Brasil
Governo Federal anuncia R$ 6,5 milhões para modernizar os aeroportos de Santa Inês e Bacabal (MA)
O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (9), a destinação de R$ 6,5 milhões para modernizar os aeroportos de Santa Inês e Bacabal, em uma iniciativa que reforça a aviação regional maranhense e contribui para maior segurança operacional, conectividade e desenvolvimento econômico. Os recursos, provenientes do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) via Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), representam um passo decisivo para ampliar a infraestrutura aeroportuária do estado, cuja modernização é considerada fundamental para estimular comércio, turismo, mobilidade e integração regional.
Durante o anúncio, o ministro Silvio Costa Filho ressaltou que a falta de investimentos federais consistentes na aviação regional do Maranhão reforça a necessidade de uma atuação mais ativa do Governo Federal e explicou que o MPor vem reorganizando o planejamento do setor com novas ferramentas, como o programa AmpliAR, a centralização de estudos e a articulação de obras via PAC. Ele destacou o trabalho conjunto com o Governo do Estado e com a bancada federal, lembrando que a recuperação de Bacabal e Santa Inês foi pauta prioritária desde o início das discussões. Segundo o ministro, “estamos viabilizando investimentos estratégicos que consolidam um esforço coletivo do governo federal e estadual para fortalecer a aviação regional e ampliar a conectividade do Maranhão.”
O governador Carlos Brandão ressaltou que o Maranhão vive um momento de expansão da aviação regional, com novos aeroportos e pistas em implantação. Ele afirmou que os investimentos federais fortalecem polos regionais estratégicos e alinham o estado ao crescimento do turismo, do agronegócio e dos serviços essenciais. De acordo com o governador, “esses investimentos chegam em um momento estratégico, fortalecem os polos regionais e garantem que o Maranhão continue crescendo com segurança e conectividade”.
Presente no evento, o ministro do Esporte, André Fufuca, reforçou que a ampliação dos investimentos federais é fundamental para enfrentar a carência histórica de infraestrutura aérea no estado. Ele lembrou que o planejamento setorial nacional ainda não contempla plenamente a realidade regional do Maranhão, onde muitas localidades têm o transporte aéreo como principal alternativa de integração. Para ele, modernizar Bacabal e Santa Inês atende a essa necessidade estratégica, já que “cada aeroporto recuperado representa mais turismo, mais acesso e mais oportunidades para a população”.
O deputado Juscelino Filho acrescentou que o cenário atual demanda ações urgentes, especialmente no aeroporto de Santa Inês, que teve suas operações interditadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele explicou que os recursos anunciados permitirão iniciar imediatamente os estudos e projetos necessários à retomada operacional do terminal, hoje afetado pelo avanço urbano e pela falta de infraestrutura adequada. Em Bacabal, onde a operação civil regular está suspensa há aproximadamente oito anos, a instalação de balizamento e demais auxílios visuais permitirá ampliar a eficiência e viabilizar operações noturnas. Segundo o deputado, essas medidas representam um passo concreto para restabelecer a conectividade na região.
Investimentos estruturantes
O Aeroporto Carlos Veras, em Bacabal, receberá R$ 5,5 milhões para modernização da infraestrutura operacional, incluindo balizamento noturno, PAPI, biruta iluminada, farol rotativo, construção da área de sinalização horizontal e serviços complementares. O terminal, classificado como aeródromo público com pista de 1.600 por 30 metros, permanece há anos sem voos regulares devido a limitações estruturais, e a proposta atual busca reverter esse cenário.
O Aeroporto João Silva, em Santa Inês, receberá R$ 1 milhão para elaboração de estudos e projetos de engenharia, etapa essencial para sua revitalização completa. Com pista pavimentada de 1.500 por 30 metros, o aeródromo encontra-se ativo no sistema do DECEA, mas com operações de pouso atualmente proibidas por determinação da Anac. Os projetos permitirão orientar futuras obras, que devem ser executadas com recursos do PAC e de emendas parlamentares.
Os Termos de Compromisso têm vigência de 730 dias e contarão com acompanhamento técnico da Secretaria Nacional de Aviação Civil, além da obrigatoriedade de inserção dos projetos no Transferegov.br.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
Brasil
Novo marco: Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal é reconhecida como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação
Brasília, 3/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinou nesta terça-feira (2) a portaria n° 1176/2026, que reconhece a Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). O enquadramento consolida a DITEC como um dos maiores polos de pesquisa aplicada e desenvolvimento tecnológico voltados à segurança pública no País.
A medida amplia os instrumentos de atuação do órgão, possibilitando a celebração de novas parcerias, o acesso a recursos públicos e, principalmente, a produção de conhecimento e inovação para o País.
Com o reconhecimento, a Polícia Federal poderá impulsionar pesquisas e estudos voltados à transformação de conhecimento e análise de dados em soluções concretas para a sociedade.
Segundo o ministro Wellington César Lima e Silva, a portaria representa um “avanço institucional” que contribuirá para ampliar os resultados do Ministério no combate ao crime organizado.
“Como ICT, a Polícia Federal poderá acessar novas fontes de financiamento, além do orçamento direto, por meio de parcerias voltadas à criação de ferramentas tecnológicas de grande relevância policial e social, com reflexo em diversas áreas da segurança pública.”, analisa o ministro.
Benefícios do reconhecimento como ICT
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) são organizações dedicadas à pesquisa científica ou tecnológica e ao desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos com impacto social.
Regidas pela Lei nº 10.973/2004, as ICTs possuem respaldo legal para celebrar acordos de cooperação com instituições públicas e privadas para a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação.
A flexibilidade para firmar parcerias institucionais foi destacada pelo Secretário-Executivo do MJSP, Ademar Borges, como um dos principais benefícios da medida.
“A DITEC possui uma capacidade extraordinária de gerar soluções tecnológicas. Com o status de ICT, a Polícia Federal poderá cooperar diretamente com universidades, centros de pesquisa e startups para o desenvolvimento de softwares, metodologias e ferramentas forenses, além de valorizar o trabalho dos peritos pesquisadores através de bolsas e incentivos de inovação”, afirma Ademar Borges.
Possibilidades de atuação como ICT
A partir da publicação da portaria, a DITEC/PF passa a contar com ferramentas específicas do ecossistema de inovação brasileiro, incluindo:
• Acesso a Financiamento: Participação direta em editais de fomento à pesquisa de órgãos como CNPq, FINEP, CAPES e BNDES;
• Inovação Aberta: Compartilhamento de infraestrutura laboratorial e equipamentos de alto custo com empresas e universidades;
• Contratos Simplificados: Maior agilidade e segurança jurídica para a celebração de parcerias e transferência de tecnologia;
• Isenções e Benefícios: Facilidades alfandegárias e desoneração fiscal para a importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica;
• Estímulo ao Capital Humano: Possibilidade de concessão de bolsas de incentivo a peritos e pesquisadores envolvidos em projetos estratégicos.
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