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Paraná

Governo retoma obra do Centro da Juventude de Paranaguá, parada há mais de 10 anos

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O Governo do Paraná entregou nesta sexta-feira (19) a ordem de serviço para a retomada das obras do Centro da Juventude de Paranaguá, no Litoral. A obra, que tem investimento de R$ 6,4 milhões, tem prazo de 300 dias para sua conclusão. O recurso é oriundo do Fundo Estadual da Infância e Adolescência. A obra será executada em parceria entre as secretaria das Cidades, Desenvolvimento Social e Família, além do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente e Prefeitura Municipal, que é a responsável pelo terreno da construção.

O espaço possui área de 1.961,69 metros quadrados, incluindo sala de dança, biblioteca, sala de múltiplo uso, laboratório de informática e auditório, além dos vestiários e salas de apoio administrativo. Além disso, o novo CJ terá ainda uma quadra de esportes (830,88 metros quadrados) e uma pista de skate de 166,09 metros quadrados. No projeto da obra, que é da Secretaria das Cidades, está previsto também o aproveitamento de água das chuvas.

O Paraná já conta com 28 Centros da Juventude. São espaços acessíveis de convivência para adolescentes e jovens de 12 a 17 anos que oferecem, em tempo integral, atividades de lazer, esportes, cultura e qualificação profissional. Além disso, o espaço é uma forma de afastar adolescentes e jovens de situações de exposição ao risco e vulnerabilidade social e realizar ações que favoreçam a sua formação pessoal, profissional e política.

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Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, pasta responsável pela Política da Garantia de Direitos para a Juventude, essa retomada, demonstra o cuidado e atenção com a juventude paranaense. “Essa obra é fruto do empenho do governador Ratinho Junior, que tem um carinho muito especial com os jovens, a exemplo da recente inauguração do Centro Nacional de Treinamento do Skate em Curitiba. Estamos trabalhando continuamente para que essa faixa etária obtenha o protagonismo de sua vida. Juventude é presente e futuro”, ressaltou Rogério Carboni.

Para o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel, a retomada é mais uma conquista para Paranaguá e todo o Litoral. “Fizemos um trabalho muito grande para destravar essa importante obra que está há uma década parada. O Governo do Estado destravou a Ponte de Guaratuba, a Orla de Matinhos, os investimentos urbanos em Paranaguá e as concessões das novas rodovias, são obras em todos os lugares”, afirmou. O secretário do Turismo, Marcio Nunes, também acompanhou o evento.

O Centro da Juventude de Paranaguá oferecerá programas educacionais, mas também promoverá a inclusão social, fornecendo um local de encontro e interação para os jovens, segundo a administração municipal. Segundo o prefeito Marcelo Roque, a ação demonstra o comprometimento do Estado com o Litoral. “O governador Ratinho Junior conhece a nossa baía como ninguém e é esse olhar que tem trazido importantes obras como essa”, complementou.

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POLÍTICA ESTADUAL – Os Centros da Juventude estão instalados em Almirante Tamandaré, Apucarana, Cambé, Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Castro, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Lapa, Laranjeiras do Sul, Maringá, Palmas, Paranavaí, Pinhais, Piraquara, Pitanga, São José dos Pinhais, São Mateus do Sul, Telêmaco Borba e Umuarama, além de Curitiba e Toledo, que contam com duas estruturas cada.

Dentro dos Centros da Juventude é executado também o programa Bolsa Agentes da Cidadania, que tem como principal objetivo afastar os jovens em situação de vulnerabilidade. O programa admite adolescentes e jovens de 14 a 24 anos de idade, principalmente os que se encontram em vulnerabilidade social, e moradores de municípios que possuam Centros da Juventude.

Eles passam a atuar nestes espaços recebendo R$ 306,00 todos os meses para desenvolver atividades junto aos outros adolescentes e jovens, sob acompanhamento e orientação de profissional de referência do Centro da Juventude. Em 2023, foram pagas 2.460 bolsas com recurso do BID/Paraná Seguro e 2.618 bolsas com recursos oriundos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) para 853 adolescentes e jovens, totalizando R$ 2,3 milhões em 5.078 bolsas.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

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Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

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O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

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Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

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