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Judiciário atende pedido do MPPR em ação e determina que UEM retifique edital de seleção para garantir política de cotas a pessoas com deficiência

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Em resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou que a Universidade Estadual de Maringá (UEM) retifique edital do Processo de Avaliação Seriada (PAS) da instituição que desrespeitou a política de cotas a pessoas com deficiência e não assegurava a reserva de 5% das vagas em todos os cursos a esse público. A aplicação das provas do concurso está prevista para o dia 23 de novembro.

A liminar, publicada na última semana, em 7 de novembro, pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, determina a reserva de vaga a pessoas com deficiência em todos os cursos que ofereçam seis ou mais vagas disponíveis para o PAS 2025, incluindo o curso de Medicina. Também foi deliberado que seja oferecido a todos os candidatos inscritos até a data da prova a opção de concorrer às vagas decorrentes da retificação.

Inconsistências – Segundo as apurações da 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, iniciadas a partir de reclamação do pai de um candidato, a UEM teria distribuído o percentual destinado às pessoas com deficiência entre diferentes processos seletivos (Vestibulares de Verão e de Inverno, PAS, Sistema de Seleção Unificada/SISU e Aprova Paraná), concentrando as reservas nos vestibulares e deixando cursos do PAS sem vagas PCD, o que viola o direito dos candidatos com deficiência que optam pelo ingresso por essa modalidade.

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Além disso, o MPPR verificou inconsistências no processo de seleção, uma vez que cursos com idêntico número de vagas teriam tido tratamento desigual, alguns com reserva PCD (como Nutrição, Odontologia, Pedagogia e Secretariado), enquanto outros, a exemplo de Medicina, não a previram, revelando aplicação não uniforme do percentual de cotas.

Processo 0007375-72.2025.8.16.0190

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Ministério Público do Paraná e PUCPR firmam parceria para fortalecer pesquisa, inovação e capacitação

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MPPR e PUCPR firmam parceria para fortalecer pesquisa, inovação e capacitação

O Ministério Público do Paraná e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) firmaram nesta segunda-feira, 15 de junho, Termo de Cooperação Técnica e Científica voltado ao intercâmbio de conhecimento entre as instituições por meio do desenvolvimento de pesquisas, soluções inovadoras, capacitação de recursos humanos e transferências de tecnologias.

O acordo foi firmado pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, e pelo reitor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Irmão Rogério Renato Mateucci, na sede da universidade, em Curitiba.

A parceria estabelece a cooperação científica e tecnológica permanente com o Hotmilk PUCPR, considerado um dos principais ecossistemas de inovação do Brasil, que permitirá a construção conjunta de soluções e estudos de interesse público, fortalecendo a aproximação entre o meio acadêmico e o Ministério Público. O termo de cooperação também prevê a prestação de serviços educacionais de pesquisa e extensão e a utilização de instalações e equipamentos.

“Entendemos que o diálogo com a academia é fundamental. Em vez de dependermos exclusivamente das soluções generalistas das Big Techs, apostamos em uma integração extremamente frutífera com a Pontifícia Universidade Católica. A universidade traz a vocação de fazer a diferença na sociedade e o rigor técnico-científico que qualifica a nossa atuação”, destacou Francisco Zanicotti. “Essa parceria é uma via de mão dupla que enriquece os campos de pesquisa e a prática dos alunos, mas que, em última análise, tem um único grande beneficiário: a população, especialmente os mais necessitados, que terão um serviço público cada vez mais ágil, humano e eficiente”, afirmou.

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O reitor da PUC destacou o amplo potencial da parceria com o Ministério Público do Paraná e defendeu a definição de objetivos claros e prioridades para garantir resultados efetivos. Segundo ele, a aproximação entre as instituições pode fortalecer a inovação, aproximar estudantes e pesquisadores de demandas concretas e ampliar o impacto social das iniciativas desenvolvidas em conjunto.

Representando o MPPR, também participaram da formalização do acordo o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Maximiliano Ribeiro Deliberador, o Promotor de Justiça Ronaldo Mion, coordenador de Assuntos Institucionais, a promotora de Justiça adjunta da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Cláudia Juliana Erbano, e o coordenador de Serviços de Rede da Divisão de Infraestrutura, Marco Simas. 

MPPR e PUCPR firmam parceria para fortalecer pesquisa, inovação e capacitação

Hotmilk

O Hotmilk PUCPR é um ambiente colaborativo que reúne startups, grandes empresas, instituições, mentores, investidores e pesquisadores com o objetivo de fomentar a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e serviços. Além de desenvolver pesquisas, presta consultoria e capacita empresas em inovação e conecta startups a grandes empresas a fim de criar soluções de negócio. 

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O Hotmilk também conecta a pesquisa científica e a infraestrutura de laboratórios da universidade às necessidades das organizações e oferece programas de capacitação e imersão para transformar profissionais e equipes em agentes de inovação.

Na última sexta-feira, 12 de junho, representantes da Administração Superior e da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional (SubPlan) visitaram as instalações do Hotmilk PUCPR e conheceram o trabalho do Centro Integrado de Soluções em Inteligência Artificial

Participaram da visita a diretora-secretária da Procuradoria-Geral de Justiça, Nayani Kelly Garcia, os promotores de Justiça Ronaldo Mion e Cláudia Juliana Erbano e os servidores da SubPlan Henrique Ahrens, Marcus Benevides da Costa e Elaine Mara Vistuba Kawa.

Fonte: Ministério Público PR

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