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Importações de leite pressionam produtores brasileiros; FPA solicita investigação na Câmara

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FPA pede investigação sobre impacto de importações de leite

O aumento das importações de leite e derivados pelo Brasil levou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a protocolar, nesta quinta-feira (12), uma proposta na Câmara dos Deputados para investigar os efeitos dessas compras externas sobre a renda de produtores nacionais.

A iniciativa foi apresentada pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que solicitou a abertura de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para analisar a atuação do governo federal na política de importação de lácteos e seus impactos no mercado interno.

Auditoria do TCU poderá mapear distorções comerciais

O pedido inclui a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para examinar:

  • evolução das importações de leite e derivados;
  • países de origem dos produtos;
  • possíveis distorções comerciais prejudiciais à produção nacional;
  • atuação de órgãos responsáveis pelo controle sanitário e política agrícola.

“O Brasil tem uma cadeia leiteira essencial para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Precisamos entender se existe equilíbrio competitivo ou se há distorções que pressionam os preços pagos ao produtor”, afirmou Lupion.

O parlamentar reforçou que a iniciativa não visa fechar o mercado, mas garantir transparência e concorrência justa.

Pressão sobre preços no campo

O Brasil é um dos maiores produtores de leite do mundo, com produção anual de cerca de 35 bilhões de litros, segundo IBGE e Embrapa. A atividade envolve mais de um milhão de propriedades rurais, sendo uma importante fonte de renda para agricultores familiares.

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Nos últimos dois anos, produtores relataram forte pressão sobre os preços recebidos pelo leite. Dados do setor indicam quedas de mais de 20% em determinados períodos, influenciadas pelo aumento da oferta interna e pelo avanço das importações, principalmente de países do Mercosul, como Argentina e Uruguai.

Parlamentares alertam sobre impactos regionais

A preocupação com as importações mobiliza deputados de estados produtores de leite. Para Rafael Pezenti (MDB-SC), a manutenção da investigação antidumping sobre lácteos estrangeiros é um passo importante, embora ainda insuficiente no curto prazo.

Ele destaca a necessidade de medidas emergenciais, afirmando que “a Argentina coloca leite no Brasil com preço 53% menor do que vende internamente, pressionando produtores brasileiros”. Segundo Pezenti, o acompanhamento do Congresso é essencial, pois quedas bruscas nos preços impactam diretamente a economia de centenas de municípios.

Minas Gerais lidera a produção nacional

O estado de Minas Gerais é responsável por cerca de 27% da produção de leite no país, sustentando milhares de famílias no campo. A deputada Ana Paula Leão (PP-MG) reforça que a situação exige acompanhamento permanente do Congresso e políticas que garantam competitividade e equilíbrio no comércio internacional.

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Pontos que serão avaliados na investigação

A proposta da FPA busca identificar suspeitas de distorções competitivas e examinar diferenças regulatórias ou econômicas entre a produção nacional e os produtos importados. Entre os pontos a serem analisados estão:

  • evolução das importações nos últimos cinco anos;
  • volumes e preços praticados no comércio exterior;
  • impactos sobre o preço pago ao produtor brasileiro;
  • diferenças sanitárias ou tributárias entre produtos;
  • atuação dos órgãos de fiscalização.
Próximos passos no Congresso

A proposta deverá ser analisada pela Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara. Caso aprovada, a auditoria do TCU poderá envolver órgãos como:

  • Ministério da Agricultura;
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;
  • Receita Federal;
  • órgãos de fiscalização sanitária.
Raio-x do setor leiteiro brasileiro
  • Produção anual: ~35 bilhões de litros
  • Propriedades produtoras: mais de 1 milhão
  • Maior estado produtor: Minas Gerais
  • Principais origens das importações: Argentina e Uruguai
  • Queda recente no preço ao produtor: mais de 20% em alguns períodos

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agro

Fim da escala 6×1 acende alerta no agro para alta de custos e impacto nos alimentos

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Entidades do agronegócio intensificaram nesta semana a mobilização contra a proposta que altera o modelo de jornada de trabalho no país, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas. O setor avalia que os impactos podem ser superiores à média da economia, com reflexos diretos sobre custos, emprego e preço dos alimentos.

Estimativa preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indica que a mudança pode elevar os custos entre 7,8% e 8,6% em atividades como agropecuária, construção e comércio — acima da média nacional de 4,7% sobre a massa de rendimentos.

No campo, o posicionamento mais contundente partiu do Sistema Faep, que reúne a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná (Senar-PR) e sindicatos rurais. A entidade encaminhou ofício a deputados e senadores solicitando a não aprovação da proposta, sob o argumento de que a medida compromete a eficiência produtiva e a competitividade do setor.

Segundo levantamento do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, a redução da jornada pode gerar impacto de R$ 4,1 bilhões por ano apenas na agropecuária paranaense. A estimativa considera uma base de 645 mil postos de trabalho e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões.

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O estudo também aponta a necessidade de recomposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, especialmente em atividades contínuas, como produção de proteínas animais e operações industriais ligadas ao agro.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também levou o tema à sua Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social. O debate interno reforçou a necessidade de que eventuais mudanças considerem as especificidades do campo, onde a produção segue ciclos biológicos e climáticos, muitas vezes incompatíveis com jornadas rígidas.

No segmento industrial, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) reconheceu a importância da discussão sobre qualidade de vida no trabalho, mas alertou para os efeitos econômicos de alterações abruptas. Em nota, a entidade destacou que pressões de custo ao longo da cadeia produtiva tendem a impactar diretamente o preço final dos alimentos e o acesso da população, sobretudo de menor renda.

Entre os principais pontos de preocupação do setor está a dificuldade operacional de atividades que não podem ser interrompidas. Cadeias como suinocultura, avicultura e produção de etanol exigem funcionamento contínuo, o que demandaria aumento de quadro de funcionários para manter o mesmo nível produtivo.

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Na prática, isso significa elevação de custos e possível perda de competitividade, tanto no mercado interno quanto nas exportações. Há também o risco de repasse desses custos ao consumidor, pressionando os preços dos alimentos.

Outro fator destacado é a sazonalidade da produção agropecuária. Etapas como plantio, colheita e manejo animal dependem de condições climáticas e janelas operacionais específicas, o que limita a aplicação de modelos padronizados de jornada.

A proposta em discussão no Congresso — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 — ainda está em fase de análise, mas tem mobilizado diferentes setores da economia. No caso do agronegócio, a avaliação predominante é de que mudanças estruturais nas relações de trabalho precisam ser acompanhadas de estudos técnicos aprofundados e regras de transição que evitem desequilíbrios na produção.

O setor defende que o debate avance, mas com base em dados e na realidade operacional do campo, para que eventuais ajustes na legislação não comprometam a oferta de alimentos nem a sustentabilidade econômica das atividades rurais.

Fonte: Pensar Agro

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