Paraná
Justiça acata pedido do MPPR e suspende liminarmente a realização de licitação para gestão de resíduos recicláveis em Londrina
O Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, que tem atribuição na área de Meio Ambiente, obteve liminarmente a suspensão de licitação que seria realizada nesta quarta-feira, 14 de setembro, pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina para a contratação de nova empresa para assumir a gestão de resíduos recicláveis na cidade. O MPPR sustentou no pedido que a CMTU não garantiu igualdade de participação no pregão eletrônico para as cooperativas de catadores de materiais recicláveis, entidades que atualmente executam o serviço.
Além de suspender o processo, a Justiça deliberou que o Município deve apresentar, em até 48 horas, informações sobre o termo de referência relativo à licitação, bem como sobre eventual prazo para as cooperativas participarem do certame. Como pontuou o Juízo ao deferir a liminar, a realização do pregão nos termos indicados pela CMTU “poderá causar prejuízos irreparáveis ao interesse público ao não possibilitar a análise do termo de referência pelas cooperativas e também não esclarecer o solicitado pelo Ministério Público com anulação do certame e prejuízo ao erário e até a continuidade da prestação do serviço essencial de coleta de lixo reciclável ante a proximidade do término do contrato.”
Como destaca a Promotoria do Meio Ambiente, a participação dos trabalhadores da reciclagem nos processos de gestão de resíduos é fundamental: “Há anos o MPPR acompanha a implementação da política nacional de resíduos sólidos e de saneamento, que impõe um efetivo envolvimento das cooperativas e outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis e reaproveitáveis no manejo de resíduos sólidos, inclusive visando ganhos sociais.” Nos próximos dias o Ministério Público deve ajuizar ação civil pública para garantir a presença das cooperativas no certame.
Autos nº 0052574-68.2022.8.16.0014
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Professores do Paraná são selecionados para intercâmbio em Utah, nos EUA
O Governo do Paraná publicou nesta sexta-feira (17) o resultado da seleção de professores para participarem de um intercâmbio profissional nos Estados Unidos. Os docentes paranaenses irão lecionar em escolas de ensino fundamental e médio dos condados de Tooele e Washington, localizados no Estado de Utah, na região Oeste do país. A viagem está prevista para julho deste ano, antes do início do calendário letivo estadunidense, que começa em agosto e termina em maio.
A iniciativa é resultado de uma parceria firmada em 2014 entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a Secretaria da Educação de Utah. Neste ano, entre 40 candidatos de 16 municípios, foram selecionados as professoras Isabeli Rodrigues, de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e Paula Fernanda de Souza do Amaral, de Toledo, no Oeste; e o professor Kesley Cassiano dos Santos, de Curitiba. A seleção dos profissionais foi realizada em quatro etapas, incluindo avaliação de aulas e entrevistas em inglês.
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A coordenadora de Relações Institucionais e Cooperação Internacional da Seti, Helena Salim de Castro, destaca a importância de crescimento profissional para os professores. “O objetivo é viabilizar essa experiência internacional, oferecendo aos professores paranaenses a oportunidade de atuar no sistema educacional norte-americano para conhecer novas metodologias e práticas de ensino, além de ampliar os horizontes dos profissionais ao vivenciar uma imersão cultural capaz de fortalecer a visão sobre a educação”, afirmou.
Com formação em Pedagogia, a professora Isabeli Rodrigues, uma das selecionadas nesta edição do programa, destaca a oportunidade de crescimento e aprendizado para o magistério. “Esse tipo de ação é importante para a carreira dos professores, principalmente para enxergar o futuro, a educação e o ensino sob uma nova perspectiva, sendo uma grande oportunidade de crescimento, de aprendizado, de mudanças e de propósito e poder contribuir como educadora para crianças de outros lugares”, disse a docente.
O valor anual da remuneração dos professores participantes desse programa de intercâmbio varia entre R$ 224,3 mil e R$ R$ 289,1 mil, de acordo com o nível de graduação e a titulação dos profissionais aprovados. Outros benefícios são plano de saúde e odontológico, visto de trabalho para o marido ou a esposa e matrículas em escolas públicas de Utah para os filhos com idade entre cinco e 21 anos.
Fonte: Governo PR
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