Economia
Governo estuda liberar saque de até 35% do saldo de contas ativas do FGTS
O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas (dos contratos de trabalho atuais) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa do governo é que a medida injete até R$ 42 bilhões na economia.
O plano é uma tentativa de reanimar a economia, via consumo, ainda este ano. A projeção oficial do governo é de crescimento do PIB de 0,81%. Com a liberação dos recursos do FGTS, haverá também mais uma rodada de saques do PIS/Pasep.
Segundo fontes a par do assunto, que participaram na última terça-feira, 16, de reunião no Ministério da Economia, uma das ideias é autorizar os saques na seguinte proporção: quem tem até R$ 5 mil no fundo poderia sacar 35% do saldo e trabalhadores com até R$ 10 mil, 30% do saldo Ainda se discutia qual parcela terá direito quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil no FGTS. Acima de R$ 50 mil, o trabalhador só poderia sacar 10% do saldo total.
Há quem defenda o anúncio da medida para comemorar os 200 dias do governo Jair Bolsonaro, na quinta-feira. Por isso, a equipe econômica pediu agilidade à Caixa para viabilizar a proposta. Outras fontes da área econômica, porém, afirmam que o modelo não está “maduro”, o que poderia atrasar o anúncio.
Como a votação da reforma da Previdência no segundo turno na Câmara ficou para o início de agosto e a do Senado só deve se encerrar em setembro, as medidas devem sair antes da conclusão do término da Previdência. Integrantes da equipe econômica avaliam que é preciso anunciar um “pacotão de medidas” para mostrar que o governo estava trabalhando, mas priorizando a proposta que modifica as regras previdenciárias.
O calendário de liberação seguiria a data do aniversário, assim como foi feito nas contas inativas (de contratos já encerrados). Os trabalhadores que já fizeram aniversário este ano já teriam direito ao benefício assim que for autorizado.
Contas inativas. Em 2017, durante o governo Michel Temer, 25,9 milhões de trabalhadores fizeram o saque de cerca de R$ 44 bilhões de contas inativas do FGTS. A avaliação da equipe de Guedes é que, no governo Temer, a medida foi bem sucedida. O atual governo também vê com bons olhos a distribuição de metade do lucro do fundo no ano anterior para os trabalhadores com contas no FGTS, prevista em lei sancionada por Temer em 2017. No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano (3%+ TR) para 5,59% ao ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Economia
Transformação ecológica impulsiona investimentos, competitividade e desenvolvimento, afirma ministro
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, participou nesta quinta-feira (2/7) da abertura do Brasil Mais Verde – 1º Fórum Econômico da Transformação Ecológica Brasileira, no Rio de Janeiro, e afirmou que a transformação ecológica representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a política industrial, ampliar investimentos e aumentar a competitividade da economia brasileira.
O fórum, realizado no edifício-sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reuniu representantes do governo federal, instituições financeiras, setor produtivo, especialistas e academia para debater estratégias capazes de posicionar o Brasil como protagonista da transformação ecológica, estimulando investimentos, inovação, competitividade e desenvolvimento sustentável.
A secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do MDIC), Julia Cruz, também participou da abertura do evento.
“O presidente Lula recriou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Brasil ficou um tempo sem o MDIC, quando o mundo todo sabe que o desenvolvimento econômico, capaz de promover também desenvolvimento social, inclusão e distribuição de renda, tem que ter uma política industrial como o epicentro desse desenvolvimento. Ao recriar o MDIC, criou também a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria. Descarbonização e bioindústria são, talvez, os principais ativos que nós temos para incorporar à política industrial”, afirmou Márcio Elias Rosa.
Na abertura do fórum, o ministro ressaltou que a Nova Indústria Brasil (NIB) incorporou a descarbonização, a transição energética e a bioeconomia entre suas missões estratégicas, consolidando uma política industrial voltada ao fortalecimento da competitividade, da inovação e da sustentabilidade. Segundo ele, produzir no Brasil significa produzir com menor emissão de gases de efeito estufa, transformando a sustentabilidade em uma vantagem competitiva para a indústria nacional.
“O presidente Lula, quando lançou esse programa, reservou R$ 300 bilhões para fomentar a política industrial. Hoje, nós já temos R$ 710 bilhões contratados, e o BNDES acaba de anunciar mais R$ 140 bilhões para essa política industrial. Nós já tivemos, na missão voltada à bioeconomia, R$ 470 bilhões anunciados de investimentos e temos um potencial de mais R$ 380 bilhões em projetos associados à descarbonização e à bioeconomia”, destacou Márcio Elias Rosa.
Transformação ecológica
Durante o Brasil Mais Verde, o BNDES anunciou a segunda fase do ProFloresta+, iniciativa voltada à ampliação da restauração ecológica por meio da geração e compra de créditos de carbono de alta integridade.
A nova etapa pretende restaurar até 60 mil hectares em todos os biomas brasileiros, capturar aproximadamente 19 milhões de toneladas de CO₂ e mobilizar até R$ 6 bilhões na compra de créditos de carbono, ampliando a escala da restauração florestal e fortalecendo a economia de baixo carbono.
Também foi lançado o edital Prospera Amazônia, iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, que poderá investir até R$ 230 milhões para fortalecer negócios comunitários da sociobioeconomia em todos os estados da Amazônia Legal.
“O Fundo Amazônia voltou a operar com escala e capacidade de chegar aos territórios. O Prospera Amazônia é mais um passo nessa direção: apoiar quem produz conservando, fortalecer negócios comunitários e transformar a floresta em oportunidade concreta de renda, trabalho e desenvolvimento sustentável. A sociobioeconomia é uma agenda estratégica para o Brasil porque combina combate ao desmatamento, inclusão produtiva e valorização da biodiversidade”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
“Durante muito tempo, as agendas de meio ambiente e desenvolvimento foram tratadas como imiscíveis e o esforço que fizemos, por determinação do presidente Lula, foi de integrar essas agendas, sem que uma se sobrepusesse à outra. Essa construção é estruturante e começou na transição de governo, quando recriamos a Secretaria de Mudança do Clima, criamos a Secretaria de Bioeconomia e a Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais, e começamos a parceria fundamental com o BNDES”, ressaltou o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco.
Desenvolvimento sustentável e competitividade
O Brasil Mais Verde integra os esforços do governo federal para acelerar a transformação ecológica da economia brasileira, promovendo soluções capazes de combinar crescimento econômico, inovação tecnológica, preservação ambiental e inclusão produtiva.
Ao reunir representantes do governo, instituições financeiras, empresas e especialistas, o fórum reforçou o compromisso do país com uma estratégia de desenvolvimento baseada na integração entre política industrial, sustentabilidade e inovação. A agenda também consolida o Brasil como um dos principais destinos para investimentos ligados à economia de baixo carbono, com potencial para gerar empregos, ampliar mercados e fortalecer a competitividade da indústria brasileira.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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