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Paraná

Governo do Estado abre as inscrições para o Vestibular Indígena 2024

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Estão abertas as inscrições para o XXIII Vestibular dos Povos Indígenas no Paraná, que será realizado nos dias 24 e 25 de março em escolas e reservas indígenas, além de universidades públicas do Estado. O vestibular é direcionado a estudantes de comunidades indígenas do Paraná, que podem se inscrever para estudar nas sete universidades estaduais e na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A inscrição é gratuita e poder ser feita até 6 de novembro no portal da Coordenadoria de Processos Seletivos (Cops) da UEL. Também é possível realizar o preenchimento impresso. Nesse caso o candidato deverá procurar uma das universidades participantes. O edital completo pode ser acessado AQUI.

O concurso oferece 52 vagas totais, sendo seis em cada uma das sete universidades estaduais – UEL, UEM, UEPG, Unioeste, Unespar, UENP e Unicentro – e 10 na UFPR, para ingresso no ano letivo de 2024. Este ano, o concurso será realizado pela equipe da Cops da UEL, responsável pelas inscrições, preparação e aplicação das provas e logística.

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No primeiro dia de prova, os candidatos fazem a prova oral, em Língua Portuguesa. No segundo dia será aplicada a prova de Conhecimentos Gerais (Biologia, Física, Geografia, História, Matemática e Química), além da Redação, interpretação de texto e língua estrangeira (Inglês, Espanhol, Guarani ou Kaingang).

De acordo com o cronograma, a divulgação dos aprovados será no dia 18 de abril, no portal da Cops. Os aprovados deverão, no ato da matrícula, escolher um dos cursos oferecidos pela instituição, conforme consta no Manual do Candidato.

O candidato indígena aprovado na UEL será matriculado diretamente no Ciclo Intercultural de Iniciação Acadêmica, que tem o objetivo de ambientar o estudante no meio acadêmico. O ciclo tem duração de um ano e é organizado em três campos – Ciências da Natureza, Matemática e Língua Portuguesa, utilizando metodologia da problematização e da reflexão para o desenvolvimento da criticidade, além de permear os conteúdos e conceitos de cada área.

O Vestibular indígena é garantido pela Lei Estadual nº 13.134/2001 e Lei Estadual nº 14.995/2006, que prevê vagas suplementares para comunidades indígenas nas universidades públicas do Paraná.

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Fonte: Governo PR

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Paraná

Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.

Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.

Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.

Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.

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Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

 

Fonte: Ministério Público PR

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