O Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (GTMTI) realizou nesta terça-feira (21) sua primeira reunião, marcando a instalação oficial dos trabalhos do colegiado. A senadora Tereza Cristina (PP–MS) preside o grupo, criado por meio do Ato do Presidente do Senado (ATS 1/2025), assinado pelo senador Davi Alcolumbre.

O GT foi instituído com a finalidade de elaborar, no prazo de 180 dias, um projeto de lei que regulamente a atividade de mineração em terras indígenas. Durante a reunião, os membros aprovaram o regulamento interno do colegiado e definiram a estrutura de funcionamento.

A senadora Tereza Cristina anunciou o senador Rogério Carvalho (PT–SE) como relator do grupo e o senador Marcos Rogério (PL–RO) para a vice-presidência. O regulamento interno, apresentado pela Presidência e aprovado por unanimidade, estabelece as diretrizes de funcionamento e complementa as regras do Regimento Interno do Senado.

De acordo com Tereza Cristina, o grupo pretende realizar um trabalho técnico e abrangente, ouvindo autoridades, especialistas, representantes do setor mineral e lideranças indígenas, com o objetivo de construir uma proposta equilibrada e sustentável.

— O nosso compromisso é desenvolver um trabalho que contemple os variados aspectos de um tema altamente sensível. Pretendemos ouvir todos os atores pertinentes à matéria e reunir um farto material técnico e científico, à luz das experiências brasileira e estrangeiras — afirmou a senadora.

A parlamentar destacou que a falta de regulamentação tem trazido prejuízos tanto às comunidades indígenas, que deixam de usufruir de forma legal dos recursos minerais de suas terras, quanto ao país, que vê o avanço da mineração ilegal e predatória.

— Por falta de regulamentação, muitos povos originários são hoje impedidos de beneficiar-se de uma riqueza presente no subsolo de suas terras dentro de um marco legal comprometido com seus direitos e com a proteção ambiental. Sem a proteção legal, tem se multiplicado a invasão dessas terras minerárias pela atividade ilegal e altamente predatória —  alertou Tereza Cristina.

A presidente do GTMTI ressaltou que a regulamentação da mineração em terras indígenas é uma responsabilidade que o Congresso “não pode mais abrir mão”, destacando que o tema é “demasiadamente procrastinado”.

O senador Marcos Rogério (PL–RO) defendeu a importância do debate e da participação efetiva das comunidades indígenas na construção da proposta.

—Hoje nós temos um ambiente que, sem o marco regulatório adequado, é um território sem lei, mas mesmo sendo um território sem lei, não deixa de ser explorado. Agora, é uma exploração onde quem ganha são aqueles que estão à margem da lei. Perde a sociedade, perde a população indígena que acaba sendo explorada com tudo isso — afirmou.

A próxima reunião do grupo de trabalho está prevista para ocorrer daqui a 15 dias, quando deverá ser apresentado o plano de trabalho. A partir de então, os encontros devem acontecer todas as terças-feiras, às 14h30, para a realização de audiências públicas e deliberações sobre o texto do relatório final.

Camily Oliveira, sob supervisão de Augusto Castro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado