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Paraná

Governo envia à Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o Programa Bons Olhos

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O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que transforma em política permanente o Programa Bons Olhos Paraná, iniciativa voltada à promoção da saúde ocular de crianças e adolescentes da rede pública. A proposta busca garantir avaliação oftalmológica precoce, combater desigualdades educacionais e contribuir para a redução da evasão escolar relacionada a problemas de visão.

De acordo com o texto enviado ao Legislativo, o programa passa a integrar oficialmente as ações estaduais de saúde, educação e assistência social, com caráter itinerante e foco em estudantes de escolas municipais e estaduais. A iniciativa prevê desde triagens e consultas com profissionais de oftalmologia ou optometria até a emissão de receituário e a doação gratuita de óculos para os alunos que necessitarem.

O projeto destaca que a política pública tem impacto direto na garantia de direitos fundamentais, ao ampliar o acesso de famílias paranaenses a atendimentos especializados. Além das consultas e exames, o programa inclui acompanhamento da evolução dos tratamentos por meio da rede de saúde local.

A gestão e o monitoramento do Bons Olhos Paraná serão realizados por uma comissão formada pelas secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Saúde (Sesa), e da Educação (Seed), podendo incluir outras pastas.

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Criado pelo Governo do Paraná e financiado com recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), o Bons Olhos oferece óculos de grau gratuitos a estudantes de 6 a 17 anos da rede pública. Na primeira fase foram abrangidos 93 municípios, com a entrega de 8,3 mil óculos e um investimento de R$ 5 milhões. Até agora, o programa atendeu mais de 84 mil crianças e adolescentes.

Recentemente, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR) aprovou a ampliação da iniciativa para mais 275 municípios do Estado. Com isso, 539 mil alunos de escolas estaduais passarão por triagens e exames e, se necessário, receberão óculos gratuitamente. Com a ampliação, o programa foi estendido para praticamente todo o território paranaense. Serão investidos mais R$ 64,7 milhões na nova fase da ação, também com recursos do FIA.

“Transformar o Programa Bons Olhos Paraná em lei significa garantir que essa política pública essencial continue alcançando nossas crianças e adolescentes. Estamos falando de acesso à saúde, de permanência na escola e de oportunidades iguais para todos”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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“Quando identificamos precocemente problemas de visão e oferecemos acompanhamento e óculos gratuitamente, estamos protegendo o direito ao aprendizado e ao desenvolvimento pleno das nossas crianças. Tornar o Bons Olhos Paraná uma política de Estado é um passo decisivo para reduzir desigualdades e fortalecer o futuro do Paraná”, acrescenta.

OBJETIVOS – Entre os objetivos previstos pelo texto estão a prevenção da cegueira e da baixa visão, especialmente na população infantil; a identificação precoce de doenças oculares; a melhoria do desempenho escolar; e o desenvolvimento global das crianças e adolescentes atendidos. O projeto também prevê estímulo a tecnologias assistivas que promovam inclusão e redução das desigualdades.

A estrutura do programa contempla etapas como triagem, acuidade visual, consulta, emissão de receita, escolha da armação e entrega dos óculos. Caso o responsável legal opte por não receber o equipamento fornecido, deverá assinar termo de abdicação.

As secretarias envolvidas também ficam autorizadas a firmar parcerias com organizações da sociedade civil, empresas privadas e demais entidades para garantir a execução do programa. As despesas decorrentes da implementação da lei correrão por dotação orçamentária própria, com possibilidade de suplementação.

Fonte: Governo PR

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Estado entrega reforma e quadra coberta aguardada há anos em escola de Pinhais

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O governador em exercício Darci Piana entregou nesta sexta-feira (26) as obras de ampliação e reforma do Colégio Estadual Walde Rosi Galvão, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Com investimento de R$ 1,8 milhão, a intervenção contemplou a construção de uma quadra poliesportiva coberta, além de melhorias na infraestrutura da unidade.

As benfeitorias proporcionam mais conforto, segurança e melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e esportivas. O colégio atende 380 alunos dos anos finais do Fundamental e do Ensino Médio.

“A educação transforma vidas. Quando o Estado investe em educação, investe no futuro das pessoas. É isso que estamos fazendo aqui em Pinhas: entregando uma quadra que a comunidade esperava há muito tempo e reafirmando o compromisso de oferecer uma educação cada vez melhor para todos”, ressaltou Piana.

As obras foram concluídas no início de junho e ampliaram significativamente a estrutura física do colégio. Antes da intervenção, a unidade contava com 1.913,74 metros quadrados de área construída, distribuídos em 12 salas de aula e demais ambientes administrativos e pedagógicos.

Com a execução do projeto, foram incorporados uma quadra poliesportiva coberta, um pórtico de entrada e uma central de gás, ampliando em cerca de 28% a área construída da unidade escolar.

“É uma quadra moderna, que carrega também uma história importante. Era uma obra que estava paralisada em razão de problemas de corrupção, mas foi retomada no Governo Ratinho Junior e agora está sendo entregue à comunidade. É um investimento de recursos públicos que se transforma em dignidade para os estudantes, para a comunidade escolar e para os professores que irão atuar na unidade”, destaca o secretário de Educação Roni Miranda.

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ADEQUAÇÃO – A nova quadra coberta garante um espaço para as aulas de Educação Física, protegido das condições climáticas, além de ampliar as possibilidades de realização de atividades pedagógicas, esportivas, culturais e de integração da comunidade escolar.

A intervenção também representa a retomada e conclusão de uma obra aguardada pela comunidade, fortalecendo a infraestrutura da rede estadual de ensino e contribuindo para a melhoria do ambiente escolar.

“Essa obra representa muito para toda a nossa comunidade escolar, para os nossos alunos e também ex-diretores que muito lutaram para ter essa quadra, que eu tenho a honra de entrega agora, na minha gestão”, disse a diretora do Colégio, Soledade dos Santos Silva Ribeiro. “Agradeço em nome da comunidade escolar a todos que se envolveram para que essa entrega se concretizasse”.

OBRAS NO PARANÁ – A entrega das obras do colégio de Pinhais integra um conjunto de investimentos realizados pelo Governo para modernizar as unidades da rede pública estadual. As intervenções têm como objetivo ampliar a oferta de vagas, modernizar os espaços pedagógicos e melhorar as condições de ensino e aprendizagem para estudantes e profissionais da educação em todo o Paraná.

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Atualmente, o Governo do Estado mantém 236 obras escolares em execução. Desse total, 16 correspondem à construção de novas unidades e 220 são reformas e ampliações. Os investimentos ultrapassam R$ 660 milhões, sendo R$ 366 milhões destinados a novas construções.

Elas estão em diferentes níveis de execução. Em Apucarana, Araucária, Colorado e Ibiporã já ultrapassaram 75% de execução. E em algumas cidades (Rio Branco do Sul, Pontal do Paraná e Itaperuçu) as obras estão no início.

PRESENÇAS – Também acompanharam a entrega o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados federais Sandro Alex e Luizão Goulart; a prefeita de Pinhais, Rosa Maria; o vice-prefeito, Marcinho Pereira; o presidente da Câmara de Vereadores de Pinhais, Anderson Pioco; as deputadas estaduais Marli Paulino e Márcia Huçulak; e a chefe do Núcleo Regional de Educação Área Metropolitana Norte, Silvia Vieira Dias.

Fonte: Governo PR

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