Política Nacional
Indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da Minoria segue indefinida
A indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria na Câmara dos Deputados segue indefinida. Na terça-feira (16), a deputada Caroline de Toni (PL-SC) anunciou que estava renunciando ao cargo em favor de Eduardo Bolsonaro. A expectativa da oposição é que Eduardo Bolsonaro, atualmente morando nos Estados Unidos, não perca o mandato por faltas no Plenário.
Questionado sobre o assunto na sessão do Plenário, horas depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não podia tomar providências com base em especulação. Ele lembrou que a escolha de líderes depende das bancadas, não do presidente. “É claro que se trata de um caso atípico. Nós vamos fazer uma análise”, acrescentou.
União e coragem
“Tomamos esta decisão convictos de que o Brasil precisa de união e coragem, especialmente diante das perseguições políticas que tanto Eduardo e seu pai, Jair Messias Bolsonaro, estão sofrendo, além de tantas outras pessoas como as que participaram dos atos de 8 de Janeiro”, justificou Caroline de Toni.
Ela elogiou o trabalho de Eduardo Bolsonaro como parlamentar. “Acima de qualquer interesse pessoal e partidário, existe algo maior: o compromisso com a nação brasileira. Eduardo, mesmo exilado diante dessas perseguições, tem demonstrado firmeza e dedicação na defesa das liberdades individuais e na busca pelo restabelecimento do equilíbrio entre os Poderes, que é uma condição essencial para que tenhamos uma plena democracia.”
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu sua atribuição para indicar a liderança da Minoria. “Ademais da crítica de algumas pessoas, nós do PL reconhecemos o brilhante trabalho que o nosso deputado Eduardo Bolsonaro tem feito naquele país, e de lá, baseado na resolução da Mesa Diretora da Câmara, nós o nomearemos a partir de agora como o líder”, disse.

Anulação
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (17), deputados do PT e do Psol anunciaram que vão pedir à Procuradoria-Geral da República para acionar a Justiça e anular a indicação.
Os deputados do PT e do Psol também devem entregar ao presidente Hugo Motta um abaixo-assinado com 400 mil assinaturas pedindo a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) acusa Eduardo Bolsonaro de ser responsável pela imposição de tarifas do governo norte-americano a produtos brasileiros e por sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvidos no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado na semana passada pela participação em um golpe de Estado, entre outras acusações.
“Eduardo Bolsonaro está claramente conspirando contra os interesses do povo brasileiro. Seria patético se não fosse absurdo blindar um traidor da Pátria”, protestou.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), reclama que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ainda não abriu os processos disciplinares contra Eduardo Bolsonaro solicitados por seu partido e pelo Psol.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.
Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.
Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.
O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.

O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”
Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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