Paraná
IAT regulamenta licenciamento ambiental para atividades agrícolas de baixo impacto poluidor
O Instituto Água e Terra (IAT) publicou nesta semana uma nova regulamentação que classifica alguns tipos de empreendimentos agrícolas como inexigíveis de licenciamento ambiental no Paraná. Entre os itens da Instrução Normativa IAT Nº 01/2026, está uma lista de 27 tipos de atividades agropecuárias de insignificante potencial poluidor e degradador do meio ambiente, que passam agora a ser isentas da necessidade do processo licenciatório. Os responsáveis por essas atividades podem agora solicitar ao órgão ambiental a Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA), caso exista a necessidade comprovar a categorização.
Para entrar nessa classificação, os empreendimentos devem atender a um conjunto de exigências. Elas incluem não necessitar de acompanhamento de aspectos de controle ambiental pelo Instituto; não estar localizada em uma área ambientalmente frágil ou protegida; e não necessitar da supressão de vegetação nativa. Além disso, devem ser respeitadas condições estabelecidas pelas legislações municipais vigentes.
Entre as atividades englobadas destacam-se benfeitorias e equipamentos necessários ao manejo da apicultura fixa e migratória; cultivo de flores e plantas ornamentais; aquisição de equipamentos e instalações de estrutura de apoio para plantio em ambiente protegido (casas de vegetação/estufas); aquisição de máquinas, motores, reversores, guinchos, sistemas de refrigeração e armazenagem de pescado; implantação de viveiros de mudas florestais; adequação do solo para o plantio; e pecuária extensiva, exceto bovinocultura.
Segundo a diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves, essa classificação de inexigibilidade de licenciamento vem para agilizar o processo para os agricultores. Como são atividades de baixo impacto ambiental, eles não precisam passar pelo processo licenciatório simplificado ou trifásico, que é aplicado em empreendimentos com médio e alto potencial poluidor. “Também não existe a obrigatoriedade da emissão da DILA, que pode ser solicitada apenas se for requisitada para o proprietário por um órgão que exige uma comprovação da inexigibilidade, como um banco por exemplo”, explica.
LICENCIAMENTO – O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo emitido pelo IAT que autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Para mais informações sobre o processo de licenciamento ambiental no Estado do Paraná, é possível consultar o site do Instituto Água e Terra.
Fonte: Governo PR
Paraná
Na 30ª Expo Turismo Paraná, Darci Piana destaca importância do setor para o Estado
A abertura da 30ª edição da Expo Turismo Paraná, realizada nesta quinta-feira (07), no centro de eventos Viasoft Experience, em Curitiba, marcou um momento histórico de consolidação para o setor no Estado. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Viagens do Paraná (ABAV-PR), com apoio do Governo do Estado, celebra três décadas como o principal ponto de encontro B2B (business to business) da Região Sul, evidenciando a união entre o poder público e a iniciativa privada.
Durante a solenidade, o protagonismo do Paraná no cenário nacional foi o tema central. O vice-governador Darci Piana relembrou a trajetória do evento, que nasceu de forma humilde como Salão Paranaense de Turismo, no Centro de Convenções de Curitiba, e ressaltou crescimento do segmento do Estado.
“O Paraná tem se tornado exemplo para o Brasil no turismo. O setor cresce porque existe união, planejamento e investimento. O turismo gera riqueza, movimenta a economia e fortalece nossos municípios”, afirmou Piana.
“O Paraná hoje é referência em segurança pública, e não existe turismo se não houver segurança e. O turista quer viajar, mas quer ter a certeza de que ele e sua família estarão seguros. Além disso, temos investido pesado em infraestrutura, como estradas, aeroportos, a nova Orla de Matinhos e a Ponte de Guaratuba”, completou o vice-governador.
O secretário de Estado do Turismo, Luciano Bartolomeu, destacou o compromisso de dar continuidade ao trabalho técnico que envolveu mais de 1.400 convênios pensando nos municípios e reforçou a importância do turista se sentir seguro.
“Não existe turismo sem segurança pública, e posso afirmar com certeza: o Paraná é um dos estados, se não o estado com a maior segurança pública do Brasil”. Ele também ressaltou o papel dos profissionais do setor. “Não adianta ter hotel, restaurante e equipamentos se não tivermos os agentes de viagens. Sem o agente, não há venda”, acrescentou.
Bartolomeu também apresentou o novo lema da pasta: “Fica aqui no Paraná”. Segundo ele, a meta é incentivar que o turista permaneça mais tempo no Estado. “Queremos que as pessoas venham para cá, frequentem nossos restaurantes e nossa excelente hotelaria com preços justos. O legado que queremos deixar é o do respeito absoluto ao turista”, pontuou.
O presidente da ABAV-PR, Geraldo Rocha, reforçou a importância da liderança e do trabalho dos agentes de viagens que levam o nome do Paraná para o mundo. “Parabéns pelo trabalho e liderança de todos os agentes de viagens que levam o nome da nossa cidade e do Estado do Paraná ao país e ao mundo”, afirmou, destacando a relevância técnica do encontro.
PROGRAMAÇÃO – A 30ª Expo Turismo Paraná segue até esta sexta-feira (08). A expectativa é que mais de 6 mil profissionais circulem pelo evento.
Ao longo de três décadas, o evento se consolidou como o principal encontro do setor no Estado e uma das referências da região Sul, reunindo agentes de viagens, operadoras, destinos e instâncias de governança regional em torno da promoção e comercialização do turismo paranaense.
A feira concentra dois dias de intensa movimentação com rodadas de negócios, apresentações culturais, experiências gastronômicas e articulações institucionais. A estrutura contempla estandes temáticos voltados à segmentação turística e uma sala exclusiva para reuniões estratégicas entre municípios, entidades e parceiros do setor.
PRESENÇAS – Participaram da cerimônia o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, e o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Tioqueta, representantes do G7, além de lideranças do trade turístico nacional e internacional.
Fonte: Governo PR
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