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Jornada de educação ambiental capacita profissionais da rede estadual de ensino

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Com o objetivo de divulgar e promover as diretrizes do Programa Estadual de Educação Ambiental do Paraná (Peea) nas escolas, a Jornada de Educação Ambiental, promovida pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) acontece nos dias 26, 27 e 30 de junho, com continuação em 03 e 04 de julho. A capacitação é voltada para professores, pedagogos e demais profissionais, sendo também aberta para participação de toda a comunidade.

Os módulos englobam diferentes temas envolvendo a educação ambiental, totalizando 16 horas de certificação. Esta é a primeira edição da jornada, que conta com 170 inscritos, entre educadores e colaboradores da rede estadual de ensino. O objetivo é preparar os profissionais da rede estadual a aplicarem, em sala de aula, as estratégias presentes no Peea, que prevê a inclusão da educação ambiental nas atividades escolares em todos os níveis e modalidades de ensino, com foco na sustentabilidade, fortalecendo o papel da escola como espaço educador cada vez mais sustentável.

“O Programa Estadual de Educação Ambiental será a principal ferramenta para a capacitação dos profissionais, no sentido de dar oportunidades a debates e implementar atividades voltadas à Educação Ambiental nas escolas da rede estadual. Para isso, contaremos com a orientação de professores e educadores que já vêm implementando ações práticas nas instituições nas quais atuam”, ressalta Maria Cristina Bittencourt, coordenadora do grupo de trabalho do Peea.

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Em formato 100% online, a jornada inclui temas como Educação Ambiental Formal e Educação Ambiental Não Formal, além de palestras sobre ações práticas como o cultivo de Plantas Alimentícias Não Convencionais (Pancs), Educação Ambiental e Esportes de Aventura, Mudanças Climáticas e Emergências Humanitárias.

Juliana Guimarães, professora do Colégio Estadual João XXIII, no município de Clevelândia, no Sudoeste do Estado, é uma das palestrantes. Responsável pela apresentação de um projeto de iniciativa própria, ela orientará os participantes sobre os primeiros passos para cultivar uma horta de Pancs.

“Começamos o projeto com dez turmas do ensino médio, já no ano passado. Coletamos plantas comestíveis ou medicinais como dente-de-leão, azedinha, coração de bananeira e amor perfeito. Depois plantamos essas primeiras amostras no terreno da própria escola e realizamos receitas com essas plantas”, diz.

Segundo Juliana, a ideia fez sucesso e o tema foi incluído na grade do sistema curricular eletivo da escola. “O plano é que a produção aumente a ponto de podermos incluir alguns desses alimentos na merenda”, afirma.

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“A partilha de conhecimentos e experiências com nossos colegas e alunos tem papel importante na influência positiva entre as famílias, amigos e a comunidade em geral. Lembremos que o meio ambiente é o legado que deixaremos para as futuras gerações e é nossa responsabilidade preparar os nossos jovens para enfrentar os desafios ambientais que herdarão, além de capacitá-los a serem agentes ativos na construção de um futuro mais sustentável e equilibrado”, acrescenta Maria Cristina.

LEGISLAÇÃO – O Programa Estadual de Educação Ambiental (Peea) foi instituído pelo Decreto nº 11.300/2022, alinhado à Política Estadual de Educação Ambiental. O normativo estabelece diretrizes, princípios e objetivos para o programa como instrumento de políticas públicas na educação formal e não formal do Paraná, na área ambiental.

Além da Seed, integram o grupo de órgãos gestores da Educação Ambiental do Paraná as secretarias estaduais do Desenvolvimento Sustentável (Sedest); da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti); da Agricultura e do Abastecimento (Seab); e da Saúde (Sesa). As secretarias atuam em conjunto para a viabilização do Peea e articulação de projetos, inclusive no âmbito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fonte: Governo PR

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MPPR ajuíza ação civil pública para que Município de Quatro Barras adote medidas para sanar irregularidades no atendimento a pessoas com deficiência

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou nesta quarta-feira, 1° de julho, ação civil pública para que o Município adote medidas para a garantia de direitos de pessoas com deficiência acolhidas em instituição situada no bairro Jardim Menino Deus. A ação decorre de apuração conduzida em inquérito civil sobre possíveis irregularidades estruturais e assistenciais no atendimento prestado às pessoas acolhidas pela instituição, que é de natureza privada, mas recebe recursos públicos.

Áudio do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo

Durante a apuração, relatório de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) apontou a ausência de condições adequadas de acessibilidade no imóvel, e relatório do Serviço Social do próprio Ministério Público registrou a superlotação da instituição, a falta de vinculação à Rede de Atenção Psicossocial e a inexistência de Projetos Terapêuticos Singulares, instrumentos de cuidado individualizado em saúde mental para os moradores que apresentem quadros como esquizofrenia, demência e doença de alzheimer.

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Antes de ingressar com a medida judicial, o Ministério Público expediu recomendação administrativa ao Município, sem, entretanto, obter resposta satisfatória por parte da administração pública, que alegou, para o não cumprimento das medidas recomendadas, o fato de a entidade ser privada, com fins lucrativos. Na ação civil, entretanto, a Promotoria de Justiça demonstrou que o dever de fiscalizar os serviços de saúde e de assistência social e de garantir atenção psicossocial às pessoas com deficiência é do poder público municipal, ainda que a instituição que preste o serviço seja de natureza privada, sobretudo porque o Município custeia vaga de acolhimento no local.

Em caráter de urgência, o Ministério Público requer que o Município promova em até 30 dias, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), a vinculação, a triagem, a avaliação e o acompanhamento psiquiátrico de todos os moradores acolhidos, com a elaboração do respectivo Projeto Terapêutico Singular. Na análise do mérito da ação, pede a condenação do Município à obrigação de fazer a fiscalização contínua das adequações de acessibilidade da instituição e manter acompanhamento ininterrupto pela rede pública de atenção psicossocial.

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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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