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Judiciário atende pedido do Ministério Público do Paraná e aplica multa a Município de Barracão por não contratar professores de apoio para alunos com deficiência

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A pedido do Ministério Público do Paraná, o Juízo da Infância e Juventude de Barracão, no Sudoeste do estado, aplicou multa de R$ 45 mil ao Município pelo descumprimento de decisão liminar que determinou a contratação de professores de apoio para alunos portadores de deficiência da rede municipal. A ação que gerou a multa foi ajuizada em julho, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, após o recebimento de várias comunicações sobre a falta desses professores. Na ocasião, o juiz deferiu a medida liminar requerida pelo MPPR, determinando que o Município de Barracão disponibilizasse em até 30 dias professores de apoio especializado educacional, com qualificação adequada, para todos os alunos da rede municipal de ensino que necessitassem, sob pena do pagamento de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

Como o Município não acatou a determinação judicial, a Promotoria de Justiça requereu a aplicação da multa e nova intimação ao Município para comprovar o cumprimento integral da ordem do Judiciário. O pedido foi deferido pelo juízo, aplicando-se a multa de R$ 45 mil e intimando-se o ente público para comprovar a efetiva contratação dos professores de apoio.

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Orientação à população – Tendo em vista que a educação inclusiva é um direito das pessoas com deficiência, o Ministério Público do Paraná orienta os moradores de Barracão a procurarem a Promotoria de Justiça local em caso de negativa da disponibilização de professor de apoio para os filhos com deficiência que precisem desse serviço.

Processo número 0001005-74.2023.8.16.0052

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Caminhonete com família de MT capota e jovem de 18 anos morre em rodovia no Paraná

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Com o impacto, Ludmylla Moreno morreu no local.

O acidente aconteceu na madrugada de terça-feira (04), entre o Distrito de Warta e Bela Vista do Paraíso (PR).

 

A jovem mato-grossense Ludmylla Moreno Taramelli, de 18 anos, morreu na madrugada de terça-feira (04), após a caminhonete S10 em que estava capotar na PR-445, entre o Distrito de Warta e Bela Vista do Paraíso (PR). Os pais dela e os irmãos de 16 e 2 anos, ficaram feridos.

A caminhonete era conduzida pelo pai de Ludmylla, Alex Sandro Alberto Moreno Taramelli, de 41 anos. A família, moradora de Rondonópolis (212 m de Cuiabá), estava a caminho de uma praia em Santa Catarina quando aconteceu o acidente.

No trajeto, o pai da jovem perdeu o controle da direção devido ao desnível entre o acostamento e a pista de rolamento, e o carro capotou por cerca de 30 metros. O veículo parou com as quatro rodas para cima.

Com o impacto, Ludmylla morreu no local. Já o pai dela, a mãe Valéria Antônio Moreno Alberto, de 39 anos, e os outros dois filhos do casal, ficaram gravemente feridos.

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Os irmãos mais novos foram socorridos por um casal que passava pelo local no momento do acidente e levados para o Hospital da Zona Norte, em Londrina (PR).

Pouco tempo depois, já com a chegada das equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o casal também foi encaminhado para a unidade hospitalar.

O atual estado de saúde dos feridos não foram divulgados. O corpo de Ludmylla foi encaminhado à Polícia Científica para perícia.

A Polícia Civil investiha o caso.

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