Paraná
IAT inicia oficinas para elaboração e revisão dos Planos de Manejo de Unidades de Conservação
O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), iniciou a etapa de oficinas de trabalho para elaboração e revisão dos Planos de Manejo de 10 Unidades de Conservação (UCs) do Paraná. Essa fase é para ouvir sugestões e debater ideias com representantes da sociedade civil, comunidades tradicionais e agentes públicos envolvidos com cada um dos complexos ambientais. A audiência pública é obrigatória e consta no roteiro metodológico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao governo federal.
A primeira oficina ocorreu no Parque Estadual da Ilha das Cobras, em Paranaguá, no Litoral, entre os 19 e 20 de junho. O local, que já foi casa de veraneio de governadores, possui 52 hectares de área remanescente de Mata Atlântica e está em processo de reestruturação para receber a Escola do Mar, um espaço idealizado pelo Estado para o ensino de gastronomia, turismo e educação ambiental, com a finalidade de ofertar qualificação para a população litorânea.
Estão previstos para julho encontros para debater os planos para a Área de Proteção Ambiental de Guaratuba, Área de Proteção Ambiental Serra da Esperança e Parque Estadual do Guartelá. As oficinas vão até outubro. “As oficinas são ferramentas essenciais por ouvir todas as partes envolvidas. Ajudam na definição de valores, propósito e significância, além de apoiar na identificação de ameaças e peculiaridades de cada Unidade de Conservação”, explicou o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.
A medida integra o programa Parques Paraná, que busca valorizar o patrimônio natural do Estado, propondo alternativas de desenvolvimento nas Unidades de Conservação e regiões adjacentes por meio de ações conjuntas entre os órgãos governamentais, parceiros e sociedade civil organizada.
Dividido em quatro eixos de atuação (Uso Público e Turismo, Paraná Aventura, Parque Escola e Voluntariado), o Parques Paraná busca também integrar a população, modernizar as formas de gestão, promovendo um convívio consciente com o meio ambiente por meio do fortalecimento da educação ambiental. “A partir desses dados e sugestões para cada Plano de Manejo, o documento se torna mais adequado para a respectiva realidade, comunidade e região, contemplando gestão e operação”, reforçou Andreguetto.
O QUE É – O Plano de Manejo é um documento técnico que, a partir dos objetivos definidos no ato de criação de uma Unidade de Conservação, estabelece o zoneamento e as normas que norteiam o seu uso. Desta forma, as diretrizes decorrentes das oficinas somam aos planos para estabelecer procedimentos e instruções sobre como receber visitantes, os serviços que podem ser prestados, normas de segurança, temas que serão trabalhados na educação ambiental e tipos de ações de conservação que serão realizadas em cada etapa do planejamento.“É como se fosse o Plano Diretor de uma cidade, mas voltado para a Unidade de Conservação”, afirmou o diretor.
CADASTRO – Os interessados em colaborar com as oficinas e a construção dos planos podem se candidatar via edital, se tornando um membro do Conselho Executivo da UC. Para se inscrever é necessário formalizar a adesão enviando a documentação necessária por meio do e-protocolo para IAT/DIPAM/GEAP. Os Planos de Manejo das Unidades de Conservação do Paraná estão disponíveis para consulta pública e podem ser encontrados no site do IAT através deste link.
Confira o cronograma das próximas oficinas de trabalho para elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação do Paraná:
03, 04 e 05 de julho – Área de Proteção Ambiental de Guaratuba
17 e 18 de julho – Parque Estadual do Guartelá
31 de julho a 02 de agosto – Área de Proteção Ambiental Serra da Esperança
14 e 15 de agosto – Parque Estadual do Monge
28 e 29 de agosto – Parque Estadual de Biguaçu
11 e 12 de setembro – Parque Estadual do Cerrado
02 e 03 de outubro – Parque Estadual de Santa Clara
16, 17 e 18 de outubro – Área de Proteção Ambiental Escarpa Devoniana
30 e 31 de outubro – Parque Estadual Salto São Francisco da Esperança
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR cumpre mandados de busca e apreensão em 5 municípios do Paraná e 1 do Ceará em investigação sobre corrupção e fraude à licitação em hospital de Cascavel
O Núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumpriu na manhã desta quinta-feira, 9 de julho, seis mandados de busca e apreensão domiciliar, de forma simultânea, nos municípios paranaenses de Cascavel, Maringá, Curitiba, Marialva e Londrina, além de Aquiraz, no Ceará. As medidas foram expedidas pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Cascavel e foram cumpridas no âmbito da segunda fase da Operação Raio X, que apura os crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, corrupção ativa e corrupção passiva.
Acesse áudio da Promotora de Justiça Juliana Stofela da Costa
As investigações apontam a existência de um esquema de manipulação de concorrências públicas promovidas pelo Hospital Universitário de Cascavel para a contratação de empresa responsável pela manutenção preventiva e corretiva de equipamentos radiológicos do Centro de Imagens da unidade. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos e mídias digitais que passarão por perícia técnica e análise do Gaeco. O material deverá contribuir para o fortalecimento das provas já reunidas e para a apuração da extensão das condutas investigadas.
Esquema criminoso – Segundo as investigações, um grupo de pessoas manipulava a fase interna dos pregões eletrônicos realizados pelo hospital. Para viabilizar o direcionamento dos contratos, os envolvidos elaboravam orçamentos fictícios e preenchiam cotações prévias com valores previamente ajustados. Esse balizamento artificial permitia elevar o preço de referência utilizado nos editais.
Na fase externa das licitações, as empresas participantes do conluio deixavam de promover uma disputa efetiva de lances, permitindo que a empresa favorecida fosse declarada vencedora com descontos mínimos e valores muito próximos ao limite máximo estabelecido pela administração pública.
Em contrapartida ao direcionamento das licitações e à posterior contratação da empresa beneficiada, o esquema previa o pagamento de vantagens indevidas a um servidor público que exercia a função de chefe do Centro de Imagens e fiscal dos contratos.
As investigações também identificaram que as transferências de valores seguiam um padrão reiterado, sendo realizadas em datas próximas aos pagamentos efetuados pelo Hospital Universitário às empresas contratadas pelos serviços prestados.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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