Paraná
Ipem-PR propõe ao MP plano conjunto de combate à falsificação de fios elétricos
O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) apresentou ao Ministério Público (MP) um plano de combate a fraudes de fios elétricos. A proposta é criar ações de cooperação entre as duas instituições para barrar a venda de fiação fora das normas técnicas, o que, além de prejuízo financeiro com o aumento no consumo de energia elétrica, gera risco de incêndio aos imóveis.
O presidente do Ipem-PR, César Mello, diz que vem crescendo a apreensão de cabos fora das normas estabelecidas no Brasil pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A resistência, nesses casos, é acima do estabelecido tecnicamente. Isso faz com que os cabos esquentem acima do normal, consumindo mais energia e aumentando a possibilidade de curtos-circuitos.
Mello afirma ainda que mesmo algumas amostras de fios elétricos com o selo do Inmetro estão sendo reprovadas em testes laboratoriais no Ipem, o que indica falsificação.
“Só nossa atuação de apreender os cabos irregulares e multar as empresas não tem se mostrado suficiente para resolver o problema”, disse. “Por isso, fomos em busca do apoio do Ministério Público para verificar se não é o caso de uma ação por dano coletivo ao consumidor, de investigação criminal dos responsáveis por essas adulterações”.
O Ipem-PR está preparando um relatório a ser entregue ao Ministério Público indicando as marcas e outras informações dos principais casos de falsificação de cabos elétricos. O documento terá análises técnicas provando as irregularidades. Também vai quantificar o prejuízo financeiro aos imóveis onde essa fiação irregular possa ser instalada.
Mello explica ainda que o Instituto de Pesos e Medidas pode disponibilizar laudos técnicos para balizar ações movidas pelo MP na Justiça contra os falsificadores. “O Ipem pode fornecer análises técnicas comprovando as irregularidades, bem como apontar as empresas reincidentes, além de relatório de impacto, principalmente financeiro, que essas desconformidades geram. São indícios para que o Ministério Público possa exercer seu trabalho investigatório”, afirmou.
A proposta de uma ação conjunta dos dois órgãos foi levada por Mello ao procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, que se prontificou a colaborar no combate à adulteração de cabos elétricos. “Sempre que tiver conhecimento de ilícitos relacionados à falsificação de cabos elétricos, o Ministério Público do Estado do Paraná instaurará procedimento para investigação dos fatos e a possível responsabilização de seus autores”, completou.
Fonte: Governo PR
Paraná
PGJ defende cooperação internacional permanente para enfrentar o crime organizado transnacional
O Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, participou nesta quinta-feira, 23 de julho, da Conferenza di Consenso – Para Além das Fronteiras do Crime: A Experiência de Brasil e Itália por uma Aliança de Valores contra as Máfias Transnacionais, realizada na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo. O encontro reuniu autoridades brasileiras e italianas para discutir estratégias conjuntas de prevenção e repressão às organizações criminosas que atuam além das fronteiras nacionais.
O PGJ integrou a mesa de abertura do evento ao lado do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, ex-Ministro das Relações Exteriores e ex-Juiz da Corte Internacional de Justiça Francisco Rezek; do Ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva; do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Sérgio de Oliveira e Costa; do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira; do responsável pelos Programas de Justiça e Segurança do Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional da Itália e Diretor-djunto do El Paccto 2.0, Giovanni Tartaglia Polcini; da Vice-Secretária-Geral e Secretária Técnico-Científica da Organização Internacional Ítalo-Latino-Americana (IILA), Tatiana Ribeiro Viana; e do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e Conselheiro da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP), Lincoln Gakiya.
Posição estratégica – Em sua apresentação, Zanicotti destacou as profundas transformações do crime organizado nos últimos anos e a necessidade de as instituições evoluírem na mesma velocidade para enfrentá-lo. Segundo ele, as facções criminosas ampliaram sua atuação internacional, operam em rede, movimentam recursos em diferentes países, exploram brechas regulatórias, utilizam tecnologias cada vez mais sofisticadas e buscam infiltrar-se na economia formal e nas estruturas públicas.
O PGJ também chamou atenção para a posição estratégica do Paraná nesse cenário. Com a tríplice fronteira e o Porto de Paranaguá — principal porto graneleiro da América Latina —, o Estado ocupa posição sensível nas rotas utilizadas pelo crime organizado, o que exige investimentos permanentes em inteligência, tecnologia e integração entre as instituições.
Modelo permanente e descapitalização – Durante a conferência, Zanicotti defendeu que a cooperação internacional deixe de ocorrer apenas de forma pontual e passe a constituir um modelo permanente de atuação, baseado no compartilhamento de inteligência, na interoperabilidade entre bases de dados, em investigações financeiras coordenadas e na recuperação internacional de ativos ilícitos. Para ele, acordos de cooperação somente produzem resultados quando se traduzem em ações contínuas entre as instituições.
Outro ponto enfatizado foi a necessidade de concentrar esforços não apenas na responsabilização dos integrantes das organizações criminosas, mas também na descapitalização dessas estruturas. O Procurador-Geral defendeu estratégias voltadas ao rastreamento do fluxo financeiro do crime, ao confisco de bens e ao combate à infiltração das facções na economia legal, além da atuação integrada entre Ministério Público, Poder Judiciário, forças policiais, órgãos de inteligência e administrações tributárias.
Investimentos – Ao apresentar iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público do Paraná, Zanicotti destacou os investimentos em inteligência artificial, ciência de dados, integração de bases de informações e fortalecimento das investigações patrimoniais. Também citou operações conduzidas pelo Gaeco e o trabalho desenvolvido em cooperação com outros órgãos públicos no combate às organizações criminosas e na recuperação de ativos.
Encerrando sua participação, o Procurador-Geral afirmou que o avanço das organizações criminosas exige respostas igualmente articuladas, fortalecendo a cooperação institucional com parceiros nacionais e internacionais. Segundo ele, a proteção da sociedade, da economia legal e do Estado de Direito depende de uma atuação integrada, permanente e baseada no compartilhamento de conhecimento e de inteligência.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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