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Política Nacional

Humberto Costa é o novo presidente do Parlasul

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O senador Humberto Costa (PT-PE) tomou posse, nesta segunda-feira (15), como novo presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul).

— Nossa maior prioridade é exatamente a conclusão dos acordos comerciais entre o Mercosul e o EFTA e o Mercosul e a União Europeia, porque são questões importantíssimas, particularmente no momento em que nós estamos vivendo internacionalmente, uma verdadeira guerra tarifária. Sem dúvida a possibilidade de entrada em funcionamento dos acordos de livre comércio entre o Mercosul e esses blocos é fundamental — afirmou o senador à TV Senado após assumir a presidência do Parlasul, em Montevidéu.

Ele lembrou que esses acordos terão que ser aprovados pelos Parlamentos de todos os países do Mercosul. E disse que trabalhará para que o Congresso Nacional seja um dos primeiros a aprovar os acordos, que vão fortalecer a integração do Mercosul em sua opinião. Humberto afirmou ainda que buscará ampliar as atribuições e responsabilidade do Parlasul.

A reunião do Parlasul contou com a presença de parlamentares de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Em seu discurso de posse, Humberto destacou a importância de fortalecer o bloco frente aos desafios internos e externos, reafirmando o papel do órgão como espaço de integração, cooperação e defesa dos valores democráticos.

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De acordo com o novo presidente, o Parlasul deve ser um fórum de “defesa incontestável da soberania” dos países membros e da democracia e dos direitos humanos, enfatizando que a unidade regional é a chave para enfrentar as pressões globais. Segundo ele, as soluções para os entraves internacionais devem se basear no diálogo, no consenso e no multilateralismo.

— O Parlasul não pode ser mero expectador, mas protagonista na consolidação de negociações estratégicas que gerem crescimento, inovação e oportunidades para nossos povos — afirmou o senador no Parlasul.

Humberto defendeu também a redução de gargalos burocráticos nas fronteiras e a criação de soluções conjuntas para dinamizar o comércio exterior e fortalecer o desenvolvimento das zonas fronteiriças.

Com informações da Agência Parlasur

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.

A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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