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Governo zera tributos do biodiesel e amplia competitividade frente ao diesel fóssil

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Isenção de PIS e Cofins reforça papel do biodiesel

A decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre o biodiesel estabelece isonomia tributária em relação ao diesel fóssil e fortalece o papel do biocombustível na matriz energética brasileira. A avaliação é da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (AproBio), integrante da AliançaBiodiesel, que vê a medida como um avanço importante para o setor.

Correção de distorção tributária no diesel

Segundo o presidente da AproBio, Jerônimo Goergen, a iniciativa corrige uma distorção histórica na tributação dos combustíveis no país. Atualmente, os impostos incidem sobre 100% do litro de diesel comercializado, mesmo sendo um produto composto por cerca de 85% de diesel fóssil e 15% de biodiesel.

Com a isenção sobre o biodiesel, o governo passa a reconhecer de forma mais adequada a participação da parcela renovável na mistura, alinhando a tributação ao perfil do combustível e ao seu papel estratégico.

Medida busca conter alta dos combustíveis

A ação foi anunciada pelo Ministério da Fazenda na segunda-feira (06/04), dentro de um pacote de medidas voltadas a conter a alta dos combustíveis no cenário global, impactado pela Guerra no Oriente Médio.

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Nesse contexto, o biodiesel ganha ainda mais relevância, já que a medida cria condições para que o biocombustível se torne mais competitivo — e até mais barato — do que o diesel fóssil, contribuindo para reduzir custos ao consumidor.

Ambiente favorável para ampliar mistura obrigatória

A isenção tributária também abre espaço para o avanço da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel. Com maior competitividade, o biocombustível passa a ser um aliado importante na busca por eficiência econômica e sustentabilidade no setor energético.

De acordo com representantes da cadeia produtiva, o Brasil já possui capacidade industrial instalada para atender misturas de até 22% de biodiesel com produção nacional.

Valorização da produção nacional e do agronegócio

Para o setor, a medida reforça a importância de priorizar a produção interna em vez de direcionar recursos públicos para subsidiar a importação de combustíveis fósseis.

A valorização do biodiesel nacional contribui para gerar renda, fortalecer o agronegócio, ampliar a segurança energética e reduzir a dependência externa, consolidando o biocombustível como peça-chave na estratégia energética do país.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Crédito rural para a agricultura empresarial soma R$ 65,7 bilhões nos dois primeiros meses da safra 2026/2027

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Nos dois primeiros meses da safra 2026/2027, de julho a agosto de 2026, os produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e os Demais Produtores Rurais contrataram R$ 65,7 bilhões em operações de crédito rural.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com base em informações do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central do Brasil.

As Cédulas de Produto Rural (CPRs), títulos que permitem ao produtor obter recursos mediante o compromisso de entrega futura de produtos agropecuários, responderam por R$ 32,4 bilhões do total contratado no bimestre, o equivalente a 49,2% das operações. O volume ficou acima do registrado nas operações de custeio convencional, que somaram R$ 23 bilhões, ou 34,9% do total.

Do total destinado ao custeio da produção, os demais produtores empresariais responderam por R$ 12 bilhões, equivalentes a 52,2% do custeio contratado. Os produtores enquadrados no Pronamp contrataram R$ 11 bilhões, correspondentes a 47,8%.

Para a comercialização da produção agropecuária, foram contratados R$ 4 bilhões em crédito no período. Já as operações destinadas à industrialização somaram R$ 2,9 bilhões. Em ambos os casos, os recursos ficaram concentrados entre médios e grandes produtores.

As operações de investimento, destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos, irrigação e modernização de estruturas produtivas, somaram R$ 3,5 bilhões no bimestre. Entre os programas específicos, o Pronamp Investimento registrou R$ 428 milhões em contratações, enquanto o RenovAgro somou R$ 413 milhões.

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SEGMENTAÇÃO POR PORTE DO PRODUTOR

Na análise por segmento, os demais produtores rurais, fora do Pronamp, responderam por R$ 22 bilhões, equivalentes a 33,5% do total concedido no período. O Pronamp registrou R$ 11,4 bilhões em concessões, o equivalente a 17,3% do total.

Ao todo, a agricultura empresarial registrou 70.657 contratos de crédito rural no bimestre. Desse total, 23.478 foram operações de CPRs, que representaram parcela significativa das contratações realizadas nos dois primeiros meses da safra.

Entre as regiões do país, o Sul concentrou o maior número de contratos, com 22.631 operações, e registrou R$ 11,7 bilhões em crédito. Na sequência aparecem o Sudeste, com R$ 9,6 bilhões, e o Centro-Oeste, com R$ 7,2 bilhões. O Nordeste e o Norte registraram, respectivamente, R$ 3,2 bilhões e R$ 1,7 bilhão em concessões no bimestre.

O levantamento também mostra diferenças no valor médio das operações entre as regiões. O Nordeste apresentou o maior valor médio por contrato, de R$ 1,05 milhão, seguido pelo Centro-Oeste, com R$ 1,03 milhão. O Sul, apesar de registrar o maior número de contratos e o maior volume de crédito entre as regiões, apresentou o menor valor médio, de R$ 516,5 mil.

FONTES DE RECURSOS

Entre as fontes de recursos utilizadas no financiamento do crédito rural, os Recursos Obrigatórios (parcela dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem destinar ao crédito rural) foram a principal fonte controlada no período, com R$ 9,9 bilhões, equivalentes a 41% do total de fontes controladas.

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A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) na modalidade controlada somou R$ 6,7 bilhões, correspondentes a 28% das fontes controladas.

Entre as fontes não controladas, formadas por recursos captados livremente pelas instituições financeiras no mercado, a LCA Livre foi a principal, com R$ 7,6 bilhões destinados ao crédito rural.

RECURSOS EQUALIZÁVEIS

A programação orçamentária de recursos equalizáveis para a safra 2026/2027 totaliza R$ 97,6 bilhões, conforme a Portaria MF nº 2.170, de 22 de julho de 2026. Esses recursos são destinados a linhas de crédito com taxas de juros controladas pelo Governo Federal, com a equalização da diferença em relação às taxas de mercado.

Nos dois primeiros meses da safra, foram concedidos R$ 10,9 bilhões em recursos equalizáveis.

Entre os programas de investimento com recursos equalizáveis, o RenovAgro registrou o maior volume de contratações no período, com R$ 412,9 milhões, seguido pelo Pronamp, com R$ 380,3 milhões, e pelo Moderfrota, com R$ 250,2 milhões.

Nas operações equalizáveis de investimento, Banco do Brasil e BNDES concentraram, juntos, cerca de 77% das concessões do período, com participações de 39,8% e 36,8%, respectivamente.

Nas linhas equalizáveis de custeio e comercialização, o Banco do Brasil respondeu por 45,6% das concessões, seguido pelo Sicredi, com 16,7%, e pela Cresol, com 12,9%.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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