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Paraná

Governo publica decreto que permite a criação de Conselhos Comunitários de Segurança Rural

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, alterou nesta semana decretos antigos e implementou a possibilidade de criação dos Conselhos Comunitários de Segurança Rural (Consegs Rurais). O ato está no decreto 2.556/2023 . A medida visa reconhecer a criação dos conselhos das regiões rurais do Paraná que tenham a intenção de ter ligação direta com a Secretaria.

Com esses conselhos, a comunidade rural poderá se mobilizar, junto com os órgãos de segurança, para solucionar problemas específicos das áreas, dando mais visibilidade às demandas regionais.

“Os Consegs Rurais deverão facilitar a política de participação para as comunidades mais afastadas. A criação dessas estruturas permitirá que as comunidades rurais possam se reunir, discutir, planejar, analisar e acompanhar as soluções dos problemas que refletem na segurança e na qualidade de vida local. Além disso, é uma forma de estreitar as relações entre comunidade e polícia”, destacou o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

A coordenação dos Conselhos Comunitários de Segurança analisou que os municípios do Paraná que possuem realidades e problemas distintos nas suas zonas urbanas e rurais. Isso tem motivado o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao atendimento específico dos problemas da comunidade rural, como delitos patrimoniais, furtos de gado e outros tipos de animais nos campos e fazendas, além do furto de maquinário agrícola.

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Agora será possível uma mobilização maior da comunidade rural para solucionar esses problemas, melhorando estratégias de prevenção e as redes de comunicação.

O coordenador estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, coronel Chehade Elias Geha, destacou que o objetivo é facilitar a organização da comunidade rural. “Normalmente os problemas de segurança se dão no âmbito local. Então essa é uma oportunidade da comunidade rural poder se organizar em torno de um Conseg. Eles vão poder tratar as questões que são típicas da sua comunidade para o Poder Público de uma maneira organizada”, disse.

PATRULHA RURAL – O Governo do Estado também desenvolve o Programa Patrulha Rural Comunitária, que visa a mobilização comunitária para atuação em coparticipação e coprodução com a Polícia Militar. Além disso, tem a missão de planejar e executar o patrulhamento e outras ações do policiamento ostensivo em conjunto com a operacionalização de recursos tecnológicos avançados a fim de prevenir e reprimir a incidência de furto/roubo a cooperativas e propriedades rurais. O programa conta com uma cartilha produzida em parceria com a Federação da Agricultura do Paraná (Faep).

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Fonte: Governo PR

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Paraná

Promotoria promove conscientização sobre violência contra a mulher

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Promotoria de Justiça promove ação de conscientização sobre violência contra a mulher em Jesuítas

A Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste articulou na última sexta-feira, 28 de agosto, uma ação de conscientização sobre a violência contra a mulher, no espaço de eventos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de Jesuítas. A atividade integra a campanha Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica e à divulgação da Lei Maria da Penha.

O Promotor de Justiça Alexandre Galati Santos Pereira palestrou para integrantes da rede de proteção e da comunidade local sobre violência de gênero e agressão doméstica e familiar. O encontro fomentou a parceria entre instituições na prevenção e no combate da violência contra a mulher, reforçando a importância da atuação conjunta dos órgãos públicos e da sociedade.

Agosto Lilás

A iniciativa integra as ações desenvolvidas nacionalmente em decorrência da campanha Agosto Lilás, alusiva ao aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. Instituído por lei federal em 2022, o mês de conscientização visa sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência – física, psicológica, sexual, moral e patrimonial – que afetam as mulheres nos âmbitos doméstico, familiar e social.

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Fonte: Ministério Público PR

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