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I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia avança em articulação interministerial

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Brasília, 10/02/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), coordenou, na quarta-feira (4), reunião interministerial para avançar na consolidação do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra). O encontro foi conduzido pela Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Senajus e reuniu cerca de 50 representantes de ministérios, órgãos públicos, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais.

O objetivo da atividade foi apresentar a sistematização das contribuições recebidas e discutir ajustes na elaboração do Plano, que será submetido à consulta pública. Ao iniciar as discussões, a coordenadora-geral de Política Migratória, Sarah Lemos, destacou a importância do trabalho conjunto entre os órgãos. “A pauta migratória é ampla e complexa, e precisamos avançar juntos para que ninguém fique para trás”, disse.

Construção do Plano

O I PlaNaMigra foi elaborado por meio de um processo técnico e participativo, que segue o compromisso do Governo Federal de ampliar a participação da sociedade. Um passo importante desse processo foi a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª Comigrar). Em novembro de 2024, o evento reuniu mais de 700 representantes do poder público, da sociedade civil e de organismos internacionais. A conferência gerou 60 propostas para melhorar as políticas públicas voltadas a migrantes, refugiados e apátridas.

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Com base nessas proposições, aliadas a uma ampla pesquisa e orientadas pelas diretrizes e princípios da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, a Coordenação-Geral de Política Migratória, com apoio técnico da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para Migrações (OIM), elaborou a primeira versão do Plano. Atualmente, em fase de pactuação interministerial, o documento foi debatido em oficinas interinstitucionais realizadas em novembro de 2025, no Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), da Universidade de Brasília (UnB).

O I PlaNaMigra está organizado em cinco eixos estratégicos, que orientam as ações do Estado na área migratória:

• Fortalecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia;
• Articulação entre órgãos e parceiros;
• Promoção de direitos e integração comunitária;
• Desenvolvimento e inserção socioeconômica;
• Proteção de direitos.

Durante a reunião, foram discutidos ajustes para fortalecer a governança, melhorar os dados migratórios, ampliar o acesso a políticas públicas e incluir recortes de gênero, raça e etnia nas ações previstas. O grupo também debateu experiências estratégicas, como a Operação Acolhida, citada no Plano como exemplo de boas práticas a serem adaptadas a outros contextos, respeitando as normas vigentes.

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No campo da inserção socioeconômica, destacaram-se ações voltadas à ampliação da participação de mulheres migrantes em políticas públicas, como o Programa Mulheres Mil, e ao apoio à implementação de cuidotecas — espaços seguros e lúdicos para crianças de 3 a 12 anos — em áreas com maior concentração de população migrante.

Próximos passos

Com as contribuições incorporadas até o momento, o Plano passa a contar com 28 estratégias de implementação, 114 ações e 291 indicadores. Ao final do encontro, foram pactuados os próximos encaminhamentos.
A consulta pública do I PlaNaMigra está prevista para 19 de fevereiro, por meio da Plataforma Brasil Participativo. As sugestões recebidas nessa etapa subsidiarão a consolidação da versão final do documento.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Pioneiro no país, Núcleo de Telessaúde de Parintins completa 20 anos ampliando acesso à saúde na Amazônia

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Neste domingo (20), o Núcleo de Telessaúde de Parintins (AM) completa 20 anos de uma trajetória marcada pelo uso da tecnologia para aproximar o cuidado em saúde de populações que enfrentam grandes distâncias e desafios de deslocamento. Em 2006, Parintins foi o primeiro município do país a receber um núcleo de telessaúde. Duas décadas depois, a experiência permanece em expansão e integra um cenário nacional de fortalecimento da telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, Parintins dispõe de 22 pontos de telessaúde: nove em unidades de saúde ribeirinhas, incluindo a unidade fluvial, seis em unidades urbanas da Atenção Primária à Saúde (APS) e sete em serviços especializados. A estrutura possibilita a oferta de teleconsultas, teleinterconsultas, telediagnóstico e outras modalidades de atendimento, articulando profissionais locais a uma rede de especialistas.

A estratégia tem impacto particular nas comunidades ribeirinhas, onde o deslocamento até a sede do município pode levar horas e depende das condições dos rios. Desde abril deste ano, as nove unidades de saúde ribeirinhas contam com salas de telessaúde, ampliando a possibilidade de atendimento especializado sem que o usuário precise se deslocar para a área urbana em situações que podem ser resolvidas de forma remota.

Parintins celebra com muito orgulho duas décadas de Telessaúde, uma iniciativa que vem encurtando distâncias e garantindo equidade no acesso à saúde para cada paciente e profissional de saúde que confia e depende do SUS em nossa região”, afirma Rafael Prado, coordenador de Saúde Digital de Parintins.

A ampliação foi reforçada com o recebimento de 10 kits multimídia de telessaúde do Ministério da Saúde, dos quais sete foram destinados à área ribeirinha e três à área urbana. Em junho, a Portaria GM/MS nº 11.601 autorizou R$ 1,04 milhão para a estruturação do Núcleo de Telessaúde de Parintins, no âmbito da Ação Estratégica SUS Digital – Telessaúde e do Novo PAC. 

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Atendimento mais próximo das comunidades

De janeiro a agosto de 2026, o sistema de monitoramento municipal contabilizou 1.116 teleconsultas, realizadas com participação de 35 profissionais e produção registrada em 19 unidades de saúde. No mesmo período, foram realizados 4.120 eletrocardiogramas, além de 367 exames laboratoriais descentralizados.

O município também mantém uma rede de oferta de especialidades por telessaúde e articulação com instituições executantes, permitindo acesso remoto a áreas como cardiologia, pediatria, neurologia, endocrinologia, ginecologia, psiquiatria, oftalmologia, ortopedia, odontologia, entre outras. 

Na área de telediagnóstico, o eletrocardiograma já é ofertado em diferentes pontos da rede urbana e ribeirinha. Parintins também iniciou a realização de exames laboratoriais no próprio local de atendimento, por meio de equipamentos point of care, com implantação inicialmente nas UBS Naza Barbosa e Padre Francisco Luppino e previsão de ampliação para outras comunidades.

Telessaúde avança no SUS

A experiência de Parintins acompanha um movimento de expansão da telessaúde no país. A estratégia integra o Programa SUS Digital e o componente SUS Digital do Agora Tem Especialistas, com atuação voltada à ampliação do acesso, à qualificação da APS e ao fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde. O Edital nº 3/2025 do Ministério da Saúde ampliou a seleção de projetos de telessaúde, integrados à Rede de Atenção à Saúde e à Rede Brasileira de Telessaúde.

Parintins tem um significado especial para a história da telessaúde no SUS. Há 20 anos, o município mostrou que a tecnologia poderia aproximar o cuidado de populações que enfrentam grandes distâncias para acessar os serviços de saúde. Hoje, essa experiência se renova, chega às comunidades ribeirinhas e dialoga com uma estratégia nacional de expansão da telessaúde para que o acesso à atenção especializada esteja cada vez mais próximo de onde as pessoas vivem”, ressaltou a Secretária de Informação e Saúde Digital, Maria Aparecida Cina da Silva.

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Atualmente, 29 Núcleos de Telessaúde com atuação em âmbito estadual estão credenciados e em funcionamento, enquanto outros 34 encontram-se em implantação. Com a conclusão desse processo, serão mais de 60 núcleos distribuídos pelo país, com cobertura das 27 unidades da Federação.

Entre janeiro de 2025 e junho de 2026, foram registrados 10.385.351 procedimentos de telessaúde no SUS. Os Núcleos de Telessaúde contabilizaram mais de 3 milhões de teleatendimentos em 2.660 municípios. No mesmo período, a Oferta Nacional de Telediagnóstico em tele-eletrocardiograma, teledermatoscopia e telerretinografia emitiu mais de 3,5 milhões de laudos, alcançando 1.850 municípios.

Infraestrutura para ampliar o acesso

Outra frente de expansão é a implantação de Pontos de Telessaúde nas Unidades Básicas de Saúde. O Novo PAC prevê 7 mil kits de equipamentos para teleconsulta até o final de 2026. A seleção alcançou 4.515 municípios. A Portaria GM/MS nº 7.613/2025 formalizou a seleção de propostas para aquisição dos kits de equipamentos para teleconsulta no âmbito do programa.

Até 30 de agosto, 3 mil kits haviam sido entregues a 1.565 municípios. Outros quatro mil estão em processo de aquisição, com previsão de início das novas entregas ainda em setembro. Os equipamentos são destinados à estruturação dos Pontos de Telessaúde nas UBS, especialmente para ampliar o acesso em territórios remotos ou com maior dificuldade de acesso à atenção especializada.  

A trajetória de Parintins, iniciada há 20 anos, demonstra como a incorporação da telessaúde pode apoiar a organização do cuidado em territórios marcados por grandes distâncias, fortalecer as equipes locais e aproximar serviços especializados das comunidades. 

Max de Oliveira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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