Política Nacional

IFI: em ano eleitoral e de Copa do Mundo, governo deve buscar equilíbrio fiscal

Publicado em

29 de janeiro de 2026, 18:30

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Da Redação

Em 2026, o governo federal deve concentrar esforços em uma gestão fiscal de curto prazo e adiar medidas estruturais. A avaliação é da Instituição Fiscal Independente (IFI), no primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do ano. Divulgado nesta quinta-feira (29), o texto aponta um cenário de contenção e de metas menos ambiciosas para as contas públicas federais.

Segundo a IFI, em um contexto de eleições e de Copa do Mundo, não se espera a adoção de medidas fiscais consideradas “heroicas”, tanto de aumento de tributos quanto de corte expressivo de gastos. A instituição avalia que a estratégia do governo será voltada ao cumprimento formal da meta fiscal.

— No ano eleitoral dificilmente ocorrerão movimentos ou ações que que corrijam essa dinâmica que a gente tem observado nas contas públicas nos últimos anos, particularmente do lado do gasto, do lado da despesa — explicou o diretor da IFI, Alexandre Andrade, em entrevista nesta quinta-feira.

Com a dificuldade de obter apoio parlamentar para medidas mais ousadas em um ano eleitoral, o objetivo deve ficar em zerar o déficit primário em 2026, e não em chegar ao centro da meta de superávit, que é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O número é bem distante que a IFI avalia que seria necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública: um superávit primário superior a 2% do PIB.

— Durante a execução orçamentária — isso ocorreu em 2024 e em 2025 — o Poder Executivo passou a perseguir o limite inferior, e não o centro da meta. Esse tipo de prática que eu estou exemplificando aqui pode implicar numa perda de credibilidade da política fiscal e os agentes econômicos podem passar a ter dúvida, a ter incerteza — alertou o diretor.

Além de Alexandre, assina o relatório o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana.

Economia

O relatório mostra que a economia brasileira segue aquecida. O hiato do produto (diferença percentual entre o PIB efetivo e o PIB potencial) é estimado em 0,5%. Isso significa que o ritmo de crescimento real está acima do PIB potencial, com base nos dados do terceiro trimestre de 2025.

Ainda assim, a IFI projeta um resultado primário estrutural negativo de 0,9% do PIB, o que sinaliza fragilidade na dinâmica fiscal de médio prazo. O resultado primário estrutural é uma forma de medir a saúde das contas do governo ignorando “altos e baixos” passageiros da economia.

O documento também analisa o desempenho fiscal de 2025. O déficit primário legal, que retira do cálculo alguns gastos, foi de R$ 9,5 bilhões, equivalente a 0,1% do PIB. Já o déficit efetivo, que considera todas as despesas sem exceções, alcançou R$ 61,7 bilhões, ou 0,5% do PIB. Embora a meta fiscal tenha sido formalmente cumprida dentro da margem de tolerância, a IFI ressalta que o resultado contribui para o aumento da dívida bruta do governo central.

De acordo com o relatório, a arrecadação federal cresceu 3,2% acima da inflação em 2025, mesmo com a desaceleração da atividade econômica em relação ao ano anterior. No entanto, a despesa primária avançou 3,4% em termos reais, elevando seu patamar para 18,8% do PIB. Esse desequilíbrio contribuiu para o crescimento da dívida pública, que aumentou 7,3 pontos percentuais do PIB entre dezembro de 2022 e novembro de 2025, alcançando 79% do PIB.

Orçamento

O RAF traz ainda uma análise detalhada do Orçamento-Geral da União de 2026. O relatório aponta que as alterações feitas desde a apresentação até a transformação em lei elevaram o volume de despesas que ficam fora do teto de gastos de 6,7% para 8,2% do total, o que corresponde a R$ 230,7 bilhões de despesas excluídas. Para a IFI, essas mudanças sucessivas fragilizam a capacidade do arcabouço fiscal de ancorar expectativas.

O relatório também alerta para a redução da capacidade de investimento do governo federal ao longo das últimas décadas. Mesmo considerando as inversões financeiras (gastos que o governo faz para comprar bens que já existem ou para colocar dinheiro em empresas, sem criar um bem novo ou uma obra física), os investimentos somam apenas 0,76% do PIB e 3,9% das despesas líquidas totais.

De acordo com a instituição, esse quadro reflete o crescente “estrangulamento” do orçamento público e representa um obstáculo para a retomada de um crescimento econômico sustentável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta

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9 horas ago

26 de agosto de 2026, 19:00

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta quarta-feira (26) no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.

Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024); e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).

Davi elogiou a pauta da reunião e disse que o encontro permitiu o acerto de agendas importantes para o país.

— A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro — afirmou.

O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, em que ele já havia previsto um esforço concentrado.

— Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições — explicou.

Escala 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Na última sexta-feira (21), Davi despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo Davi, o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira (2 de setembro).

Segurança Pública

O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), já informou que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, ao redefinir as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

— Temos, no Congresso Nacional, a clareza da necessidade urgente de termos definido o papel de cada ente e recursos para o enfrentamento da questão, e tudo isso se dará na votação dessa PEC. Sabemos que é uma demanda da sociedade — declarou Davi, logo após a reunião, acrescentando que o relatório deve ser apresentado na próxima semana na CCJ.

Taxa das blusinhas

A MP 1.357/2026 zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio deste ano.

— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — registrou Davi, lembrando que a MP tem validade até o dia 8 de setembro.

De acordo com Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.

Minerais críticos

Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, o texto busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional.

Datacenters

O Redata (PL 278/2026) oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda a definição de relator e já recebeu 22 emendas.

Diálogo

Hugo Motta disse estar feliz com o resultado da reunião. Em sua visão, o Brasil precisa de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre Congresso e Executivo, para tratar de temas que interessam à população brasileira.

Na mesma linha, o presidente Lula elogiou a conversa entre o governo e o Legislativo e disse que os interesses do povo brasileiro precisam estar em primeiro lugar. Segundo ele, as matérias tratadas na reunião são importantes “para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.

— O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro — declarou Lula.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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