Política Nacional
Jayme Campos propõe mais verbas para campanhas de doação de órgãos
Em pronunciamento na terça-feira (23), o senador Jayme Campos (União-MT) anunciou a apresentação de um projeto de lei que destina 5% das verbas de propaganda institucional do governo federal para campanhas de conscientização sobre doação de órgãos (PL 4.726/2025). Segundo o parlamentar, 78 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil.
— Apesar de termos registrado, em 2024, um recorde histórico de mais de 30 mil procedimentos realizados pelo SUS, o número de doadores caiu em relação a 2023. É importante destacar que mais de 90% dos transplantes em nosso país são realizados pelo SUS, o que reforça a importância de políticas públicas de incentivo e conscientização — afirmou.
O senador também ressaltou a diferença entre o número de transplantes e a quantidade de pacientes que continuam na fila de espera. Ele destacou que em 2024 foram realizados mais de 6 mil transplantes de rim, mas quase 43 mil pessoas estavam na fila para o transplante desse órgão. Ele também disse que, no mesmo período, 2,5 mil pessoas receberam um novo fígado, enquanto outras 2,5 mil continuavam na fila. Já em relação às córneas, o parlamentar salientou que 17 mil procedimentos foram feitos no ano passado, mas que mais de 30 mil pessoas ainda aguardavam esse transplante.
Jayme Campos destacou que 45% das famílias brasileiras recusaram a doação de órgãos em 2024, índice que chegou a 70% em Mato Grosso, estado que ele representa. Ele comparou esses dados com os da Espanha, onde a taxa de recusa varia entre 8% e 10%. Para o senador, campanhas educativas podem reduzir a resistência familiar e ampliar o número de doadores.
— Trata-se de uma iniciativa que não gera novas despesas, apenas garante a aplicação mais responsável e socialmente justa dos recursos públicos. Com a aprovação dessa proposta, acreditamos que poderemos ampliar o número de doações e, assim, oferecer a milhares de brasileiros que hoje aguardam na fila de transplante a chance de uma vida nova, com saúde, dignidade e ao lado das suas famílias — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Câmara aprova projeto que direciona 5% das multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que direciona ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) 5% da receita de multas de trânsito aplicadas pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta passou pelo Plenário nesta quinta-feira (16) e será enviada à sanção presidencial.
O texto aprovado é um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2234/23 (antigo PL 1027/15), do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (PL-PB). A redação final foi assinada pela relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
Segundo o texto, o dinheiro poderá ser usado para construção, reforma, ampliação e modernização de instalações de órgãos e entidades de trânsito; para a compra de materiais, equipamentos e veículos; e para a capacitação de agentes de trânsito.
Órgão estruturado
Para a execução descentralizada dos recursos dessas multas, deverá ser comprovado que o estado, o Distrito Federal ou o município criou e mantém seu órgão ou entidade responsável pela segurança viária, com a instituição do cargo de agente de trânsito estruturado em carreira.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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