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II Encontro Justiça e Promoção da Igualdade Racial reforça protagonismo negro e propõe enfrentamento estrutural ao racismo no Brasil

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Brasília, 19/11/2025 – A promoção da igualdade racial no Brasil não pode ser tratada como pauta circunstancial. Ela exige o enfrentamento direto às raízes econômicas, institucionais e históricas do racismo. Essa foi a tônica do II Encontro Justiça e Promoção da Igualdade Racial, realizado, nesta quarta-feira (19), no Palácio da Justiça. O evento foi organizado pela Assessoria de Participação Social e Diversidade (Aspad), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e reuniu autoridades, lideranças negras, pesquisadores e representantes de movimentos sociais.

Na abertura, a chefe da Aspad, Adriana Marques, enfatizou que as desigualdades raciais não são meramente estatísticas, mas estruturam a vida cotidiana da população negra no Brasil.

“Falar de justiça racial é falar de justiça econômica. O racismo estrutura desigualdades que atravessam o mercado de trabalho, o acesso ao crédito, à moradia, à terra, à renda e à dignidade. Sem enfrentar o racismo que molda essas exclusões, qualquer proposta de equidade será incompleta”, ressaltou.

Adriana também chamou atenção para o que definiu como “racismo predatório”, uma lógica de violência sistemática que transforma corpos negros em alvos. “Não se trata de casos isolados, mas de uma engrenagem histórica que considera algumas vidas descartáveis. A cor da pele ainda define quem vive e quem morre no Brasil, e isso é inaceitável em um Estado que se pretende democrático de direito”, ponderou.

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A gestora pontuou, ainda, que encontros como esse devem servir como convocatória permanente à responsabilidade institucional. “Estamos reunidos não apenas para celebrar o Novembro Negro, mas para assumir compromissos concretos com o futuro do País, enfrentando desigualdades que foram naturalizadas por séculos”, concluiu.

Ao recordar sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), quando relatou a ação sobre a constitucionalidade das cotas raciais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou que essas políticas continuam essenciais. “Não há democracia plena sem justiça racial. A valorização da vida negra exige mais do que discursos; demanda políticas que alterem estruturas e rompam lógicas que historicamente silenciam e oprimem”.

Ele frisou, ainda, que a segurança pública não pode ser tratada como uma política isolada, mas deve estar articulada à proteção da vida e aos direitos fundamentais. “Não enfrentaremos a criminalidade enquanto determinados grupos forem vistos como inimigos. A vida negra importa nas escolas, nas ruas e nas instituições. Empatia é importante, mas precisamos de ação antirracista”.

O ministro reiterou que a formação policial deve incorporar cultura e letramento racial como compromisso institucional.

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Compromissos Estruturais e Protagonismo Negro

O encontro contou com a presença da reitora da UnB, Rozana Reigota Naves; do ministro-conselheiro de Botsuana, Osenotse Arnold Seeketso; do embaixador de Camarões, Martin Agbor Mbeng; da secretária de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Sheila de Carvalho, primeira mulher negra a ocupar a Secretaria de Acesso à Justiça, reforçou a importância de reconhecer que a cor da pele ainda define riscos, trajetórias e oportunidades. “Não enfrentaremos o racismo sem reconhecer que ele organiza as relações sociais no Brasil. Igualdade racial é compromisso estrutural, não agenda ocasional”, comentou.

Programação

O painel Letramento Racial na Segurança Pública Federal reuniu especialistas para discutir ações de formação, combate ao racismo institucional e práticas de diversidade no serviço público.

O evento ratificou o compromisso do MJSP em ampliar iniciativas que promovam equidade e valorizem a contribuição da população negra para a construção do País.

No encerramento, foi salientada a importância de transformar o Novembro Negro em um movimento permanente, sustentado por políticas eficazes, presença institucional contínua e compromisso real com a promoção da igualdade racial em todas as áreas do Estado.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Legados que transformaram a saúde brasileira: Ministério da Saúde homenageia 12 personalidades

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A cantora, compositora e enfermeira Dona Ivone Lara, que incorporou práticas de terapia ocupacional que inspiram o cuidado psicossocial; Anna Nery, pioneira da enfermagem no Brasil e símbolo do cuidado humanizado; e a psiquiatra Nise da Silveira, referência na humanização da assistência em saúde mental, estão entre as 12 personalidades homenageadas in memoriam pelo Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (5), durante as celebrações do Dia Nacional da Saúde.

Instituída em homenagem ao médico e sanitarista Oswaldo Cruz, a data reforça a importância da saúde pública, do bem-estar, da prevenção de doenças e da valorização do SUS. A cerimônia ocorreu na Galeria de Honra da Saúde, no Edifício-Sede da Pasta, em Brasília, com a presença do ministro Alexandre Padilha, e de familiares dos homenageados.

“Os homenageados de hoje tiveram um papel decisivo na construção e na implementação prática do SUS, consolidando valores com o compromisso, com a vida, com o cuidado e com a reforma sanitária. Fizemos questão de reconhecer importantes nomes que abriram caminhos para o que aprendemos e aplicamos até hoje na saúde do país”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Durante a agenda, o ministro observou que a curadoria da galeria teve a missão de homenagear mais mulheres nesse grupo, já que a galeria possui mais homens entre as personalidades até hoje celebradas. “As mulheres são a maioria da população, as principais usuárias da nossa rede pública e as que mais acompanham a família nos atendimentos”, afirmou o ministro.

Além de relembrar o legado histórico, a data valoriza o Sistema Único de Saúde (SUS), os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento no país e reforça a necessidade contínua de investimentos em políticas públicas, vacinação e acesso universal aos serviços essenciais.

Memória e reconhecimento

A Galeria de Honra da Saúde está fixada no hall privativo do Edifício Sede do Ministério da Saúde, em Brasília, e é composta por grandes personalidades que contribuíram para a saúde pública no país. Os homenageados compõem um grupo de referências que ajudaram o Brasil a se tornar uma nação comprometida com a saúde do seu povo.

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A cerimônia contou com a presença de parentes, amigos e colegas de trabalho dos homenageados, entre eles Solange Fiori Nery, trineta de Anna Nery. “Estou aqui para receber esta homenagem em nome de Anna Nery, cuja maior preocupação sempre foi cuidar do outro e preservar a área da saúde. Esta homenagem exalta tudo o que ela fez em vida”, afirmou emocionada.

Outra participante no evento foi Ana Lima Cecilio, filha de Maria Haydée de Jesus Lima, que agradeceu a homenagem para quem tanto lutou pelo SUS. “Eu e meu irmão crescemos ouvindo-a falar sobre o SUS, que virou quase um parente da nossa família. Minha mãe tinha crença na igualdade entre as pessoas. Para ela, o tratamento desigual era insuportável”, observou.

Quem também esteve presente foi o neto de Dona Ivone de Lara, André Lara. “É uma homenagem maravilhosa à minha avó e a toda a nossa família. Considero essas figuras verdadeiros heróis, que revolucionaram o país e abriram portas. Na música e na saúde, minha avó deu acesso às pessoas, ao trabalhar com a Dra. Nise da Silveira, a um tratamento mais humanizado. Estamos muito orgulhosos e honrados”, agradeceu.

Dona Ivone Lara
Foto: Marlon Marx/MS

Confira os novos homenageados na Galeria de Honra da Saúde:

  • Anna Justina Ferreira Nery

Pioneira da enfermagem no Brasil e símbolo do cuidado humanizado, deixou um legado que inspira os princípios de acolhimento, assistência e valorização dos profissionais que sustentam o SUS.

  • Antônio Carlos Figueira

Referência no fortalecimento do SUS, destacou-se por modernizar a assistência materno-infantil, a formação de profissionais e a gestão da saúde pública brasileira.

  • Dona Ivone de Lara

Contribuiu para humanizar a saúde mental no Brasil, ao atuar na reforma psiquiátrica e na adoção de práticas de terapia ocupacional que inspiram o cuidado psicossocial promovido pelo SUS.

  • Hesio de Albuquerque Cordeiro
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Foi uma das principais lideranças da reforma sanitária brasileira. Atuou para a criar e consolidar o SUS e defendeu as políticas públicas e o acesso universal à saúde. 

  • Ivo de Oliveira Lopes

Defensor do SUS e pioneiro da humanização da assistência obstétrica, promoveu o acesso universal à saúde e trabalhou por um modelo de cuidado centrado na dignidade, no acolhimento e no respeito às mulheres e famílias.

  • Madel Therezinha Luz

Vanguardista da Saúde Coletiva no Brasil, atuou em defesa do SUS, valorizando Práticas Integrativas e Complementares e uma assistência mais humanizada e integral à saúde.

  • Maria Cecília Ferro Donnangelo

Referência da Saúde Coletiva brasileira, ajudou a consolidar as bases conceituais que orientam as políticas de saúde e os princípios do SUS.

  • Maria da Guarda Rocha

Marcou sua trajetória pela defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. Mesmo após se aposentar do serviço público, seguiu dedicando sua vida à luta social e a defesa dos direitos da pessoa idosa.

  • Maria Haydée de Jesus Lima

Destacou-se na defesa do SUS e da participação popular na saúde, além de contribuir para consolidar a gestão pública, a justiça social e os direitos dos usuários em Campinas.

  • Maria José von Paumgartten Deane

Se tornou referência na pesquisa de doenças que impactam a saúde pública brasileira e contribuiu para o avanço do conhecimento científico que fortalece o SUS.

  • Nise Magalhães da Silveira

Revolucionou o cuidado em saúde mental no Brasil ao defender práticas humanizadas que inspiraram a transformação da assistência psiquiátrica e os princípios de atenção psicossocial adotados pelo SUS.

  • Vera Maria Câmara Coelho

Referência na construção e fortalecimento do SUS, com destaque para a expansão da atenção básica, a regionalização da saúde e o aprimoramento da gestão pública no Ceará.

Victor Almeida
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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