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Política Nacional

Grupo de trabalho da CAE sobre Master se reúne com Gilmar Mendes na quarta

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O grupo de trabalho que acompanha as investigações sobre o Banco Master na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nesta quarta-feira (13). O encontro ocorre a convite de Gilmar, informou nesta terça (12) o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL) .

— [Discutiremos] alternativas institucionais para o aperfeiçoamento da Comissão de Valores Mobiliários [CVM]. Esse tema já foi objeto de audiência pública na CAE, diante da crescente complexidade do mercado financeiro e de capitais — disse Renan.

O senador ainda anunciou que o grupo de trabalho se encontra nesta terça (12) com o subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado. O objetivo é obter informações sobre a atuação do Banco Central na supervisão do mercado financeiro, que culminou na liquidação (encerramento das atividades) do Master em novembro de 2025.

A CAE ainda aprovou o REQ 59/2026 – CAE, do senador Renan, para o Ministério da Previdência enviar informações de auditoria investimentos de fundos de previdência de estados e municípios no Banco Master.

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— A maior aplicação foi da Prefeitura de Maceió: R$ 117 milhões aplicados no Banco Master […] A crise do Master está escalando cada vez mais. A cada dia temos notícia de envolvimento de novas pessoas e com casos mais escabrosos do que os anteriormente conhecidos — disse Renan.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Lei cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Covid-19

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TV Câmara

Projeção no Congresso homenageia vítimas da Covid-19

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.406/26, que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado em 12 de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (12)

A proposta surgiu do Projeto de Lei 2120/22, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Segundo o parlamentar, a data escolhida é uma homenagem à primeira vítima fatal da pandemia no Brasil, Rosana Aparecida Urbano, falecida em 2020.

Na justificativa da proposta, Pedro Uczai recordou que Rosana Urbano havia sido internada em um hospital de São Paulo na véspera e, na sequência de sua morte, em menos de 50 dias faleceram também a mãe, o pai, uma irmã e um irmão.

“A pandemia se transformou em uma inominável tragédia atravessada pela morte, pelo desamparo e pelo luto, um fenômeno social que impactou de forma direta e indelével a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou Pedro Uczai.

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Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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