Connect with us


Agro

Justiça amplia restrições ao uso do herbicida 2,4-D no Rio Grande do Sul e cria novas regras para aplicações agrícolas

Publicado em

O uso do herbicida 2,4-D no Rio Grande do Sul passou a enfrentar novas limitações após uma decisão da Justiça Estadual que ampliou as restrições para aplicação do produto em áreas agrícolas. A medida determina a proibição do uso na região da Indicação de Procedência da Campanha e estabelece uma faixa de segurança de 50 metros ao redor de pomares e vinhedos em todo o estado.

A decisão foi tomada de forma unânime pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e mantém o entendimento definido anteriormente em primeira instância. As novas regras deverão impactar a safra 2026/2027 e permanecerão em vigor até que o governo estadual apresente um sistema de monitoramento e estabeleça critérios técnicos para delimitação de áreas consideradas seguras.

Governo terá prazo para apresentar plano de controle

Conforme a decisão judicial, o governo do Rio Grande do Sul terá 120 dias para apresentar um plano de controle relacionado ao uso do herbicida. Caso as determinações não sejam cumpridas, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.

A restrição na região da Campanha seguirá o mapa oficial da Indicação de Procedência, área reconhecida pela produção agrícola e pela presença de cadeias produtivas sensíveis à deriva de defensivos agrícolas.

Leia mais:  Governo inicia levantamento nacional para mapear avanço de javalis no campo

A Procuradoria-Geral do Estado informou que apresentou recurso contra a decisão.

Herbicida é utilizado em importantes culturas agrícolas

O 2,4-D é um herbicida hormonal amplamente utilizado no manejo de plantas daninhas em culturas como:

  • soja;
  • arroz;
  • trigo;
  • milho.

Essas culturas representam parcela significativa da produção agrícola gaúcha e possuem grande importância econômica para o estado.

O principal ponto de debate envolve a possibilidade de deriva do produto durante a aplicação, quando partículas podem se deslocar pela ação do vento e atingir áreas vizinhas, especialmente cultivos sensíveis como videiras e macieiras.

Deriva de defensivo é foco da disputa judicial

A ação judicial tramita desde 2020 e foi apresentada por associações ligadas aos produtores de vinho e maçã. Segundo os documentos apresentados no processo, a exposição ao herbicida teria relação com sintomas como deformações em plantas, abortamento floral e perda de produtividade.

A Justiça avaliou que a fiscalização estadual existente não seria suficiente para garantir a segurança das aplicações e manteve as restrições, mesmo diante dos argumentos relacionados a possíveis impactos econômicos e à competência regulatória federal sobre defensivos agrícolas.

Leia mais:  IBGE estima safra de grãos 2023/2024 de grãos em 318 milhões de toneladas
Estado defende boas práticas no campo

Um relatório elaborado pelo governo estadual em 2022 apontou redução nos casos registrados de deriva após ações de capacitação de aplicadores e defendeu o fortalecimento das boas práticas agrícolas como alternativa à proibição.

Entre as medidas destacadas estavam treinamento técnico, regulagem adequada dos equipamentos e maior atenção às condições climáticas durante as aplicações.

Por outro lado, avaliações apresentadas no processo apontaram que as condições de vento na metade sul do estado podem dificultar a aplicação segura do produto, principalmente durante o período de implantação da soja.

Decisão gera atenção entre produtores agrícolas

A ampliação das restrições ao herbicida 2,4-D coloca em evidência o desafio de equilibrar a necessidade de controle de plantas daninhas nas lavouras com a proteção de culturas sensíveis e a segurança ambiental.

O setor agrícola acompanha os próximos passos do governo estadual e da Justiça, especialmente diante da proximidade da próxima safra e da necessidade de definição de critérios técnicos para o uso do produto no Rio Grande do Sul.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook

Agro

Plano de Transformação Ecológica mobiliza mais de R$ 500 bilhões para impulsionar financiamento sustentável no Brasil

Published

on

O Plano de Transformação Ecológica (PTE) já mobilizou mais de R$ 500 bilhões em financiamento sustentável desde seu lançamento, em 2023, consolidando-se como uma das principais estratégias do governo federal para ampliar investimentos em projetos de baixo carbono, inovação tecnológica e infraestrutura sustentável no Brasil.

O balanço mais recente, divulgado pelo Ministério da Fazenda, mostra que o programa conseguiu expandir o acesso a recursos públicos e atrair capital privado para financiar iniciativas voltadas à transição energética, indústria verde, logística sustentável, preservação ambiental e adaptação às mudanças climáticas.

Segundo a pasta, a meta é criar um ambiente econômico capaz de estimular investimentos de longo prazo, fortalecer a competitividade do país e acelerar a transição para uma economia de baixo carbono.

Recursos públicos fortalecem financiamento da economia verde

Entre os principais resultados do programa está a ampliação das fontes públicas de financiamento sustentável.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo captou US$ 5,5 bilhões por meio da emissão de títulos verdes (green bonds), instrumentos financeiros destinados exclusivamente ao financiamento de projetos com benefícios ambientais e sociais.

Os recursos foram direcionados ao Fundo Clima, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por apoiar projetos de mitigação dos impactos climáticos e adaptação às mudanças do clima.

Desde 2020, o volume de recursos disponíveis no Fundo Clima aumentou mais de 300 vezes, alcançando atualmente cerca de R$ 27 bilhões destinados ao financiamento de iniciativas como:

  • Transição energética;
  • Indústria de baixo carbono;
  • Desenvolvimento sustentável;
  • Preservação de florestas;
  • Gestão de recursos hídricos;
  • Máquinas e equipamentos sustentáveis;
  • Mobilidade e logística verde.
Ciência e inovação recebem reforço de investimentos

Outro destaque do Plano de Transformação Ecológica foi o fortalecimento dos fundos voltados à ciência, tecnologia e inovação.

Leia mais:  Citros entram em fase de colheita no Rio Grande do Sul enquanto grãos de verão avançam no ciclo produtivo

Após a descontingenciação dos recursos, os programas passaram a financiar projetos de elevado risco tecnológico e inovação, especialmente aqueles que ainda não alcançaram escala comercial.

Segundo o levantamento, os empenhos destinados a essas iniciativas chegaram a R$ 30,7 bilhões em 2025, ampliando o apoio ao desenvolvimento de tecnologias estratégicas para a economia verde.

Além disso, recursos provenientes de fundos climáticos internacionais também passaram a ser disponibilizados para estados e municípios, permitindo investimentos em infraestrutura resiliente e adaptação climática.

Capital privado ganha protagonismo com o Eco Invest

No eixo voltado à participação da iniciativa privada, o programa destaca os resultados do Eco Invest, mecanismo criado para ampliar a participação de investidores nacionais e internacionais em projetos sustentáveis.

Utilizando recursos públicos como capital catalisador, a iniciativa conseguiu mobilizar aproximadamente R$ 140 bilhões em investimentos privados.

O modelo busca reduzir o custo do crédito e minimizar os riscos associados à volatilidade cambial, aumentando a atratividade de grandes projetos estruturantes.

Até o momento, quatro leilões foram realizados dentro do programa, permitindo o avanço de empreendimentos voltados à transição ecológica.

Plataforma conecta investidores a projetos sustentáveis

Outra iniciativa implementada pelo governo foi a criação da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos (BIP), destinada a aproximar investidores de projetos com potencial de financiamento.

Segundo o Ministério da Fazenda, a plataforma reúne atualmente 22 projetos em diferentes áreas da economia verde, com previsão de captar mais de US$ 26 bilhões em investimentos.

O objetivo é ampliar a visibilidade dos projetos brasileiros junto ao mercado financeiro internacional e facilitar a estruturação de operações sustentáveis.

Leia mais:  Investimento de R$ 83,5 milhões fortalecerá o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Debêntures incentivadas ampliam financiamento empresarial

O setor privado também intensificou a emissão de debêntures incentivadas, títulos utilizados por empresas para captar recursos destinados a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

Entre 2023 e 2026, as emissões somaram aproximadamente R$ 396 bilhões, reforçando o papel do mercado de capitais no financiamento da transição ecológica brasileira.

Marco regulatório busca ampliar segurança para investidores

Além da mobilização financeira, o Plano de Transformação Ecológica avançou na construção de um ambiente regulatório voltado à segurança jurídica e previsibilidade dos investimentos.

Entre as principais medidas estão a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e o desenvolvimento da Taxonomia Sustentável Brasileira, que estabelece critérios para identificar atividades, ativos e projetos ambiental e socialmente sustentáveis.

Também integram o conjunto de medidas estruturantes o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão, a Lei do Combustível do Futuro e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, consideradas fundamentais para ampliar a competitividade do Brasil na economia de baixo carbono.

Economia sustentável deve ampliar investimentos nos próximos anos

Com a combinação entre financiamento público, capital privado e modernização do ambiente regulatório, o Plano de Transformação Ecológica busca consolidar o Brasil como um dos principais destinos para investimentos sustentáveis.

A expectativa do governo é que a ampliação dos mecanismos financeiros e das políticas voltadas à economia verde continue impulsionando projetos de infraestrutura, inovação, energia limpa e desenvolvimento sustentável, fortalecendo a competitividade do país e criando novas oportunidades para diversos setores produtivos, incluindo o agronegócio.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262