Política Nacional

Izalci critica decisão do STF e cobra prisão de suspeitos de fraudes no INSS

Publicado em

11 de novembro de 2025, 18:01

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu habeas corpus a um dos investigados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI-INSS). O parlamentar afirmou que o entendimento do ministro Gilmar Mendes restringe os poderes de investigação do Legislativo e enfraquece o papel constitucional das comissões parlamentares.

— Não adianta a CPMI colocá-lo como testemunha, porque o Congresso Nacional, a CPMI, não tem autonomia para definir se ele é testemunha ou se é investigado. Até quando nós vamos suportar, sem reação nenhuma, as decisões equivocadas do Supremo Tribunal Federal? Até que ponto uma canetada de um ministro do Supremo vale mais do que o Congresso Nacional — 513 deputados e 81 senadores? — questionou.

Izalci explicou que a CPMI tem como finalidade apurar os descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. O parlamentar mencionou o caso de um grupo denominado golden boys, responsável, segundo ele, por fraudes que somam R$ 714 milhões. O senador informou ainda que apresentou pedido de prisão preventiva de mais de 20 suspeitos, mas não obteve resposta das autoridades.

— Nós precisamos ir ao ministro André Mendonça [do STF] para cobrar dele a prisão preventiva desses ladrões do INSS, que roubaram os aposentados e pensionistas, porque o que não faltam são provas. Nós aprovamos, inclusive, um requerimento pedindo a prisão preventiva de mais de 20, e simplesmente não tivemos retorno. Precisamos mudar a CPMI, primeiro, para caracterizar que é um instrumento importantíssimo do Congresso — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Published

18 horas ago

9 de outubro de 2026, 20:00

Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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