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Judiciário atende a pedido do MPPR e condena ex-prefeito e ex-secretário de Nova Laranjeiras a ressarcimento de danos por desvio de 81,5 mil litros de óleo diesel

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Atendendo a pedido do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, no Centro Sul do estado, a Vara da Fazenda Pública da comarca condenou um ex-prefeito de Nova Laranjeiras (gestão 2009-2012), município que integra a comarca, por ato de improbidade administrativa. Também foi condenado um ex-secretário municipal de Agricultura. Ambos foram alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPPR em razão de seu envolvimento no desvio de 81.582 litros de óleo diesel de propriedade do Município.

Na sentença, proferida na semana passada (em 12 de fevereiro), a Justiça determinou que o ex-prefeito promova o ressarcimento integral dos danos, calculados em R$ 474.899,63 (valores de 2017, a serem corrigidos). Além disso, ele teve os direitos políticos suspensos por seis anos, está proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo período e deverá pagar multa civil. O ex-secretário foi condenado ao ressarcimento solidário dos danos ao erário.

Distribuição de combustível – As investigações tiveram início em 2017, quando o MPPR instaurou inquérito civil para apurar ilegalidades na gestão de insumos do Município de Nova Laranjeiras durante o biênio 2011-2012. O procedimento foi instaurado a partir das conclusões de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apontou que o então chefe do Poder Executivo promoveu a distribuição de óleo diesel a associações de produtores rurais sem amparo em lei municipal específica ou em convênios formalizados, violando o princípio da estrita legalidade e legislação municipal.

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Dados falsos – A fraude era feita com a inserção de dados falsos no Sistema de Informações Municipais, registrando consumos inverossímeis, como o abastecimento de motocicletas e veículos de passeio com óleo diesel, além de gastos atribuídos a veículos alienados em leilão ou com contratos já expirados.

Segundo apurado, sob a supervisão do então secretário de Agricultura, o ente público empenhou e liquidou o pagamento de 104.482 litros de combustível. Contudo, a instrução processual comprovou que apenas cerca de 23 mil litros foram efetivamente destinados às comunidades. A diferença de 81.582 litros configurou dano ao erário, estimado em R$ 474.899,63 em valores de 2017.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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Alunos paranaenses do ensino médio participam da Genius Olympiad, nos EUA

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As estudantes Beatriz Maria Ferreira dos Santos e Fernanda Graciele Jank, ambas de 17 anos, do Colégio Estadual Jardim Porto Alegre – Ensino Integral, em Toledo, embarcaram neste fim de semana para os Estados Unidos, onde participam da Genius Olympiad, uma das maiores feiras de ciências do mundo. A competição tem início nesta segunda-feira (08) e segue até 12 de junho.

A conquista é resultado do comprometimento das estudantes e do trabalho desenvolvido no colégio. No período destinado às atividades complementares do ensino integral, Beatriz e Fernanda desenvolvem pesquisas voltadas a desafios ambientais e agrícolas. As alunas estão acompanhadas pela técnica pedagógica do Integral, professora Ingrid Kautzmann.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, além de ampliar a permanência dos estudantes na escola, a Educação em Tempo Integral oferece oportunidades para aprofundar conhecimentos e desenvolver atividades que fazem diferença na formação acadêmica.

“A participação das estudantes em uma das maiores feiras de ciências do mundo reforça o reconhecimento do sucesso do Programa Paraná Integral e do trabalho inovador desenvolvido nas escolas estaduais”, afirma o secretário.

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Beatriz investiga o uso de extratos vegetais para acelerar a germinação e o enraizamento de orquídeas cultivadas in vitro. A pesquisa busca ampliar a reprodução dessas plantas, cujo desenvolvimento é considerado lento e complexo, já que poucas sementes conseguem germinar naturalmente e a primeira floração pode levar de três a dez anos.

Já Fernanda desenvolveu uma pesquisa voltada ao controle biológico de pragas que afetam os bananais. Segundo a estudante, os extratos vegetais analisados apresentaram resultados mais acessíveis e menos agressivos ao meio ambiente e à saúde humana em comparação aos agroquímicos convencionais.

INTERCÂMBIO CULTURAL – A Genius Olympiad é uma competição internacional voltada a estudantes do Ensino Médio, com foco em questões ambientais e sustentabilidade. Realizada anualmente em Nova York, a feira reúne jovens de mais de 70 países para apresentar soluções inovadoras.

Além da premiação, com medalhas e reconhecimento internacional, o evento também é um espaço de intercâmbio cultural, permitindo que os participantes compartilhem experiências e debatam temas relacionados às mudanças climáticas e aos desafios do futuro.

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Fonte: Governo PR

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