Connect with us


Agro

Governo regulamenta cotas e avança na implementação do Acordo Mercosul-União Europeia

Publicado em

O governo federal deu mais um passo na implementação do Acordo Mercosul–União Europeia ao publicar as regras que disciplinam a utilização de cotas tarifárias no comércio entre os dois blocos. As medidas foram oficializadas por meio de portarias da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicadas na sexta-feira (01/05).

A regulamentação estabelece diretrizes operacionais para exportações e importações, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica na aplicação do acordo comercial.

Cotas representam pequena parcela do comércio bilateral

De acordo com o governo, a incidência de cotas será limitada a cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações. Isso significa que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá com redução ou eliminação total de tarifas, sem restrições quantitativas.

As normas regulamentam o Decreto nº 12.953, de 28 de abril de 2026, e se somam à Portaria Secex nº 490, que instituiu o Certificado de Origem — documento obrigatório para acesso aos benefícios tarifários do acordo.

Regras para importação e exportação

As novas diretrizes foram estabelecidas pelas Portarias Secex nº 491 (importações) e nº 492 (exportações), definindo procedimentos específicos para o uso das cotas.

Importações sob cota

Produtos como veículos, lácteos, alho, derivados de tomate, chocolates e itens de confeitaria passam a seguir um modelo baseado na ordem de registro das licenças no Portal Único Siscomex.

Leia mais:  Crise do leite no RS será debatida com foco em soluções no 40º Encontro do Ensino Agrícola

Para garantir o benefício tarifário, o importador deverá vincular a licença à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, respeitando os limites estabelecidos por operação.

Exportações brasileiras

No sentido exportador, as cotas abrangem produtos estratégicos da pauta do agronegócio e da indústria brasileira, como:

  • Carnes
  • Açúcar
  • Etanol
  • Arroz
  • Milho e derivados
  • Mel e ovos
  • Bebidas como cachaça e rum

A distribuição seguirá o critério de ordem de solicitação, respeitando os limites de cada cota e a disponibilidade no momento da análise.

Após a operação, será emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que acompanhará a mercadoria e permitirá a aplicação do benefício tarifário no mercado europeu.

Distribuição entre países segue em negociação

A divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda está em negociação entre os membros do bloco. Até que haja definição conjunta, cada país continuará operando com seus próprios procedimentos, sem alteração no volume total de acesso aos benefícios previstos no acordo.

Para produtos fora do sistema de cotas, o acesso às preferências tarifárias dependerá exclusivamente do cumprimento das regras de origem. Já nos itens com cotas, essas exigências permanecem obrigatórias.

Leia mais:  Expocitros 2026 destaca combate ao greening e reforça liderança da citricultura paulista
Modernização do comércio exterior brasileiro

Em paralelo, o governo publicou a atualização da Portaria Secex nº 249/2023, com foco na modernização das regras de certificação de origem e na preparação do Brasil para a entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia.

Entre os principais avanços estão:

  • Inclusão do modelo específico de Certificado de Origem para o acordo com a União Europeia
  • Ampliação do uso do Certificado de Origem Eletrônico para mercados como União Europeia e Índia
  • Autorização para uso de assinatura eletrônica
  • Regras mais claras para autocertificação de origem
  • Simplificação de processos no setor aeronáutico com declaração anual única para partes e peças
  • Regulamentação da transferência de cotas entre empresas do mesmo grupo econômico
Mais eficiência e competitividade

Segundo o governo, as mudanças reduzem burocracias, aumentam a previsibilidade e alinham o Brasil às melhores práticas internacionais de comércio exterior.

Na prática, as novas regras buscam tornar o ambiente de exportação mais ágil e competitivo, ao mesmo tempo em que fortalecem a integração comercial entre Mercosul e União Europeia, um dos maiores blocos econômicos do mundo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook

Agro

Soja brasileira caminha para safra recorde de 182 milhões de toneladas e reforça liderança global em 2026

Published

on

A soja brasileira segue consolidando sua posição como principal protagonista do agronegócio mundial. De acordo com o relatório AgroInfo Junho 2026, divulgado pelo Rabobank, o Brasil deverá colher uma safra histórica de 182 milhões de toneladas na temporada 2025/26, volume que representa um acréscimo de 10 milhões de toneladas em comparação ao ciclo anterior.

O resultado reflete a combinação entre expansão moderada da área cultivada e condições climáticas favoráveis ao desenvolvimento das lavouras, fortalecendo ainda mais a competitividade do país no mercado internacional.

Produção recorde fortalece oferta brasileira

Segundo a análise do RaboResearch Food & Agribusiness, o desempenho da safra brasileira confirma o elevado potencial produtivo do setor, mesmo em um ambiente global marcado por incertezas geopolíticas e oscilações nos preços das commodities.

Além do crescimento da produção, a demanda pela oleaginosa continua apresentando sinais robustos, sustentando perspectivas positivas para toda a cadeia produtiva.

Exportações seguem em ritmo acelerado

As exportações brasileiras de soja mantêm forte desempenho em 2026. Dados compilados pelo Rabobank mostram que os embarques entre janeiro e maio registraram crescimento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.

A expectativa é que o Brasil exporte aproximadamente 113 milhões de toneladas ao longo do ano, estabelecendo um novo recorde e ampliando em cerca de 5 milhões de toneladas o volume embarcado em comparação a 2025.

Mesmo diante da valorização do real frente ao dólar e do aumento dos custos logísticos internos, a soja brasileira continua altamente competitiva no mercado global, especialmente em relação aos principais concorrentes internacionais.

Leia mais:  Expocitros 2026 destaca combate ao greening e reforça liderança da citricultura paulista
Mercado internacional influencia preços

Durante o primeiro semestre de 2026, os preços da soja foram fortemente impactados pelo cenário geopolítico internacional.

A expectativa de exportações expressivas dos Estados Unidos para a China ajudou a sustentar as cotações na Bolsa de Chicago (CBOT), enquanto o conflito envolvendo Estados Unidos e Irã impulsionou os preços do petróleo e dos óleos vegetais, incluindo o óleo de soja.

Esse movimento levou os contratos da oleaginosa a alcançarem níveis próximos de US$ 12,20 por bushel em março. Entretanto, a valorização observada em Chicago não se refletiu integralmente nos preços recebidos pelos produtores brasileiros.

A combinação entre prêmios mais baixos nos portos e a valorização do real limitou os ganhos no mercado interno, mantendo as cotações em reais relativamente estáveis ao longo do período.

Esmagamento cresce com margens mais atrativas

Outro destaque do relatório é o fortalecimento da indústria de processamento.

Mesmo com o adiamento do aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel, as margens de esmagamento foram beneficiadas pela valorização do óleo de soja.

No primeiro trimestre de 2026, o volume processado atingiu 14,3 milhões de toneladas, crescimento de 10% em relação ao mesmo período de 2025.

Leia mais:  Exportações de milho avançam em setembro, mas devem perder ritmo com chegada da safra dos EUA

A tendência é que a demanda por derivados continue sustentando o avanço do esmagamento ao longo do ano.

Clima nos Estados Unidos e El Niño entram no radar

Nas últimas semanas, os fundamentos de mercado voltaram a assumir protagonismo na formação dos preços globais.

O avanço do plantio e as boas condições das lavouras norte-americanas pressionaram as cotações da soja em Chicago, que registraram queda próxima de 5% durante junho.

Segundo o Rabobank, caso o clima continue favorável nos Estados Unidos, os preços poderão sofrer novas correções no curto prazo.

Por outro lado, após o início da colheita norte-americana, a atenção dos investidores deverá migrar para a América do Sul, especialmente para os possíveis impactos do fenômeno El Niño sobre a safra brasileira 2026/27.

Perspectivas para o produtor

Apesar da volatilidade dos mercados internacionais e das incertezas climáticas para a próxima temporada, o cenário para a soja brasileira permanece amplamente favorável.

A combinação entre safra recorde, crescimento das exportações, aumento do esmagamento e forte demanda global reforça o papel estratégico da cultura para o agronegócio nacional.

No entanto, produtores devem acompanhar atentamente fatores como o comportamento do clima, a evolução da demanda chinesa, os custos logísticos e os movimentos do câmbio, que continuarão exercendo influência direta sobre a rentabilidade do setor nos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262