Política Nacional

Humberto Costa destaca avanços na educação e no Sistema Único de Saúde

Publicado em

13 de outubro de 2025, 18:30

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a entrega da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, ocasião em que Pernambuco foi contemplado com a honraria. O parlamentar parabenizou a governadora Raquel Lyra e ressaltou que o estado obteve a pontuação máxima em equidade, formação continuada e engajamento escolar.

— O estado de Pernambuco obteve a pontuação máxima no tema equidade, com redução expressiva das desigualdades educacionais. No eixo da formação continuada, a nota foi integral pelo fato da adesão das redes municipais aos programas de de capacitação. Em relação ao engajamento, destacou-se pela implementação de políticas de colaboração e pelo alcance de uma taxa de escolarização líquida de 91,2%. A alfabetização das crianças na idade certa é uma preocupação central do governo do presidente Lula, e essa parceria com os governos estaduais é extremamente importante — afirmou.

O senador também comentou o relatório Ipsos Health Service Report 2025 (Relatório sobre os Serviços de Saúde 2025), que monitora as percepções de 30 países sobre o sistema de saúde e os desafios de saúde que cada um deles enfrenta. A pesquisa mostrou crescimento da confiança da população no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o levantamento, o Brasil é o país mais otimista entre 30 pesquisados, registrando aumento de 15 pontos percentuais em sete anos na avaliação positiva sobre a qualidade dos serviços.

— Os dados nos dão alegria, orgulho e senso de responsabilidade: alegria porque o SUS é o maior programa de inclusão social do mundo, criação brasileira, construído com o suor, o talento e o compromisso de milhões de trabalhadores da saúde; orgulho porque essa resposta da população é a prova de que os brasileiros enxergam os problemas que o SUS tem, mas, nem por isso, deixam de confiar nele, de apostar nele, de fazer justiça à melhoria da qualidade dos seus serviços, nos quais o governo do presidente Lula tem investido tanto; e daí vem a responsabilidade porque sabemos que, mesmo diante dos avanços, ainda há muito a proteger, a corrigir e a fortalecer — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão amplia alcance de medida provisória sobre crédito a exportadores

Published

24 minutos ago

30 de junho de 2026, 20:30

Da Redação

A medida provisória que liberou até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para exportadores por meio do Plano Brasil Soberano (MP 1.345/2026) foi aprovada nesta terça (30) pela comissão mista encarregada de analisá-la. O texto foi alterado para incluir novos setores e entidades entre os beneficiados.

Editada em março pela Presidência da República, a MP 1.345/2026 ampliou o apoio às empresas exportadoras do país. A iniciativa foi uma reação ao aumento de barreiras tarifárias imposto pelos Estados Unidos e às tensões geopolíticas que afetam o comércio internacional.

A MP contou com parecer favorável do relator da comissão mista, senador Alan Rick (Republicanos-AC). Como o texto original foi alterado, a medida provisória foi transformada em um projeto de lei de conversão (PLV).

Agora a matéria segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado (nessa ordem).

Alterações

A redação aprovada pela comissão mista incorpora parte das 84 emendas apresentadas pelos parlamentares. A principal modificação expande o número de beneficiados pelas linhas de crédito.

Enquanto a versão original da MP contemplava apenas o setor industrial, a nova versão passa a incluir os seguintes setores: agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e recursos minerais.

Outra mudança promovida no texto permite que cooperativas e associações também tenham acesso às linhas de financiamento (desde que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na proposta).

Além disso, a nova redação prevê que os recursos poderão ser utilizados para adaptar produtos, serviços e processos às exigências do mercado internacional (incluindo requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidos por outros países).

Recursos

Em seu parecer, o senador Alan Rick manteve as regras financeiras previstas na medida provisória original. Os recursos podem ser destinados para capital de giro, ampliação da capacidade produtiva, inovação e adaptação de produtos e processos.

A gestão está a cargo do Ministério da Fazenda, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua como principal agente financeiro.

Também foi mantida a divisão dos riscos das operações entre o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) e o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O FGCE, de natureza privada, absorve inicialmente os riscos de crédito, enquanto o FGE, fundo público, só é acionado posteriormente, reduzindo a exposição do patrimônio da União.

Votação

A matéria precisa ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 22 de julho (para então ser convertida em lei). Se esse prazo não for respeitado, a medida provisória (agora convertida em projeto de lei de conversão) perderá a validade.

O presidente da comissão mista que analisou o texto foi o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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