Educação
GT do MEC dará suporte técnico aos entes federados no PAR
O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria nº 701/2025, publicada nesta sexta-feira, 17 de outubro, o grupo de trabalho (GT) que acompanhará e dará suporte técnico aos estados e ao Distrito Federal na execução dos termos de compromisso do Plano de Ações Articuladas (PAR), elaborados a partir dos Planos de Ação dos Territórios Estaduais (Pate) no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A medida tem como objetivo fortalecer a cooperação técnica entre a União e os entes federativos e garantir a efetividade das ações pactuadas na política, que é voltada à alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental.
Entre as atribuições e competências do GT estão: acompanhar a execução dos termos de compromisso do PAR/Pate; articular a comunicação entre equipes técnicas do MEC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e dos estados; propor soluções conjuntas para desafios de execução; e elaborar planos de trabalho e relatórios de acompanhamento.
Além disso, o grupo desenvolverá mecanismos de monitoramento a serem apresentados ao Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac), ao Conselho Nacional de Secretários de Educação Consed, à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), ao Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), aos órgãos de controle e à sociedade.
O GT será coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e contará com representantes do FNDE e das secretarias estaduais de educação das 27 unidades da federação, além do Distrito Federal.
Os representantes indicados deverão ter perfil gerencial e poder de decisão, com capacidade de articulação com as áreas administrativas responsáveis pela execução das ações previstas no PAR/Pate.
O colegiado se reunirá a cada 60 dias, de forma remota, podendo realizar reuniões extraordinárias conforme necessidade. O grupo terá duração inicial de 12 meses, prorrogável por igual período. A atuação do GT será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.
Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre União e entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) está participando do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transparência e Compras Públicas (Parcom), que começou na terça-feira, 9 de junho, com o objetivo de fortalecer a governança colaborativa para ampliar a eficiência, a transparência e o impacto das políticas públicas em todo o país. Promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o tema “Ampliamos o jogo: coloque seu time em campo!”, o Parcom ocorre até quinta-feira, 11 de junho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).
O encontro é voltado a gestores, servidores, colaboradores e integrantes de órgãos e entidades públicas e privadas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal; e busca incentivar a troca de experiências e boas práticas de gestão, além de aproximar os estados e municípios das políticas do governo federal.
Por meio da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o MEC está com um estande no evento para realizar atendimento aos visitantes e tirar dúvidas sobre os programas, as políticas e as ações desenvolvidas pela Pasta. Além disso, também está sendo distribuído o Relatório Educacional para Gestores Públicos, com diagnóstico das políticas e ações educacionais implementadas pelos 5.550 municípios brasileiros.
Os Relatórios Educacionais para Gestores Públicos estão disponíveis na Plataforma Aqui tem MEC e apresentam informações sobre os investimentos e as ações do ministério em cada unidade da federação, a fim de dar transparência às ações realizadas para reconstruir a educação brasileira nos estados e municípios.
Programação – Além do estande, representantes da pasta participam de palestras e painéis durante o fórum. Na terça-feira, 9 de junho, ocorreu o painel “O papel do FNDE na infraestrutura escolar brasileira” e a palestra “Novo PAC: avanços e impactos na infraestrutura educacional brasileira”.
Nesta quarta, 10 de junho, os temas abordados pela pasta são: chamadas públicas para aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); projetos referenciais em BIM no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e seus impactos; o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD); compras públicas centralizadas; supervisão de obras financiadas com recursos federais e procedimentos para análise técnica de transferências de recursos destinadas a obras educacionais do PAR e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação.
Já na quinta-feira, 11 de junho, serão debatidos pelo MEC e FNDE assuntos como: a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Educadados) – plataforma nacional de dados educacionais no contexto do Sistema Nacional de Educação (SNE); o programa Juros por Educação; os desafios dos projetos padronizados na arquitetura escolar para escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades tradicionais, além do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o financiamento da manutenção de veículos escolares.
O cronograma completo de atividades do Parcom está disponível na página do evento.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação
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