chapa União tiveram seus nomes aclamados, no Salão de Atos do Parque Barigui, durante assembleia presidida pelo prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel.

Ele presidiu a Comissão Eleitoral e, até o ano passado, acompanhou a agenda da entidade como vice-prefeito de Curitiba e secretário estadual das Cidades.

O novo presidente, que sucede ao ex-prefeito de Campina Grande do Sul Bihl Zanetti, destacou os objetivos comuns dos municípios que participam da Assomec. “Todos, grandes ou pequenos municípios, temos nossas demandas e desafios. Nosso papel é avançar na construção de políticas públicas comuns e solucionar conflitos”, disse.

Integração na prática

Na Prefeitura de Curitiba, há exemplos dessas políticas. Na área da Segurança Alimentar foram abertas 15 unidades do programa Armazém da Família em Almirante Tamandaré, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Tunas do Paraná, Agudos do Sul, Bocaiúva do Sul, Campo Magro, Colombo, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quitandinha e São José dos Pinhais (alguns municípios com mais de uma loja). Moradores de Campo Largo e Quatro Barras podem comprar nas unidades em operação em Curitiba. Os Armazéns da Família vendem produtos 30% mais baratos que os praticados pelo comércio.

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Com a integração do transporte coletivo, é possível se deslocar entre Curitiba e municípios vizinhos sem pagar nova tarifa. Dos 15 milhões de passageiros por mês que usam o transporte de Curitiba, 3,2 milhões são da Região Metropolitana e entram no sistema sem precisar pagar nova passagem. Isso é possível porque há 22 terminais de integração, 242 linhas urbanas, 62 linhas metropolitanas que se integram com o sistema e quatro linhas mistas (urbanas e metropolitanas).

Assim, é possível percorrer uma distância de 43 quilômetros entre Fazenda Rio Grande a Colombo, passando por Curitiba e pagando apenas uma passagem (R$ 6). Desde 2017, foram retomadas linhas como Colombo/CIC, Pinhais/Rui Barbosa, Caiuá/Cachoeira, Barreirinha/São José e Roça Grande/Estação Solar.

Assomec
Em atividade desde a década de 1970, a Assomec reúne os 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba. São eles Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Quitandinha, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná. Aí moram cerca de 3,6 milhões de pessoas, o que representa perto de 40% da população paranaense.

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Participam da assembleia que escolheu os novos dirigentes da Assomec o secretário da Casa Civil, João Carlos Ortega, representando o governador Ratinho Júnior; o deputado federal Toninho Wandscheer; os deputados estaduais Requião Filho, Mauro Moraes e Alexandre Curi; a secretária estadual das Cidades, Camila Mileke Scucato; o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Edimar Santos; e o secretário municipal extraordinário da Região Metropolitana de Curitiba, Thiago Bonagura, entre outras autoridades municipais.

Os prefeitos que conduzirão os trabalhos na Assomec permanecerão na entidade até o fim de 2026. Veja quem são eles:

Diretoria Executiva­­­­­­­­­­­­­­­­
Helder Luiz Lazarotto – Colombo – presidente
Mauricio Roberto Ribabem – Campo Largo – 1º vice-presidente
Marco Antonio Marcondes Silva – Fazenda Rio Grande – 2º vice-presidente
Rosa Maria de Jesus Colombo – Pinhais- secretária
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli – Piraquara – tesoureiro

Conselho Fiscal
Margarida Maria Singer – São José dos Pinhais – presidente
Marco Antônio Baldão – Tunas do Paraná – membro ­­­­­­­
Jose Altair Moreira – Tijucas do Sul – membro

Suplentes
1º Rilton Boza – Campo Magro
2º Antônio Adamir Digner (Mostarda) – Contenda

Secretário-executivo
Neco Prado

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