Paraná
Governo do Estado inicia o treinamento de interlocutores municipais para o Conecta399
O Governo do Estado iniciou nesta segunda-feira (19) o treinamento de capacitação dos interlocutores de 355 municípios paranaenses inscritos no programa Conecta399, cujo segundo módulo acontece em julho. O lançamento do curso de capacitação inicial foi feito em live do secretário estadual do Planejamento, Guto Silva.
Lançado em abril, o programa visa acelerar projetos dos municípios paranaenses, apoiando agentes públicos com foco no processo de obtenção de recursos federais e mesmo internacionais, orientando a preparação, o projeto, a execução e até a prestação de contas.
O efeito da iniciativa é a promoção do desenvolvimento territorial do Paraná por meio de induções locais. A trilha da capacitação inicial será feita no formato de Educação a Distância, através da Escola de Gestão, e terá duração de um mês, em julho. Até o momento, o programa tem 702 indicados, cobrindo 89% dos municípios do Estado.
Segundo Guto Silva, o Conecta399 é uma rede de conhecimento, de troca de informações e, sobretudo, um canal direto dos pequenos, médios e grandes municípios com o Governo do Estado, para que, de forma integrada e colaborativa, eles consigam acessar novos recursos. “A partir desse instrumento os municípios terão todo o apoio da equipe da Secretaria do Planejamento para poder escrever projetos e ter acesso a novas linhas de recursos, seja do Governo Federal, seja de organismos internacionais, que beneficiarão a população”, disse.
Os principais beneficiários, segundo o secretário, serão justamente os pequenos municípios, visto que muitos enfrentam dificuldades diante de editais complexos, de difícil preenchimento. Com isso, o desenvolvimento local, regional e territorial do Paraná é incentivado. “Vamos apoiar de forma direta aqueles que têm dificuldade de acessar esses recursos, vamos traduzir esse edital, ajudar a preencher e a escrever – trabalhando inclusive com inteligência artificial – para que o Paraná possa ser vanguarda na captação de recursos”, afirmou.
O secretário Guto Silva citou que o programa segue a determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior de se buscar um legado de planejamento a médio e longo prazo para o Paraná, com uma rede madura de gestores capacitados em todos os municípios. Silva também enfatizou a importância fundamental dos Interlocutores como representantes locais do Conecta399, com a missão de trazer as priorizações e necessidades de projeto ao Programa, fortalecendo assim o diagnóstico e a possibilidade de sucesso das iniciativas.
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PROGRAMA – Nesta quarta-feira (21), o programa Conecta399 será apresentado, junto com o Plano Plurianual (PPA) e o programa Paraná Produtivo (Fase II), todas ações da SEPL, nos Campos Gerais, em Telêmaco Borba, no projeto chamado Rede399 – Pacto pelo futuro. Entre os destaques desses encontros, que tiveram início, em maio, em Castro, Ponta Grossa, Francisco Beltrão e Pato Branco, está a oportunidade que lideranças locais terão de debater e votar nas propostas que deverão ser consideradas prioritárias em cada região.
O projeto é realizado em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) – Comissão de Orçamento (principalmente pelo projeto de incluir o PPA), e conta com o apoio das governanças do Programa Paraná Produtivo. Em cada ocasião, a expectativa é de reunir um público de cerca de 200 pessoas entre lideranças locais, representantes do setor produtivo, de associações, universidades, prefeitos e secretários municipais e deputados.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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