Paraná
Judiciário recebe ação penal de crime ambiental por descarte de entulho em Unidade de Conservação do Iguaçu proposta pelo MPPR em Curitiba
O Judiciário recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, contra dois homens por crime ambiental. O MPPR sustenta que eles são responsáveis por danos na Área de Proteção Ambiental (APA) do Iguaçu, consistentes no despejo de caliça e entulho no local (restos de materiais de construção civil e vegetação e lixo doméstico), na região do bairro Ganchinho.
O MPPR apurou que um dos denunciados, dono de um mercado, contratou o segundo requerido para que limpasse um terreno ao lado do seu comércio. Conforme a denúncia, ele “promoveu a limpeza e efetuou o descarte do material, de maneira irregular, sem autorização dos órgãos ambientais competentes, no local supramencionado, tendo sido preso em flagrante pela autoridade policial.”
Com o recebimento da ação penal, os autos vão tramitar perante o Juízo da 10ª Vara Criminal da capital. O crime de dano direto ou indireto às Unidades de Conservação pode levar à pena de reclusão por até cinco anos e multa.
Processo nº 0008775-51.2017.8.16.0013
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(41) 3250-4469
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Sanepar investe R$ 2,9 milhões para levar água potável a comunidades tradicionais de Guaraqueçaba
As comunidades tradicionais de Guapicum e Ilha das Peças, pertencentes a Guaraqueçaba, no litoral paranaense, serão beneficiadas com o sistema de abastecimento de água potável que vai abranger cerca de 1,7 mil pessoas, por meio do programa Sanepar Rural.
A assinatura do convênio foi formalizada nessa terça-feira (16), com a presença do diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, e do prefeito de Guaraqueçaba, Alessandro Carneiro Soares Truchinski. O investimento é de R$ 2,9 milhões. As obras preveem a implantação de 3.500 metros de rede de distribuição de água e 18 km de adutora.
“Essa é mais uma parceria que está dentro das metas de universalização da água no Paraná e se torna realidade quando chega a todas as comunidades, respeitando a identidade de cada região. Com o Sanepar Rural, estamos levando saúde, prevenção e qualidade de vida para as áreas rurais e comunidades tradicionais do nosso Litoral”, detalhou Bley.
O prefeito de Guaraqueçaba falou sobre o impacto das obras nas comunidades tradicionais do município. “É um grande marco para a população das duas comunidades, que aguardam por água tratada na região há quase 40 anos. Somos gratos a esse trabalho da Sanepar e do Governo do Estado, que olha para a nossa região”.
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PROGRAMA – O Sanepar Rural tem como objetivo a implantação ou melhoria de sistemas de abastecimento de água potável existentes, realizadas por meio de obras em regime de parcerias com os municípios. O papel da Sanepar inclui estudos técnicos, fornecimento de materiais hidráulicos, treinamento e suporte técnico, ambiental e sociocomunitário. Em contrapartida, o município disponibiliza o manancial de abastecimento, mão de obra e insumos de construção civil.
PRESENÇAS – Também participaram da reunião o deputado estadual Alisson Wandscheer e integrantes da assessoria técnica da Sanepar.
Fonte: Governo PR
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