Paraná

Governo do Estado vai destinar R$ 1,9 bilhão para educação especial até 2027

Publicado em

16 de setembro de 2023, 14:49

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Da Redação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou neste sábado (16), em Arapongas, o Termo de Colaboração que garante o repasse anual de R$ 480 milhões do Governo do Estado para as escolas de Educação Especial do Paraná até 2027, totalizando um investimento de R$ 1,9 bilhão para estas instituições. A medida beneficiará mais de 40 mil estudantes com deficiências de todas as idades e familiares ligados a estas unidades de ensino nos 399 municípios paraenses.

Durante o evento, o governador também sancionou a Lei Estadual 21.637/2023, que instituiu o Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele concentrará recursos destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que tenham como objetivo informar, orientar, proteger, defender direitos e promover a reparação de danos causados às PCDs em todo o Paraná.

Segundo Ratinho Junior, a educação de qualidade é fundamental para o desenvolvimento e integração das pessoas com deficiência. “Tenho dois sobrinhos com deficiência e sei a importância da educação especial na vida dessas crianças. Ela melhora a vida deles, faz com que fiquem mais autônomos e tenham mais independência, o que também muda a vida das famílias. Então, estamos reconhecendo o trabalho maravilhoso feito por essas entidades”, disse.

“Por isso, estamos criando um fundo para que o Estado sempre tenha recursos destinados aos cuidados das pessoas com deficiência”, afirmou o governador. “Também estamos equiparando o salário dos educadores da educação especial, deixando no mesmo nível salarial dos professores da rede estadual, e estamos garantindo que, nos próximos quatro anos, teremos R$ 1,9 bilhão para as escolas de educação especial”.

RECURSOS – Os recursos serão utilizados para garantir os gastos de manutenção das instituições e também para promover um reequilíbrio financeiro, com equiparação salarial dos profissionais que atuam nestas instituições em relação aos demais servidores da educação. Cerca de 10 mil trabalhadores serão beneficiados, o que inclui professores, técnicos de apoio administrativo e de gestão e, também, os profissionais envolvidos no atendimento aos alunos e pais.

O novo Termo de Colaboração também prevê melhorias em relação à situação atual das Escolas de Educação Especial. Entre eles, está a redução do número de estudantes por sala de aula, permitindo que os professores deem mais atenção a cada aluno e suas especificidades de aprendizagem. O aumento orçamentário também deve garantir a ampliação de 10% na capacidade das unidades, passando de 40 mil para 44 mil estudantes em todo o Paraná.

Alexandre Augusto Botarelli, presidente da Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAES), classifica o novo convênio como um marco para a educação especial. “Era um sonho das entidades, que trabalharam duro por este investimento de quase meio bilhão por ano na educação especial, que demonstra o respeito às pessoas com deficiência”, disse. “Independentemente do grau de deficiência, os alunos estão nas escolas com uma rede de apoio na educação, saúde e psicologia, além de ser uma valorização aos profissionais que trabalham com dedicação e amor”.

Para o presidente da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Paraná (Febiex), que congrega 24 instituições de Curitiba e Região Metropolitana, a renovação do convênio com o Estado dá mais tranquilidade financeira para as escolas em médio e longo prazo. “É uma garantia muito importante para a continuidade dos nossos trabalhos pelos próximos quatro anos, o que nos dá um respiro, e o maior vitorioso desse novo acordo é a pessoa com deficiência”, disse.

OBRAS – Outro investimento do Estado em educação especial é a construção de 14 novas unidades de ensino para sediarem as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES). Esta é a primeira vez que o Poder Executivo do Paraná investe na construção de estruturas projetadas especificamente para essa finalidade.

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Os recursos para a construção das escolas são repassados pela Secretaria de Estado das Cidades aos municípios, que são responsáveis pela execução do projeto e das obras. A obra mais avançada está em Nova Laranjeiras, na região Centro-Sul do Estado, chegando a 60% de execução até julho e com finalização prevista em até quatro meses.

Criadas em 1954 por pais dos alunos, as primeiras associações surgiram para prestar assistência às pessoas com Deficiência Intelectual ou Deficiência Múltiplas, buscando soluções para que os filhos tivessem condições de inserção na sociedade. O Paraná conta com 350 APAES que atendem a cerca de 45 mil alunos nas áreas de educação, saúde e representatividade na luta por seus direitos de inclusão social.

Há décadas, as APAES lutam de forma independente pela inclusão social das pessoas com deficiência intelectual ou múltiplas deficiência. Em todo o Brasil, as escolas que atendem este público costumam ser instaladas em locais construídos com outras finalidades, muitas vezes com recursos dos próprios familiares e apoio de organizações filantrópicas.

MELHORIAS – Nesta semana, o governador também assinou um decreto estadual para a instituição um grupo de trabalho com o objetivo de analisar e elaborar alternativas para ampliar os repasses de recursos às escolas de educação especial. Uma das atribuições do grupo de trabalho é detectar as limitações para a inclusão de pessoas com deficiência na rede de ensino. Os integrantes também devem estudar mudanças no plano educacional para promover a inclusão e permanência dos alunos, propor medidas de apoio e adaptação de acordo com as necessidades de cada estudante.

Dados do Censo Escolar divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, apontam que o Paraná é o estado brasileiro com a maior taxa de estudantes que frequentam escolas de educação especial.

PRESENÇAS – Também participaram do evento o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários de Estado da Educação, Roni Miranda; da Saúde, Beto Preto; do Turismo, Marcio Nunes; do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; do Planejamento, Guto Silva; e da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel; o presidente da Cohapar, Jorge Lange; os deputados estaduais Pedro Paulo Bazana, Tiago Amaral e Soldado Adriano José; o prefeito de Arapongas e presidente da Amepar, Sérgio Onofre; além de outras lideranças e representantes da região.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane da Silva Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR

Published

1 dia ago

2 de outubro de 2026, 21:30

Da Redação

O Ministério Público do Paraná realizou nesta sexta-feira (2/10) a posse de Elisiane da Silva Moraes no cargo de Procuradora de Justiça. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, e marcou o ingresso de Elisiane Moraes no nível mais alto da carreira ministerial.

A solenidade foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, e reuniu integrantes do Ministério Público, familiares e convidados. A cerimônia também foi transmitida ao vivo pelo canal do MPPR no YouTube.

Confira as fotos da solenidade

Promovida pelo critério de merecimento por meio do edital de promoção exclusivo para mulheres, a nova Procuradora reconheceu em seu discurso o significado de sua posse. “Recebo essa conquista com alegria e orgulho, mas também com a consciência de que ela representa algo que vai além da minha história pessoal, porque ocupar este espaço não significa apenas chegar. Significa também abrir caminho […]. Uma porta por onde outras mulheres possam passar”, destacou.

Elisiane também falou da alegria pela conquista, mas, sobretudo, do sentido de renovação do compromisso assumido com o Ministério Público em 1997, quando ingressou na instituição. Para ela, a chegada ao novo cargo representa uma responsabilidade ainda maior. Em sua fala, também agradeceu às pessoas que fizeram parte de sua trajetória, com destaque para as mulheres que encontrou ao longo da carreira e que foram referências de “competência, coragem, generosidade e determinação”. Ao falar sobre a função, defendeu a importância de preservar a capacidade de ouvir, compreender e reconhecer os próprios erros, lembrando que “a Justiça não pode perder sua dimensão humana”.

Um dos momentos de destaque da cerimônia foi a colocação da veste talar pelos filhos da homenageada, Fernando e João Vitor. O gesto simbolizou a celebração da conquista e o reconhecimento da trajetória percorrida por Elisiane até a nova etapa profissional no Colégio de Procuradores de Justiça.

Após a investidura, Elisiane renovou o compromisso legal de exercer com retidão as funções de Procuradora de Justiça e de cumprir as Constituições e as leis. Em seguida, foi realizada a leitura e a assinatura do termo de posse.

Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça

Saudações

A solenidade contou ainda com o pronunciamento de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Corregedoria-Geral e do Colégio de Procuradores de Justiça.

O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, ressaltou a trajetória de quase três décadas de Elisiane, construída com atuação cotidiana em diferentes comarcas, especialmente na área da família. Enfatizou ainda a discrição como uma das marcas de sua carreira, exercida com “um trabalho intenso e cotidiano realizado longe dos holofotes e sem buscar aplausos”. Segundo ele, essa postura revela uma forma de atuação comprometida com o serviço público e reforça o significado de sua promoção, que representa o reconhecimento de uma “brilhante trajetória”.

A Subcorregedora-Geral do MPPR, Jacqueline Batisti, destacou que o momento reunia duas razões para ser especialmente celebrado: a trajetória pessoal e profissional da nova Procuradora e o significado institucional de sua promoção. “São duas dimensões que não competem entre si, ao contrário, complementam-se. Políticas afirmativas de igualdade de gênero não existem para substituir o mérito, elas existem para que o mérito possa encontrar condições mais justas, em espaços que historicamente nem sempre estiveram igualmente acessíveis”, afirmou. Segundo ela, a presença feminina em cargos relevantes deve ser compreendida não como exceção, mas como parte natural da instituição.

Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, Moacir Gonçalves Nogueira Neto pontuou o sentimento de admiração compartilhado pelos integrantes do colegiado diante da brilhante trajetória profissional da empossada. Ressaltou que ela foi recebida de braços abertos pelo Ministério Público e retribuiu com dedicação ímpar, construindo uma trajetória de sucesso marcada pela valorização do papel social da instituição. Ao cumprimentá-la pela promoção, declarou: “Vossa Excelência muito orgulha o Ministério Público e só poderia ter sido promovida por inegável merecimento”.

Encerramento

No encerramento da cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, destacou que a trajetória de Elisiane é marcada pela dedicação ao serviço público, que, segundo ele, pressupõe uma entrega de amor e renúncia, valores presentes na carreira da Procuradora de Justiça recém-empossada.

Armando Antônio Sobreiro Neto observou ainda que, embora o trabalho no segundo grau seja marcado pelo contato com processos eletrônicos, “atrás de cada arquivo eletrônico existem vidas”, pessoas com expectativas, direitos e demandas que aguardam respostas da Justiça. Nesse contexto, ressaltou a responsabilidade que acompanha a chegada ao mais alto cargo da carreira. “Que tenhamos uma Justiça com mais amor, a exemplo da vossa trajetória”, afirmou.

Fonte: Ministério Público PR

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