Paraná
IAT orienta a população sobre os cuidados com animais silvestres nas estradas
Com a chegada da temporada de verão, o movimento nas rodovias aumenta consideravelmente. Na mesma proporção, é necessário redobrar a atenção em relação aos animais silvestres, que ficam muito vulneráveis a situações como atropelamentos ao cruzar as vias de trânsito. Pensando nisso, o Instituto Água e Terra (IAT) preparou recomendações para que quem for pegar a estrada trafegar com segurança, sem prejudicar a fauna silvestre. São dicas simples, mas que podem salvar a vida de um animal se forem aplicadas corretamente.
“A presença de animais silvestres nas estradas é um indicativo da riqueza ambiental do entorno, e que deve ser protegida por todos. A convivência segura entre pessoas e fauna depende de atitudes individuais e coletivas. Viajar com atenção, respeito e consciência ambiental é uma escolha que protege vidas humanas e preserva a riqueza natural dos nossos caminhos”, explica a médica veterinária da Gerência de Biodiversidade do IAT, Letícia Koproski.
Dirigir com prudência é essencial para evitar incidentes, respeitando os limites de velocidade e mantendo uma atenção redobrada no trânsito, especialmente nas redondezas de áreas preservadas, como nas rodovias próximas de parques estaduais, Unidades de Conservação, rios e áreas de mata. Esses locais servem como rotas de deslocamento para animais silvestres.
Outro cuidado geral é optar por viajar durante o dia, quando a visibilidade é maior e animais de grande porte não estão tão ativos, minimizando assim as chances de atropelamento. Além disso, um comportamento essencial é não descartar lixo ou restos de comida nas margens das rodovias. Os resíduos atraem animais silvestres, aumentando significativamente o risco de incidentes.
Se um animal estiver na pista, a recomendação principal é manter a calma e reduzir a velocidade de forma segura. Nunca desvie bruscamente em alta velocidade, já que essa situação pode resultar na perda de controle do veículo. Caso seja necessário parar para permitir a travessia do animal, faça isso somente no acostamento, com o pisca-alerta ligado e atenção redobrada ao tráfego.
Ao se deparar com um animal ferido, pedir ajuda o mais rápido possível é o melhor caminho para garantir um resgate seguro. É recomendado entrar em contato com a concessionária responsável pela rodovia, a Polícia Militar do Paraná, a Polícia Rodoviária Federal ou o IAT, e informar de forma objetiva e precisa a localização e o que aconteceu com o animal.
Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem fazer o atendimento. Se estiver em uma situação segura, tirar fotos da situação e enviar ao órgão ambiental competente também ajuda no processo.
Letícia acrescenta que além de ajudarem no resgate da fauna, as denúncias dos incidentes contribuem para a proteção dos animais no longo prazo. “O registro dessas ocorrências é fundamental, pois auxilia no planejamento de medidas de mitigação, como sinalização adequada, instalação de passagens de fauna e outras ações preventivas”, destaca.
A veterinária também alerta que ao encontrar um animal silvestre vivo ou morto, não se deve em hipótese alguma tocar, se aproximar ou tentar resgatá-lo, já que eles podem transmitir zoonoses ou reagir de forma defensiva quando estressados ou feridos. O cuidado deve ser redobrado com serpentes.
“Também não se deve levar o animal para casa ou para qualquer outro local. Essa prática é ilegal e pode agravar o estado do animal, além de colocar pessoas em risco”, explica a veterinária.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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