Paraná
Governo finaliza 1ª etapa de treinamento de software que fortalece a gestão municipal
A Secretaria de Estado das Cidades encerrou nesta sexta-feira (23) a primeira etapa do treinamento do Programa Integrado de Gestão de Dados Municipais (PROGDM), um software adquirido pelo governo estadual que otimiza dados das cidades e facilita a gestão pública. Ao longo desta semana, engenheiros e técnicos de 11 municípios do Paraná participaram do curso.
“É um dos melhores programas do Estado e um dos melhores do País. Oferece autonomia na gestão técnica e rapidez, eficiência e eficácia na tomada de decisões. A minha vinda aqui é para agradecer e valorizar o trabalho realizado por essa primeira turma, que é muito qualificada”, enfatizou o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel.
Ele pediu que cada participante do programa atue replicando em suas cidades o conhecimento adquirido. “Não há riscos ou receio algum em dar publicidade aos dados. Transparência na gestão é nossa obrigação, e é necessária nos serviços públicos do País”, disse.
Para o coordenador de Tecnologia da Informação do Paranacidade, Leandro Moura Victorino, a receptividade ao treinamento foi positiva. De Marechal Cândido Rondon, Oeste do Paraná, com 55 mil habitantes, a analista técnica Elizandra Lamb assegura que a ferramenta será usada em sua cidade. “Já temos uma boa base de dados. Eu considero o treinamento bem interessante e acho que vamos precisar adquirir outras ferramentas para um aproveitamento maior ainda, em favor da população”, assegurou.
Rosilda von Kruger, gerente de Cadastro e Tributação de Ivatuba, cidade do Norte do Paraná, com 3.900 habitantes, também gostou. “Essa ferramenta vai agregar muito mais valor à gestão pública. Estamos no início, mas vou multiplicar esse conhecimento em nossa prefeitura”, afirmou.
“O treinamento foi muito bom e o software é interessante porque vai ajudar principalmente os pequenos municípios, como o nosso”, disse o engenheiro civil Michel Borghi, de Diamante do Norte, no Noroeste, município com 5.668 habitantes.
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TREINAMENTO INTERNO – O mesmo treinamento já foi feito para técnicos da Secretaria das Cidades (Secid) e do Serviço Social Autônomo Paranacidade. O superintendente de Articulação Regional da Casa Civil, Marcio Wozniack, defende o uso dessa ferramenta, que dá a mesma importância aos municípios, independente do seu tamanho e localização.
“Dados dos contribuintes, do Plano Diretor, de mapas temáticos, de lotes e outros são lançados no sistema e podem ser vistos em três ou quatro cliques do computador. Fui prefeito (de Fazenda Rio Grande) e sei da dificuldade de aumentar, com justiça, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. Ao conhecer esse software fiquei fascinado pela facilidade de seu uso”, afirmou.
O diretor da empresa GeoMais, Rafael Carlos Thiesen, que apresentou a ferramenta nesse treinamento interno, ressaltou a iniciativa do Paraná. “Nós trabalhamos com esse software em todo o Brasil. E nunca vimos um só estado oferecer este tipo de serviço e de forma gratuita e com licença de uso perpétuo aos seus municípios. De fato, o Paraná sai na frente e é exemplo para todo o País”, disse.
ADESÃO – Dos 399 municípios paranaenses, 42 ainda não assinaram o Termo de Adesão ao software. Nesta primeira fase, foram treinados os municípios de Castro, Campo Mourão, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Mandaguaçu, Nova Santa Rosa, Diamante do Norte, Ivatuba, Piên, Palmas e Pinhal de São Bento.
Fonte: Governo PR
Paraná
A pedido do MPPR, Judiciário determina que Município de União da Vitória adote medidas estruturais para prevenção e enfrentamento das enchentes sazonais
A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de União da Vitória, no Sudeste do estado, o Judiciário determinou que o Município adote providências estruturais e preventivas para o enfrentamento das enchentes sazonais na cidade. A decisão liminar impõe prazo de 15 dias para que a administração municipal apresente planos de adequação e relatórios técnicos voltados à gestão do desastre.
Áudio do Promotor de Justiça Thimotie Aragon Heemann
A judicialização ocorreu após o Ministério Público constatar a ausência de uma política pública efetiva para lidar com as cheias do Rio Iguaçu, fenômeno histórico que atinge a região periodicamente. O cenário gerou especial preocupação diante das previsões meteorológicas para este ano, que apontam a intensificação das chuvas em decorrência do fenômeno climático El Niño.
Na ação, a Promotoria de Justiça aponta falhas em todo o ciclo de gestão de desastres pela prefeitura, desde a prevenção até a recuperação. Entre os problemas identificados ao longo das investigações, estão a inadequação dos abrigos públicos, a falta de protocolos para o resgate de animais, a ausência de manutenção preventiva na rede de drenagem e a ocupação irregular de áreas de risco.
Cronograma e metas – Ao acatar parcialmente os pedidos liminares do MPPR, a 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória determinou a apresentação de um plano com cronograma e metas para tornar os abrigos municipais integralmente operacionais. Os espaços deverão contar com infraestrutura sanitária, água potável, segurança alimentar, acessibilidade e condições para receber os animais domésticos das famílias desalojadas.
A decisão também obriga o Município a apresentar relatórios sobre o estado de conservação da rede municipal de drenagem pluvial e do esgotamento sanitário, bem como das vias urbanas, identificando trechos com risco de deslizamentos. Foi exigido ainda um plano de fiscalização ativa para impedir novas ocupações e edificações em zonas de restrição ambiental e de uso restrito, independentemente de denúncias prévias.
Em caso de descumprimento injustificado de qualquer uma das obrigações, foi fixada multa diária no valor de R$ 2 mil.
Processo 0005862-83.2026.8.16.0174
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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