Política
Governo e Volkswagen lançam projeto Carretas do Conhecimento
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, e a Volkswagen do Brasil inauguram nesta quinta-feira,4, no Palácio Iguaçu, a primeira das oito escolas móveis que percorrerão municípios paranaenses ofertando cursos profissionalizantes, dentro do projeto Carretas do Conhecimento – que tem como parceiros, ainda, a Fundação Volkswagen e o Senai-PR.
Participam da cerimônia o governador Ratinho Junior, o secretário Ney Leprevost e o presidente e CEO da Volkswagen América Latina, Pablo Di Si. O projeto Carretas do Conhecimento está sendo realizado em parceria com a Fundação Volkswagen e o SENAI-PR.
O projeto colocará na estrada oito carretas novinhas, totalmente adaptados, que vão percorrer 46 municípios atendidos pelo programa Família Paranaense, além da capital, com previsão de atender mais de duas mil pessoas apenas em 2019. “Este programa é de extrema importância porque vai oferecer qualificação de mão-de-obra para empregos e vida digna a muitos paranaenses”, afirma o secretário Ney Leprevost.
O projeto é uma das contrapartidas do Protocolo de Intenções firmado pela Volkswagen com o Governo do Paraná em 2013, através do Programa Paraná Competitivo, que estabelece condições gerais para a realização de investimentos na fábrica da montadora em São José dos Pinhais.
Municípios beneficiados
Receberão o projeto Carretas do Conhecimento os municípios de Cornélio Procópio, Bandeirantes, Andirá, Pato Bragado, Santa Terezinha do Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Foz do Iguaçu, Realeza, Ampére, Vitorino, Mariópolis, Chopinzinho, Ibiporã, Perobal, Cruzeiro do Oeste, Sertanópolis, Assaí, Florestópolis, Jaguariaíva, Reserva, Tibagi, Ouro Verde do Oeste, Cafelândia, Campo Mourão, Pontal do Paraná, Lapa, Campina Grande do Sul, Terra Roxa, Sarandi, Astorga, Santa Fé, Jandaia do Sul, Porto Amazonas, Telêmaco Borba, Matelândia, Corbélia, Peabiru, Engenheiro Beltrão, Rio Negro, Morretes, Cidade Gaúcha, Cambé, Colorado, Paiçandu, Cambará e mais três bairros de Curitiba com histórico de comunidades carentes.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
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