Brasil
Já está valendo: selo garante origem aos pescados da pesca artesanal
Foi publicada, nesta sexta-feira (20), a Portaria Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que atualiza as regras do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e institui o Selo Pesca Artesanal.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer as etapas de distribuição e comercialização dos produtos oriundos da pesca artesanal, ampliando o acesso a mercados e agregando valor à produção.
De acordo com o diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, Quêner Chaves, o selo abre novas oportunidades tanto no setor privado quanto em programas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“Essa ação possibilita o aumento da renda dos pescadores e pescadoras e garante a qualidade do produto aos consumidores”, afirmou.
Quais são os requisitos?
Para obter o selo, é necessário atender às exigências estabelecidas na portaria, entre elas:
- Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador(a) Profissional Artesanal, com licença em situação ativa ou deferida, emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura;
- Estar inscrito no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do MDA;
- Estar com os produtos regularizados junto aos órgãos de fiscalização sanitária competentes.
Quem pode solicitar?
- Pescadoras e pescadores artesanais;
- Organizações cuja maioria dos membros seja formada por pescadoras e pescadores artesanais.
Como solicitar?
Mais informações sobre o processo de solicitação estão disponíveis no site: vitrine.mda.gov.br.
Quando passa a valer?
As novas disposições já estão em vigor desde esta sexta-feira (20).
Com o selo, pescadoras e pescadores certificam que seus produtos atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado e são oriundos de comunidades tradicionais, valorizando não apenas o trabalho das famílias envolvidas, mas também a economia e a cultura locais.
Brasil
Brasil e México discutem plataformas conjuntas para desenvolvimento e produção de tecnologias em saúde
Em agenda internacional na Cidade do México nesta terça-feira (22), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou a BIRMEX, empresa mexicana que produz, compra e distribui medicamentos e produtos biológicos. O encontro tratou da cooperação entre os dois países para desenvolver plataformas conjuntas de pesquisa, produção e transferência de tecnologia em saúde, com destaque para vacinas com tecnologia de RNA mensageiro (mRNA).
A parceria foi firmada em agosto de 2025, quando a Fiocruz, a empresa e o Ministério da Saúde do México estabeleceram um acordo para desenvolver pesquisas e promover a troca de conhecimentos e tecnologias na área. A iniciativa prevê visitas técnicas, intercâmbio entre pesquisadores, realização de seminários, capacitação de profissionais e busca conjunta de recursos para o desenvolvimento dos projetos.
“Temos hoje quatro ou cinco grandes laboratórios públicos no Brasil com capacidade de incorporar novas tecnologias. Esse é um desafio importante para nós, porque a transferência de tecnologia exige investimentos em equipamentos e infraestrutura. Temos todo o interesse em construir plataformas comuns, bilaterais, que possam significar um país exportar para o outro e também acompanhar conjuntamente o desenvolvimento dessas tecnologias”, destacou o ministro.
A cooperação também prevê a possibilidade de desenvolver projetos conjuntos e estabelecer plataformas comuns entre os dois países, com troca de informações e acompanhamento do desenvolvimento de tecnologias. A proposta inclui diferentes etapas, da pesquisa e dos estudos clínicos à produção e à transferência de tecnologia, além da possibilidade de intercâmbio de produtos e conhecimentos entre Brasil e México.
O RNA mensageiro é uma tecnologia que orienta as células do organismo a produzir uma proteína capaz de estimular a defesa contra uma doença. A mesma tecnologia pode ser adaptada para diferentes vacinas, o que amplia as possibilidades de desenvolvimento de novos imunizantes.
Produção nacional
Projetos de desenvolvimento de plataformas de mRNA estão em andamento no país, com participação da Fiocruz, do Instituto Butantan e do Centro de Competência em Vacinas da UFMG (CTV-RNA). Os projetos contam com R$ 210 milhões em recursos do Ministério da Saúde.
Na Fiocruz, está em desenvolvimento uma vacina candidata contra a Covid-19, autorizada pela Anvisa para iniciar estudos clínicos como dose de reforço. O imunizante utiliza tecnologia de mRNA desenvolvida no país. Também estão em andamento estudos para produção de outras vacinas, para leishmaniose e tuberculose, na plataforma mRNA da Fiocruz. A planta piloto conta com certificação de Boas Práticas de Fabricação.
A Fiocruz participa do Programa Global de Transferência de Tecnologia de RNAm da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da iniciativa do Fundo de Patentes de Medicamentos, com um produto aprovado para a realização de estudos clínicos.
No Butantan, os recursos apoiam a implantação de uma unidade para produção de vacinas de mRNA, inicialmente voltadas para Covid-19 e raiva. Na UFMG, estão em desenvolvimento projetos contra dengue, malária, doença de Chagas, leishmaniose visceral e influenza, além de aplicações terapêuticas, incluindo imunoterapia contra o câncer.
A tecnologia de mRNA pode ser utilizada no desenvolvimento de diferentes imunizantes e adaptada conforme o alvo da vacina. O desenvolvimento de plataformas desse tipo envolve pesquisa, estudos clínicos, produção e transferência de tecnologia.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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