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Educação

Governo Federal autoriza construção de quatro novos IFs

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O Governo Federal publicou na terça-feira, 14 de outubro, a Resolução nº 11/2025, que autoriza a implantação de quatro novos campi de institutos federais: Campus Fluvial do Instituto Federal do Amapá (IFAP); Campus Rosário do Sul do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul); Campus Piraí do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ); e Campus Contagem do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). 

As novas unidades se somam às mais de 100 novas unidades que estão sendo implantadas pelo Ministério da Educação (MEC) em todo o Brasil por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). 

Interiorização O Campus Fluvial do IFAP será o primeiro do tipo na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e atenderá comunidades ribeirinhas do Amapá, com foco na oferta de cursos voltados às vocações locais — como recursos pesqueiros, agricultura familiar, energias renováveis e turismo. A embarcação contará com salas de aula, laboratórios e espaços de convivência, além da estrutura de apoio terrestre 

No Rio de Janeiro, o Campus Piraí será implantado em área central do município, fortalecendo o arranjo produtivo local e ampliando oportunidades de qualificação profissional, cursos técnicos e superiores. A unidade oferecerá cursos nas áreas de tecnologia, automação industrial, gastronomia, biotecnologia e gestão ambiental. 

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A nova unidade do IFSul, no Rio Grande do Sul, atenderá uma demanda histórica da comunidade da Fronteira Oeste, região estratégica de integração com o Mercosul. O projeto prevê a oferta de cursos técnicos e superiores em áreas como agropecuária, energias renováveis, gestão ambiental, turismo e economia criativa, contribuindo para o desenvolvimento local e para a permanência de jovens no território. 

Já o Campus Contagem será instalado na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG) — uma das áreas mais industrializadas do país — e atenderá cerca de 1.400 estudantes. A unidade terá foco em formação técnica e superior nas áreas de indústria, tecnologia, gestão e inovação, fortalecendo o vínculo entre educação profissional e tecnológica e o setor produtivo regional. 

Expansão Com a criação dos mais de 100 novos IFs em todo o Brasil, a previsão é gerar mais de 140 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio.  Os novos campi estão sendo implantados em regiões que ainda não possuem IFs ou que têm baixo número de matrículas em cursos técnicos de nível médio em relação à população da região. A expansão é uma das ações que visam ao cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), o qual prevê triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, com pelo menos 50% da expansão no segmento público.    

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Consolidação O Novo PAC também prevê recursos para a consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com investimento de R$ 1,4 bilhão. Deste montante, mais de R$ 927 milhões já foram investidos na melhoraria e ampliação da infraestrutura das mais de 600 unidades existentes. A prioridade do investimento é a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e campi em sedes próprias.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Setec 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Resolução regulamenta bolsas e atividades de residentes

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), regulamentou a participação de residentes de programas de saúde em cursos de pós-graduação e o recebimento de bolsas adicionais. A medida consta na Resolução CNRMS nº 2, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12 de agosto.

A resolução estabelece regras para o regime de dedicação exclusiva dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS). O texto estabelece que o cumprimento da carga horária de dedicação exclusiva não impede a participação do residente em ofertas educacionais, aperfeiçoamentos ou programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, desde que haja compatibilidade de horários e com o projeto pedagógico do programa.

A norma também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios de apoio financeiro, permitindo o acúmulo de rendimentos quando vinculados a projetos de desenvolvimento acadêmico, científico ou tecnológico na área da saúde. A participação deve ser previamente acompanhada pela Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) de cada instituição credenciada.

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Segundo o regramento institucional, as regras visam assegurar o desenvolvimento integral das competências profissionais, a qualificação do atendimento prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento do ensino integrado à prática assistencial nas unidades de saúde do país.

É importante ressaltar que, mesmo com as alterações promovidas pela nova regra, os estudantes seguem impedidos de acumular empregos ou atividades que inviabilizem a carga horária da residência. Além disso, a participação em cursos e projetos externos deve ser sempre compatível com os objetivos pedagógicos do PRAPS. O descumprimento das regras pode acarretar sanções administrativas e perda de benefícios.

Pró-Residência — O Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência) é uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o MEC e o Ministério da Saúde. O programa tem como objetivo incentivar a formação de especialistas em modalidades multiprofissionais e uniprofissionais, prioritariamente em regiões e especialidades estratégicas para o atendimento público de saúde, mediante a concessão de bolsas de estudo e apoio às instituições de ensino e saúde do país.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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