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Governo zera tributos do biodiesel e amplia competitividade frente ao diesel fóssil

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Isenção de PIS e Cofins reforça papel do biodiesel

A decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre o biodiesel estabelece isonomia tributária em relação ao diesel fóssil e fortalece o papel do biocombustível na matriz energética brasileira. A avaliação é da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (AproBio), integrante da AliançaBiodiesel, que vê a medida como um avanço importante para o setor.

Correção de distorção tributária no diesel

Segundo o presidente da AproBio, Jerônimo Goergen, a iniciativa corrige uma distorção histórica na tributação dos combustíveis no país. Atualmente, os impostos incidem sobre 100% do litro de diesel comercializado, mesmo sendo um produto composto por cerca de 85% de diesel fóssil e 15% de biodiesel.

Com a isenção sobre o biodiesel, o governo passa a reconhecer de forma mais adequada a participação da parcela renovável na mistura, alinhando a tributação ao perfil do combustível e ao seu papel estratégico.

Medida busca conter alta dos combustíveis

A ação foi anunciada pelo Ministério da Fazenda na segunda-feira (06/04), dentro de um pacote de medidas voltadas a conter a alta dos combustíveis no cenário global, impactado pela Guerra no Oriente Médio.

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Nesse contexto, o biodiesel ganha ainda mais relevância, já que a medida cria condições para que o biocombustível se torne mais competitivo — e até mais barato — do que o diesel fóssil, contribuindo para reduzir custos ao consumidor.

Ambiente favorável para ampliar mistura obrigatória

A isenção tributária também abre espaço para o avanço da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel. Com maior competitividade, o biocombustível passa a ser um aliado importante na busca por eficiência econômica e sustentabilidade no setor energético.

De acordo com representantes da cadeia produtiva, o Brasil já possui capacidade industrial instalada para atender misturas de até 22% de biodiesel com produção nacional.

Valorização da produção nacional e do agronegócio

Para o setor, a medida reforça a importância de priorizar a produção interna em vez de direcionar recursos públicos para subsidiar a importação de combustíveis fósseis.

A valorização do biodiesel nacional contribui para gerar renda, fortalecer o agronegócio, ampliar a segurança energética e reduzir a dependência externa, consolidando o biocombustível como peça-chave na estratégia energética do país.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Produção de leite de búfala impulsiona renda e transforma propriedade rural em referência agroindustrial em Minas Gerais

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O que começou como uma alternativa para diversificar a renda da propriedade rural se transformou em um empreendimento familiar de sucesso no interior de Minas Gerais. A produção artesanal de derivados de leite de búfala, iniciada na cozinha da própria fazenda, hoje coloca a Queijaria Brejaúba, em Dionísio, como referência regional em agroindustrialização e agregação de valor à produção rural.

O crescimento do negócio foi impulsionado pela participação da família no programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) Agroindústria de Derivados Lácteos e no Programa de Habilitação Sanitária do Sistema Faemg Senar, iniciativas voltadas à profissionalização e regularização das agroindústrias rurais mineiras.

Assistência técnica foi decisiva para expansão da atividade

Quando José Eduardo e Francinete Bicalho decidiram investir na produção de derivados de leite de búfala, o objetivo era criar uma nova fonte de receita para a propriedade. Com o apoio técnico especializado, o projeto ganhou escala e se consolidou como um negócio promissor.

Segundo os produtores, a capacitação oferecida pelo Sistema Faemg Senar foi fundamental para aprimorar tanto a produção quanto a gestão da agroindústria.

O aprendizado envolveu desde o desenvolvimento das receitas até a organização administrativa e comercial do empreendimento, permitindo que a atividade evoluísse de forma estruturada e sustentável.

Produção cresce mais de 2.500% em poucos anos

O avanço da atividade impressiona pelos números. A produção, que começou com apenas seis litros de leite por dia, alcança atualmente cerca de 160 litros diários, com um rebanho de 24 búfalas em lactação.

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O aumento da escala produtiva veio acompanhado da diversificação do portfólio. Hoje, a queijaria produz queijo, requeijão, ricota, iogurte e doce de leite, ampliando as oportunidades de comercialização e geração de renda para a família.

O sucesso dos produtos junto aos consumidores locais impulsionou novos investimentos e fortaleceu o projeto de expansão da agroindústria.

Nova estrutura busca ampliar mercados e conquistar certificação

Com o crescimento da demanda, surgiu a necessidade de adequar a produção às exigências sanitárias e estruturais exigidas pela legislação.

Novamente, a família contou com o suporte técnico do Sistema Faemg Senar para planejar a construção da nova agroindústria e conduzir todo o processo de regularização.

A unidade está em fase final de implantação e foi projetada para atender aos requisitos técnicos necessários para obtenção do selo de inspeção regional, etapa considerada estratégica para ampliar a comercialização e acessar novos mercados.

Todo o processo foi acompanhado pela equipe técnica do Programa de Habilitação Sanitária do ATeG Agroindústria.

Negócio fortalece sucessão familiar no campo

Além dos resultados econômicos, a agroindústria contribuiu para fortalecer os laços familiares e incentivar a permanência das novas gerações no meio rural.

O filho do casal retornou à propriedade para atuar diretamente no empreendimento, enquanto a filha, que reside no exterior, desenvolveu a identidade visual da marca e auxilia na divulgação dos produtos.

A participação da família em diferentes áreas do negócio tem sido um dos pilares do crescimento da Queijaria Brejaúba, demonstrando como a agroindustrialização pode criar novas oportunidades de trabalho e renda dentro da própria propriedade rural.

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Programa já acompanha centenas de agroindústrias mineiras

Desde sua implantação, em 2021, o Programa de Habilitação Sanitária do Sistema Faemg Senar já prestou assistência a 283 agroindústrias em Minas Gerais.

Na área de abrangência do Escritório Regional de Viçosa, 20 empreendimentos receberam acompanhamento especializado, contribuindo para a formalização, regularização e fortalecimento de pequenos negócios rurais.

O trabalho está integrado à Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) das cadeias agroindustriais e oferece suporte em diversas áreas estratégicas para o desenvolvimento dos empreendimentos.

Regularização abre portas para novos mercados

Além do registro sanitário de estabelecimentos e produtos, o programa atua em questões relacionadas à adequação estrutural, regularização ambiental, rotulagem de alimentos e licenciamento de atividades rurais.

Os produtores também recebem orientações sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR), uso de recursos hídricos, licenciamento simplificado e atendimento às exigências legais para comercialização.

Outro diferencial da iniciativa é a participação ativa na discussão e atualização de regulamentos voltados às agroindústrias rurais, especialmente às queijarias artesanais, promovendo maior segurança jurídica e oportunidades de mercado para os produtores.

O caso da Queijaria Brejaúba demonstra como a combinação entre assistência técnica, gestão eficiente e regularização sanitária pode transformar pequenas produções familiares em negócios sustentáveis, competitivos e preparados para crescer no mercado de alimentos de valor agregado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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