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Judiciário acolhe pedido do Ministério Público do Paraná e determina que Município de Guarapuava restabeleça serviço de coleta seletiva porta a porta

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, obteve decisão liminar favorável determinando que o Município de Guarapuava restabeleça o serviço de coleta seletiva de resíduos recicláveis no perímetro urbano. A prestação do serviço no modelo “porta a porta” havia sido suspensa pelo poder público local, gerando graves prejuízos ambientais.

Áudio do Promotor de Justiça Bruno Ishimoto

A decisão, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca, estipula que a administração municipal apresente em até 30 dias um cronograma emergencial técnico e detalhado para a retomada das atividades, especificando rotas, bairros abrangidos, dias, periodicidade, equipes e recursos materiais empregados. Além disso, o Município terá o prazo de 90 dias para restabelecer efetivamente o serviço de forma progressiva, mantendo a periodicidade e os roteiros mínimos praticados antes da interrupção.

Retrocesso ambiental – A ação civil pública foi ajuizada após o acompanhamento da Política Municipal de Resíduos Sólidos por meio de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça, que constatou que a coleta regular “porta a porta” no perímetro urbano central havia sido paralisada, sendo substituída por um modelo sob demanda (agendamento telefônico) considerado ineficiente e insuficiente para atender à população.

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O MPPR demonstrou que a ausência do serviço regular desestimula a separação correta do lixo e faz com que os materiais recicláveis, que representam cerca de 34% das quase 40 mil toneladas de resíduos urbanos produzidas anualmente na cidade, sejam misturados ao lixo comum. Isso tem gerado o soterramento ilegal de toneladas de recicláveis em aterros sanitários como se fossem rejeitos, reduzindo a vida útil do aterro local, além de incentivar a queima a céu aberto e o acúmulo insalubre em áreas impróprias.

Na petição inicial, a Promotoria de Justiça destacou que a interrupção frontal das metas progressivas previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei Municipal nº 3.225/2021) configura nítido retrocesso ambiental e viola a obrigatoriedade de continuidade de um serviço público essencial.

Determinações e penalidades – De acordo com a liminar deferida, o retorno da coleta seletiva porta a porta deve obedecer às diretrizes do Plano Municipal e ser precedido de ampla e detalhada comunicação informativa à população. Em caso de descumprimento das obrigações impostas, foi fixada uma multa diária de mil reais, limitada provisoriamente ao teto de R$ 100 mil, a ser revertida ao fundo de proteção a direitos difusos. Cabe recurso da decisão liminar.

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O processo principal segue tramitando para a análise do mérito, que inclui o pedido de condenação definitiva do Município ao pagamento de R$ 764.965,00 a título de indenização por dano moral coletivo. Caso concedido, o valor será integralmente destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Guarapuava para a aplicação em programas de aperfeiçoamento ambiental.

Processo 0009371-63.2026.8.16.0031

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Equipes do Simepar e do IAT testam novo radar meteorológico na Finlândia

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Termina nesta sexta-feira (19) a bateria de testes do novo radar meteorológico do Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná), na empresa Vaisala, na Finlândia. O equipamento é o primeiro de seis novos radares já licitados pelo Governo do Paraná através dos projetos Monitora Paraná e Monitora Litoral, que proporcionarão ao Estado a maior cobertura meteorológica do Brasil. 

O radar da Vaisala é de banda C, e será instalado na cidade de Campo Magro, Região Metropolitana de Curitiba. O equipamento opera com uma tecnologia equilibrada entre alcance e resolução. Com capacidade de monitoramento quantitativo em distâncias intermediárias de 50 a 200 quilômetros, esta tecnologia é especialmente adequada para acompanhar fenômenos meteorológicos regionais e oferece menor interferência causada por chuvas intensas em comparação aos radares de frequências mais altas.

O equipamento já montado na fábrica da Vaisala está sendo submetido a várias simulações em uma estrutura de laboratório, com sensores ao redor, enquanto se movimenta e faz a transmissão de dados com potência máxima. Os instrumentos mostram em tempo real a resposta a cada parâmetro testado, e as equipes presentes no local interagem e avaliam se o equipamento atende a cada um dos requisitos do edital de licitação.

“Essa é uma etapa importante para verificar previamente o desempenho e a qualidade do equipamento antes da entrega definitiva. Durante essa fase, acompanhei os testes realizados pela empresa, conferi juntamente com a equipe técnica do Simepar o atendimento ao termo de referência e as especificações técnicas, registramos evidências e possíveis pendências de não conformidade. Fizemos todas essas observações garantindo maior segurança na aceitação do sistema”, explica a chefe de Divisão de Incentivos para a Conservação do Instituto Água e Terra (IAT), Natália Ribeiro Corrêa.

Os outros integrantes da equipe técnica do Simepar acompanharam os testes remotamente durante a madrugada no Brasil, já que a diferença de fuso horário é de seis horas. A equipe da fabricante também repassa, ao longo dos dias, as recomendações de uso do equipamento.

O documento com o resultado final dos testes a todos os parâmetros solicitados será divulgado após o dia 22. O equipamento será desmontado e, 30 dias depois, embarca para o Brasil. Assim que chegar a Campo Magro, as equipes do Simepar iniciarão o processo de montagem para a realização de novos testes, antes da instalação final. 

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“Nossa equipe está passando por uma rica oportunidade de conhecer o que é mais evoluído em relação a sensores hidrometeorológicos. Novos sensores de descargas elétricas, o que é de mais moderno em matéria de medição de chuva e também os novos modelos que podem ser utilizados integrando as funcionalidades dos radares meteorológicos com os outros equipamentos como estações meteorológicas, medidores de vazão de chuva, entre tantas outras importantes equipamentos que podem ser usados para o bom funcionamento e o estabelecimento do moderno sistema meteorológico que vamos ter no Paraná, talvez o mais evoluído hoje no Brasil”, ressalta o diretor-presidente do Simepar, Paulo de Tarso.

MONITORA PARANÁ – Além do radar banda C, através da licitação do projeto Monitora Paraná, o Governo do Paraná também adquiriu um radar de banda Banda S que será operado pelo Simepar.

A fabricante alemã Leonardo iniciará os testes de aceitação no final de agosto. Ele será instalado em Jandaia do Sul, no Vale do Ivaí, e vai oferecer o maior alcance de monitoramento, podendo detectar fenômenos meteorológicos a distâncias de até 480 quilômetros. 

O radar de banda S que será instalado em Jandaia do Sul apresenta excelente resistência a condições meteorológicas adversas, operando com precisão mesmo durante chuvas intensas, o que é fundamental para o monitoramento de eventos climáticos extremos.

Já o radar de banda X, último da licitação do Monitora Paraná, será fabricado pela empresa alemã Gamic para ser instalado em Pontal do Paraná, no Litoral paranaense. Representantes da fabricante já estiveram no Brasil para conhecer o local de instalação e apresentaram o cronograma de entrega. O teste de aceitação do equipamento será realizado em setembro. 

O radar banda X destaca-se pela alta resolução de imagens, permitindo a detecção precisa de fenômenos meteorológicos em pequena escala. Esta tecnologia é capaz de identificar partículas pequenas e oferece imagens com resolução superior, sendo fundamental para o monitoramento detalhado das condições meteorológicas na região litorânea.

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Todos os radares são do tipo Doppler com polarização dupla, que representam o que há de mais moderno em tecnologia meteorológica em todo o mundo. 

MONITORA LITORAL – Além do Monitora Paraná, outro projeto está em andamento para aquisição de mais radares e outros equipamentos: o Monitora Litoral. A licitação para aquisição de outros três radares já foi realizada.

Um radar de banda S irá substituir o radar de Teixeira Soares, no Centro-Sul do Paraná, que o Simepar já opera há mais de 30 anos, e que está em fim de vida útil. A localização do radar na cidade é estratégica para o monitoramento de chuvas no Litoral do estado, e o novo equipamento será instalado na mesma estrutura de concreto com mais de 20 metros de altura já existente no local. 

Outros dois radares de banda X serão instalados na Região Metropolitana de Curitiba e no Litoral paranaense, todos com o foco na sobreposição de dados para tornar ainda mais preciso o monitoramento de chuvas na região da Serra do Mar. 

Outras licitações serão realizadas dentro do projeto Monitora Litoral para aquisição de uma boia oceanográfica e estações meteorológicas, além de equipamentos de armazenamento de dados (storage) que ficarão no prédio do Simepar para processar os dados enviados por todos os novos equipamentos adquiridos. Também já foi realizada outro pregão para a construção das cinco torres metálicas que receberão os novos radares do Monitora Paraná e Monitora Litoral. 

Atualmente, o Simepar já possui, além do radar de Teixeira Soares, outro radar banda S em Cascavel, no Oeste paranaense, e um radar banda X sobre o prédio da instituição, no bairro Jardim das Américas, em Curitiba. Com os equipamentos do Monitora Litoral, o Simepar fará a concepção e implementação do Sistema de Modelagem Oceanográfica e do Sistema de Alertas de Desastres (Early Warning System).

A estrutura irá qualificar ainda mais o trabalho da equipe do setor de monitoramento que acompanha o nível dos rios e as condições oceanográficas – dados que ajudam a Coordenadoria da Defesa Civil na tomada de decisões em caso de enxurradas, alagamentos ou ressacas.

Fonte: Governo PR

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