Paraná
IAT aplica multa de R$ 55 mil por desmatamento ilegal em Guaratuba
O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta sexta-feira (5) o resultado de uma operação de fiscalização contra o desmatamento ilegal realizada no Litoral pouco antes do início do verão. Foram emitidos quatro Autos de Infração Ambiental (AIA), com aplicação de R$ 55 mil em multas. A área total embargada foi de 1,65 hectare, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba. A ação foi deflagrada entre os dias 14 e 16 de dezembro. Além de fiscais do IAT, a força-tarefa contou com o apoio do Batalhão da Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV).
Segundo relatório emitido pelo órgão ambiental, a supressão ocorreu em área de Mata Atlântica, com vegetação em estágio inicial e médio. O documento apontou ainda outras infrações, como o loteamento do espaço dentro de uma área rural da APA para comercialização de chácaras e o desvio de recursos hídricos.
Os infratores foram identificados e irão responder no âmbito administrativo e criminal, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). Precisarão, também, regenerar totalmente o espaço degradado.
A APA de Guaratuba é Unidade de Conservação Sustentável, ou seja, visa conciliar tanto a ocupação do solo quanto a utilização dos recursos naturais de forma ordenada e sustentável. “Cada infração ambiental cometida dentro da APA tem o seu valor dobrado”, explica o coordenador do escritório local do IAT em Guaratuba, Leandro Duarte.
HELICÓPTERO – A operação contou também com suporte aéreo, o que facilitou a identificação das localidades degradadas. Desde o fim do ano passado, um helicóptero do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) passou a atender as demandas ambientais do Instituto Água e Terra de maneira exclusiva. O equipamento será usado com frequência durante toda a temporada do Verão Maior Paraná, tanto no Litoral quanto nas praias de água doce do Interior do Estado.
“A partir de agora temos o veículo aéreo 100% à nossa disposição, 24 horas por dia, o que nos dará muito mais agilidade no combate aos crimes ambientais, como ocorreu agora em Guaratuba”, diz o responsável dentro do IAT pelas operações com aeronave, Alexandre Paim. “Apesar de não conseguirmos autuar em flagrante, o fato de termos descido com o helicóptero causou um impacto muito grande. De certa forma, contribuiu para não ocorrer a extensão do desmatamento dentro da Unidade de Conservação”.
DENÚNCIAS – Em caso de denúncias de crime ambiental, é necessário acionar a Ouvidoria do IAT ou os escritórios regionais mais próximos do município. Estão disponíveis ao público os telefones (41) 3213-3466, (41) 3213-3873 e, ainda, o contato da Polícia Ambiental: (41) 3299-1350.
VERÃO MAIOR PARANÁ – O Verão Maior Paraná reúne uma série de ações voltadas aos veranistas e moradores dos municípios do Litoral, além de Porto Rico e São Pedro do Paraná, no Noroeste. São atividades esportivas e de lazer que englobam aulas de ginástica, dança, caminhadas, recreação infantil, shows, torneios e competições nacionais e internacionais, programação inclusiva e educação ambiental. A agenda completa pode ser consultada no site www.verao.pr.gov.br.
Fonte: Governo PR
Paraná
Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane da Silva Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR
O Ministério Público do Paraná realizou nesta sexta-feira (2/10) a posse de Elisiane da Silva Moraes no cargo de Procuradora de Justiça. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, e marcou o ingresso de Elisiane Moraes no nível mais alto da carreira ministerial.
A solenidade foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, e reuniu integrantes do Ministério Público, familiares e convidados. A cerimônia também foi transmitida ao vivo pelo canal do MPPR no YouTube.
Confira as fotos da solenidade
Promovida pelo critério de merecimento por meio do edital de promoção exclusivo para mulheres, a nova Procuradora reconheceu em seu discurso o significado de sua posse. “Recebo essa conquista com alegria e orgulho, mas também com a consciência de que ela representa algo que vai além da minha história pessoal, porque ocupar este espaço não significa apenas chegar. Significa também abrir caminho […]. Uma porta por onde outras mulheres possam passar”, destacou.
Elisiane também falou da alegria pela conquista, mas, sobretudo, do sentido de renovação do compromisso assumido com o Ministério Público em 1997, quando ingressou na instituição. Para ela, a chegada ao novo cargo representa uma responsabilidade ainda maior. Em sua fala, também agradeceu às pessoas que fizeram parte de sua trajetória, com destaque para as mulheres que encontrou ao longo da carreira e que foram referências de “competência, coragem, generosidade e determinação”. Ao falar sobre a função, defendeu a importância de preservar a capacidade de ouvir, compreender e reconhecer os próprios erros, lembrando que “a Justiça não pode perder sua dimensão humana”.
Um dos momentos de destaque da cerimônia foi a colocação da veste talar pelos filhos da homenageada, Fernando e João Vitor. O gesto simbolizou a celebração da conquista e o reconhecimento da trajetória percorrida por Elisiane até a nova etapa profissional no Colégio de Procuradores de Justiça.
Após a investidura, Elisiane renovou o compromisso legal de exercer com retidão as funções de Procuradora de Justiça e de cumprir as Constituições e as leis. Em seguida, foi realizada a leitura e a assinatura do termo de posse.
Saudações
A solenidade contou ainda com o pronunciamento de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Corregedoria-Geral e do Colégio de Procuradores de Justiça.
O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, ressaltou a trajetória de quase três décadas de Elisiane, construída com atuação cotidiana em diferentes comarcas, especialmente na área da família. Enfatizou ainda a discrição como uma das marcas de sua carreira, exercida com “um trabalho intenso e cotidiano realizado longe dos holofotes e sem buscar aplausos”. Segundo ele, essa postura revela uma forma de atuação comprometida com o serviço público e reforça o significado de sua promoção, que representa o reconhecimento de uma “brilhante trajetória”.
A Subcorregedora-Geral do MPPR, Jacqueline Batisti, destacou que o momento reunia duas razões para ser especialmente celebrado: a trajetória pessoal e profissional da nova Procuradora e o significado institucional de sua promoção. “São duas dimensões que não competem entre si, ao contrário, complementam-se. Políticas afirmativas de igualdade de gênero não existem para substituir o mérito, elas existem para que o mérito possa encontrar condições mais justas, em espaços que historicamente nem sempre estiveram igualmente acessíveis”, afirmou. Segundo ela, a presença feminina em cargos relevantes deve ser compreendida não como exceção, mas como parte natural da instituição.
Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, Moacir Gonçalves Nogueira Neto pontuou o sentimento de admiração compartilhado pelos integrantes do colegiado diante da brilhante trajetória profissional da empossada. Ressaltou que ela foi recebida de braços abertos pelo Ministério Público e retribuiu com dedicação ímpar, construindo uma trajetória de sucesso marcada pela valorização do papel social da instituição. Ao cumprimentá-la pela promoção, declarou: “Vossa Excelência muito orgulha o Ministério Público e só poderia ter sido promovida por inegável merecimento”.
Encerramento
No encerramento da cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, destacou que a trajetória de Elisiane é marcada pela dedicação ao serviço público, que, segundo ele, pressupõe uma entrega de amor e renúncia, valores presentes na carreira da Procuradora de Justiça recém-empossada.
Armando Antônio Sobreiro Neto observou ainda que, embora o trabalho no segundo grau seja marcado pelo contato com processos eletrônicos, “atrás de cada arquivo eletrônico existem vidas”, pessoas com expectativas, direitos e demandas que aguardam respostas da Justiça. Nesse contexto, ressaltou a responsabilidade que acompanha a chegada ao mais alto cargo da carreira. “Que tenhamos uma Justiça com mais amor, a exemplo da vossa trajetória”, afirmou.
Fonte: Ministério Público PR
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