Paraná
IAT promove nova queimada controlada de espécie exótica no Parque de Vila Velha
O Instituto Água e Terra (IAT) promoveu nesta quarta-feira (23) uma nova ação de queimada controlada da árvore exótica invasora pinus no Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A atividade feita em parceria com o Corpo de Bombeiros do Paraná reuniu 16 brigadistas e resultou na erradicação da espécie em uma área de 20 hectares. A medida é necessária para que o pinus não se prolifere e prejudique a biodiversidade da vegetação local.
Gerente de Biodiversidade do IAT, Patrícia Calderari explicou que uma espécie é considerada exótica ou invasora quando se estabelece fora de sua área de distribuição natural e, sem a intervenção humana, tem a capacidade de sobreviver e proliferar, avançando sobre espécies locais e ameaçando habitats naturais, o que causa impacto ambiental negativo.
Esse é o caso do pinus. Espécie de pinheiro, originário da América do Norte, foi inserido no Brasil há mais de um século para fins ornamentais. Porém, desde 1960, é cultivado em larga escala comercial como matéria-prima em indústrias de madeira, laminados, resina, celulose e papel, especialmente nas regiões Sul e Sudeste do País.
A dificuldade do controle do pinus, ressaltou a gerente, se dá pela anatomia das sementes. Elas são leves e possuem um formato alado, que favorece a aerodinâmica para voarem por até oito quilômetros de distância da árvore-mãe.
“O pinus tem a sua importância econômica, mas a dispersão descontrolada das sementes é prejudicial. O resíduo florestal do pinus, que parece um capim, cobre o chão e essa cobertura do solo impede que a vegetação nativa dos campos prospere. Essa vegetação vai morrendo e perdendo habitat”, afirmou.
PARANÁ MAIS VERDE – A Política Nacional da Biodiversidade (2002) recomenda a erradicação e o controle de espécies exóticas invasoras que possam afetar o ecossistema. Esse mesmo documento propõe que o Poder Público deve determinar medidas para evitar a degradação ambiental quando existir evidência científica de risco sério e irreversível para a diversidade biológica.
Nesse sentido, através do Programa Paraná Mais Verde, o Instituto Água e Terra possui a produção de mudas nativas em seus 19 viveiros florestais, uma das seis linhas de atuação para a preservação da biodiversidade estadual, com a finalidade distribui-las por todo o Paraná para a recuperação das áreas degradadas e alteradas – no início do mês, o Paraná chegou na marca de 8 milhões de mudas nativas distribuídas.
Os interessados em receber mudas podem entrar em contato com o IAT por meio da página www.sga.pr.gov.br ou solicitar pelo aplicativo Paraná Mais Verde, disponível na Play Store (Android).
Fonte: Governo PR
Paraná
A pedido do MPPR, Judiciário determina que Município de União da Vitória adote medidas estruturais para prevenção e enfrentamento das enchentes sazonais
A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de União da Vitória, no Sudeste do estado, o Judiciário determinou que o Município adote providências estruturais e preventivas para o enfrentamento das enchentes sazonais na cidade. A decisão liminar impõe prazo de 15 dias para que a administração municipal apresente planos de adequação e relatórios técnicos voltados à gestão do desastre.
Áudio do Promotor de Justiça Thimotie Aragon Heemann
A judicialização ocorreu após o Ministério Público constatar a ausência de uma política pública efetiva para lidar com as cheias do Rio Iguaçu, fenômeno histórico que atinge a região periodicamente. O cenário gerou especial preocupação diante das previsões meteorológicas para este ano, que apontam a intensificação das chuvas em decorrência do fenômeno climático El Niño.
Na ação, a Promotoria de Justiça aponta falhas em todo o ciclo de gestão de desastres pela prefeitura, desde a prevenção até a recuperação. Entre os problemas identificados ao longo das investigações, estão a inadequação dos abrigos públicos, a falta de protocolos para o resgate de animais, a ausência de manutenção preventiva na rede de drenagem e a ocupação irregular de áreas de risco.
Cronograma e metas – Ao acatar parcialmente os pedidos liminares do MPPR, a 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória determinou a apresentação de um plano com cronograma e metas para tornar os abrigos municipais integralmente operacionais. Os espaços deverão contar com infraestrutura sanitária, água potável, segurança alimentar, acessibilidade e condições para receber os animais domésticos das famílias desalojadas.
A decisão também obriga o Município a apresentar relatórios sobre o estado de conservação da rede municipal de drenagem pluvial e do esgotamento sanitário, bem como das vias urbanas, identificando trechos com risco de deslizamentos. Foi exigido ainda um plano de fiscalização ativa para impedir novas ocupações e edificações em zonas de restrição ambiental e de uso restrito, independentemente de denúncias prévias.
Em caso de descumprimento injustificado de qualquer uma das obrigações, foi fixada multa diária no valor de R$ 2 mil.
Processo 0005862-83.2026.8.16.0174
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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