Paraná
IAT e Adapar assinam portaria conjunta para prevenção da gripe aviária no Paraná
Os diretores-presidentes do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza, e da e Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Martins, assinaram nesta sexta-feira (26) a que estabelece ações para prevenir e conter a influenza aviária, garantindo as condições sanitárias do Paraná.
O documento altera a Portaria IAP nº 106, com a inclusão e alteração de critérios para dispensar o Licenciamento Ambiental Estadual para o enterro ou destruição de animais mortos. Além disso, específica a emergência sanitária como uma situação epidemiológica que evidencie ou indique risco à saúde por meio de doenças exóticas.
De acordo com a normativa, se houver declaração de emergência sanitária no Estado, fica permitida a destruição de carcaças de animais através da queima a céu aberto, desde que respeite a legislação ambiental pertinente. A dispensa do Licenciamento Ambiental Estadual, porém, não exime as exigências legais quanto à preservação do meio ambiente.
A nova portaria ainda define a Adapar como órgão responsável em estabelecer a emergência sanitária, métodos de sacrifício e destinação final da carcaça do animal. “Estamos em uma situação de alerta no Brasil com a presença da influenza aviária. Então, precisamos atuar rapidamente. Agimos antecipadamente, Adapar e IAT, e criamos essa portaria que nos permite o controle da doença, caso ela venha para o Paraná”, afirmou Martins. Ele reforça que a presença do vírus não foi detectada no Estado.
Everton Souza destacou que política de integração entre as diferentes áreas do governo foi determinante para que a Portaria pudesse ser elaborada rapidamente. “Estamos legitimando essa vontade de fazer com que os esforços de todo o corpo técnico e instituições do Estado sejam no sentido de defender os paranaenses e trazer benefícios para o setor produtivo”, ressaltou ele.
H5N1 OU INFLUENZA AVIÁRIA – O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) – H5N1 – em aves silvestres no Brasil. O Ato vale por 180 dias.
De acordo com o Ministério, até o momento são oito casos confirmados da doença em aves silvestres, sendo sete no Espírito Santo e um no Rio de Janeiro.
A H5N1 é uma doença causada por vírus que afeta em maior ocorrência as aves, inclusive migratórias, mas pode contaminar também os mamíferos terrestres e marítimos, suínos e o próprio ser humano. Sua proliferação gera graves consequências à saúde animal, humana, à economia e ao meio ambiente.
Acesse a Portaria
Fonte: Governo PR
Paraná
Gaeco e Polícia Militar cumprem 24 mandados em 11 cidades na segunda fase da Operação Via Pix, que apura possíveis crimes cometidos por policiais rodoviários
O Núcleo de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 13 de agosto, a segunda fase da Operação Via Pix. A ação investiga possíveis crimes de concussão, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa, supostamente cometidos por policiais rodoviários estaduais nos Campos Gerais e no Norte Pioneiro do estado.
Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além de ser determinado o afastamento cautelar das funções operacionais de 12 policiais rodoviários estaduais investigados por suspeitas de integrarem o esquema criminoso. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual e cumpridas em Ponta Grossa, Castro, Jaguariaíva, Ibaiti, Arapoti, Wenceslau Braz, Guarapuava, Joaquim Távora, Curiúva, Sengés e Guapirama.
Durante o cumprimento dos mandados, foram efetuadas cinco prisões em flagrante: quatro por posse irregular de armas e munições e uma por obstrução da Justiça.
Propina e acobertamento ‒ As investigações tiveram início em março de 2025. Em outubro do mesmo ano, durante a primeira fase da operação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e determinado o afastamento de sete policiais rodoviários estaduais de suas funções.
Esta nova etapa busca consolidar provas do vínculo de outros policiais com a organização criminosa, bem como apurar os crimes cometidos com a participação de empresários da região, que também foram alvos das buscas. Conforme apurado até o momento, há fortes indícios de que o grupo mantinha acordos com empresários dos setores de transporte de cargas e de madeira. Eles pagariam propinas mensais aos policiais rodoviários para evitar fiscalizações nas rodovias estaduais. Além disso, foram colhidos indícios de que os agentes recebiam valores indevidos para adulterar informações em boletins de ocorrência de acidentes de trânsito, beneficiando as empresas perante o Detran e seguradoras.
Tráfico ‒ Simultaneamente, o Gaeco cumpriu nesta quinta-feira três mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Vara de Garantias de Jaguariaíva em residências de três pessoas naquele município. O objetivo é desarticular um esquema de tráfico de drogas descoberto após a primeira fase das investigações, que contava com o acobertamento de um dos policiais investigados.
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ENTREVISTA COLETIVA
Mais informações sobre a operação serão prestadas em entrevista coletiva à imprensa, promovida em conjunto pelo Ministério Público do Paraná e pela Polícia Militar, nesta quinta-feira, 13 de agosto, a partir das 10 horas, na sede do MPPR em Ponta Grossa (Rua Marquês de Souza, 70 ‒ Oficinas).
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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