O Governo do Paraná anunciou, nesta sexta-feira (19), um pacote de ações para a Ilha do Mel, em Paranaguá, no Litoral do Estado. Entre as iniciativas estão a regularização fundiária, a autorização de uso sustentável para uma comunidade tradicional e a implantação de uma nova praça de alimentação.

A ação de regularização fundiária foi coordenada pela Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT) e beneficia cerca de 700 pessoas. Nesta sexta-feira, foram entregues 183 títulos aos moradores da ilha.

“Estamos dividindo essa festa, essa alegria com as famílias que estão sendo agraciadas aqui na Ilha do Mel com esses 183 títulos que nós estamos entregando hoje. E nesse momento faço uma grande homenagem ao IAT, que tem nos ajudado a tirar do papel obras históricas”, comemorou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. 

“Entregar esses títulos é reconhecer uma questão que vem de anos, da batalha dessas famílias de buscar regularizar suas propriedades. Por isso a importância desse documento, que traz segurança jurídica a essas famílias”, afirmou o superintendente de Relações Institucionais do Governo do Estado, Renato Adur. 

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Com investimento total estimado em R$ 370 mil, esta é a primeira etapa de um conjunto de 640 lotes cadastrados, que serão entregues nos próximos meses. Em média, o valor de cada escritura é de R$ 2 mil, custeado integralmente pelo órgão ambiental. Os títulos de concessão englobam imóveis residenciais, comerciais e de veraneio nas regiões de Nova Brasília, Encantadas, Farol e Praia Grande.

“Hoje, 183 famílias vão ser emancipadas, vão ser donas de propriedades sustentáveis. Tudo isso  no dia da emancipação do Paraná. Agora é o dia da emancipação das famílias da Ilha do Mel”, ressaltou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, referindo-se à data de 19 de dezembro, de Emancipação do Estado do Paraná.

O secretário de Cidades, Guto Silva, afirma que agora as famílias terão tranquilidade. “Comparando com uma pessoa, é como ter o registro de nascimento. É um documento que vai dar garantias para essas pessoas sobre os lugares onde moram”, afirmou. 

Já a vice-prefeita de Paranaguá, Fabiana Parro, enfatizou que a entrega dos títulos valoriza não só a comunidade local, mas também um dos principais pontos turísticos do Estado. “Essa entrega mostra respeito aos nossos moradores. Isso eu tenho certeza que faz toda a diferença na vida de cada um”, disse.

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CONQUISTA – Moradora da Ilha do Mel há 33 anos, Terezinha Clari da Silva, 58 anos, afirma que a regularização é uma grande vitória para a família dela e dos outros moradores. Tanto que ela considera esse, o primeiro passo de outras conquistas que estão por vir. 

“Esperei por isso por mais de 30 anos. Quando recebi a notícia eu pulei de alegria. A sensação é de satisfação e de batalha vencida. É um sonho realizado”, resumiu Terezinha, que afirma que agora tem tranquilidade não só para seu lar, mas também para o seu negócio. “Tenho uma pousada de 20 anos e um restaurante há 30 anos que ficam no meu imóvel. Essa regularização traz uma segurança também para o meu comércio”, afirmou. 

AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL – Também nesta sexta-feira (19), o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um documento que garante o uso sustentável para 23 famílias da Associação dos Nativos e Pescadores da Ponta Oeste (ANAPPOIM).

O reconhecimento só foi possível após a Lei Estadual 22.315/2025, que define a estação ecológica como área especial de interesse ambiental e turístico. Um dos objetivos do marco regulatório é garantir os direitos das comunidades tradicionais, proteger o meio ambiente e melhorar a gestão da ilha. 

A presidente da ANAPPOIM, Dirceia Pereira de Souza, 66 anos, afirma que a autorização é uma conquista para a comunidade da Ponta Oeste. Segundo ela, há mais de 45 anos a comunidade lutava para ter esse reconhecimento.  “É um orgulho, uma conquista receber esse documento, que não tem preço”, ressaltou.

Dirceia explica que a autorização de uso sustentável ajuda não só os moradores, mas também o desenvolvimento da Ponta Oeste. “Essa autorização vai ajudar também na área sustentável, porque temos cultivo de ostras aqui. E também na reforma das nossas casas, nas construções”, afirmou. 

Leonor Pereira, moradora da Ponta Oeste de 76 anos, recorda da batalha dos moradores para conquistar esse direito. “Esse é um momento muito gratificante porque batalhamos e sofremos muito, mas conseguimos”, afirmou a moradora. “O governador nos deu atenção. Passaram tantos governadores que não deram essa atenção para a gente da Ponta Oeste. Mas agora avançamos muito”.

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NOVA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO – Com investimento de R$ 1,9 milhão, também foi inaugurada a nova praça de alimentação de Encantadas. O espaço conta com 803 metros quadrados, oito boxes, além de novos sanitários e chuveiros. Os concessionários dos boxes receberam treinamento do Senac e Fecomércio de boas práticas na cozinha. 

Em relação à Pracinha da Biblioteca, as intervenções incluíram a instalação de playgrounds, bicicletários, bancos, lixeiras, palco para apresentações culturais e quiosques para a venda de produtos típicos da região. O investimento foi de R$ 542 mil.

ESTAÇÃO ECOLÓGICA – Cerca de 95% da superfície da Ilha do Mel é composta por uma Estação Ecológica, criada por decreto em 1982, com o objetivo de preservar e recuperar manguezais, restingas, brejos litorâneos e caxetais. Os outros 5% do território formam um parque estadual criado em 2002, voltado à recuperação dos ambientes naturais remanescentes das praias e costões rochosos, fundamentais para a proteção da biodiversidade.

As áreas de preservação têm como entorno belas praias e importantes atrativos turísticos, como a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, o Morro do Farol e a Gruta das Encantadas, que, ao longo dos anos, transformaram a Ilha do Mel em um dos destinos mais visitados por turistas brasileiros e estrangeiros no Paraná.

PRESENÇAS – Estiveram presentes os secretários de Estado Márcio Nunes (Agricultura e Abastecimento) e Sandro Alex (Infraestrutura e Logística); o subchefe da Casa Civil, Lucio Tasso; o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda; o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley; o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAt, José Luiz Scroccaro; o deputado federal Geraldo Mendes; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Curi; os deputados estaduais Nelson Justus, Anibeli Neto e Paulo Gomes; e o prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenez.

Fonte: Governo PR