Paraná
Judiciário atende pedido do MPPR e determina que Estado do Paraná forneça Canabidiol para tratamento de criança de três anos de idade
A partir de pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou que o Estado do Paraná e o Município de Prudentópolis, no Sudeste do estado, forneçam Canabidiol para o tratamento de uma criança de três anos de idade com indicação de uso do medicamento. A criança possui diagnóstico de paralisia cerebral, encefalopatia epiléptica e hipotonia central. Dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), a família não tem condições de arcar com os custos do tratamento. A decisão, em caráter liminar, foi expedida nesta quarta-feira, 17 de janeiro.
Na ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça Substituta de Prudentópolis, o MPPR apresentou parecer médico de prescrição do uso de Canabidiol para o controle de crises epiléticas, que comprometem a saúde e qualidade de vida da criança. O Estado teria alegado que o medicamento não se encontra “padronizado na Rename/Remume, não sendo este disponibilizado pelo município”. Na ação, entretanto, a Promotoria de Justiça sustenta que o fármaco possui autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que tem mostrado eficiência no uso em diversos casos.
Por ocasião do ajuizamento da ação civil, o MPPR também requereu a realização de exame clínico específico e necessário para o acompanhamento da condição de saúde da criança, mas que não consta no rol de exames disponibilizados via Consórcio Intermunicipal de Saúde. Esse pedido ainda será objeto de análise pelo Judiciário.
Foi fixado prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão pelo Estado do Paraná – de fornecimento do medicamento – sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1 mil. O processo tramita sob sigilo.
Processo nº 0000075-52.2024.8.16.0139
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (SEEC), abriu nesta segunda-feira (27) uma consulta pública para o Edital Paraná Literário – 24.ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). A consulta se estenderá até as 23h59 da próxima sexta-feira, 1º de maio. O chamamento vai selecionar um agente cultural para participar da Flip no município de Paraty, no Rio de Janeiro. O agente ficará responsável pela produção das ações de ocupação da Casa Paraná, vinculada à Biblioteca Pública do Paraná. A festa literária acontece de 22 e 26 de julho de 2026.
A Casa Paraná será responsável pela difusão da literatura do Estado e garantir o fortalecimento da produção literária paranaense no cenário nacional no evento. A ação busca incentivar a atuação e difusão de escritores paranaenses e criar novas conexões com o mercado editorial brasileiro e internacional.
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As contribuições podem ser enviadas por meio do sistema SIC.Cultura, acessando a opção “Consulta Pública” na tela inicial. Não é necessário fazer login para participar.
MAIS LITERATURA PARANAENSE – A participação na Festa Literária Internacional de Paraty integra um movimento recente de fortalecimento da presença do Paraná no principal circuito literário do Brasil. Em 2025, a Secretaria de Estado da Cultura marcou presença pela primeira vez no evento, em uma edição que homenageou o escritor e poeta curitibano Paulo Leminski.
Na ocasião, o Estado contou com um estande da Biblioteca Pública do Paraná, onde foram lançados 81 livros de autores paranaenses, ampliando a visibilidade da produção local e promovendo encontros entre escritores, leitores e profissionais do mercado editorial.
A iniciativa consolidou a estratégia de inserção da literatura paranaense em espaços de projeção nacional e internacional, perspectiva que se aprofunda com a estruturação da Casa Paraná na edição de 2026.
Fonte: Governo PR
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