Paraná
IAT fecha parceria com a Prefeitura de Guaratuba para agilizar procedimentos ambientais
O Instituto Água e Terra (IAT) iniciou uma parceria com a Prefeitura de Guaratuba, no Litoral, para assessoramento e prestação de apoio técnico. A ação visa orientar agentes administrativos municipais, vereadores, consultores e empreendedores para a execução correta de processos como forma de agilizar os procedimentos ambientais.
Chefe do escritório do IAT no Litoral, o engenheiro ambiental Altamir Hacke explicou que a ideia é realizar uma força-tarefa que permita destravar atendimentos relacionados à regularização do licenciamento ambiental, autorização florestal, autorização ambiental e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades de supressão florestal e terraplanagem, além da disposição final de resíduos da construção civil.
“Fomos provocados e aceitamos o desafio de trabalhar em conjunto com a Prefeitura de Guaratuba para adequar e conseguir achar soluções para os problemas ambientais da cidade. Esse alinhamento de informações ajuda na agilidade e rapidez para conclusão da análise dos processos ambientais”, afirmou o engenheiro.
A união de esforços entre Estado e município resultou na assinatura do primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo, finalizado na sexta-feira (31), prevê que o empresário responsável por um loteamento na cidade faça a regularização da área, bem como a recuperação da parte que foi degradada e/ou a compensação ambiental da área suprimida sem a devida Autorização Florestal.
“Esse é o primeiro exemplo de como essa parceria tem um potencial imenso para render frutos. Foram degradados 2,3 hectares de vegetação e os empreendedores serão obrigados a compensar ou recuperar um total de 4,6 hectares. Ou seja, duas vezes o tamanho original da área degradada”, ressaltou Hacke.
“Estamos abertos e queremos expandir esse tipo de ação para outros municípios do Litoral. Quem ganha com tudo isso é o meio ambiente do Paraná”, acrescentou ele.
Fonte: Governo PR
O Ministério Público do Paraná promoveu, na sexta-feira, 28 de agosto, o evento “A Socioeducação em Meio Aberto em União da Vitória”, realizado em parceria com o Grupo de Estudos em Psicologia Judiciária da Vara de Família e Anexos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. A iniciativa buscou contribuir para o aprimoramento do atendimento e das políticas públicas sobre o tema, a partir da produção acadêmica e da avaliação de dados da realidade local.
Durante o encontro, o pesquisador Gustavo Furtoso apresentou análises sobre a realidade da socioeducação em meio aberto no município, produzidas a partir de sua tese de doutorado em Educação pela Universidade Federal do Paraná. O estudo teve como base dados processuais e do sistema de assistência social da comarca, acompanhando adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto.
A análise permitiu identificar demandas, encaminhamentos e resultados, contribuindo para a reflexão sobre os desafios e as possibilidades de aprimoramento da atuação da rede de atendimento e do sistema de garantia de direitos na região. Participaram das discussões o Promotor de Justiça Júlio Ribeiro de Campos Neto, o Magistrado Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, integrantes da Promotoria de Justiça e da Central de Atendimento do MPPR em União da Vitória, além de profissionais da área e representantes da rede de atendimento.
A abertura do encontro, que reuniu cerca de 35 participantes, foi marcada pela apresentação de um rap elaborado por adolescentes em cumprimento de liberdade assistida no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de União da Vitória, com apoio da equipe responsável pelo estudo.
Fonte: Ministério Público PR
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