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Paraná

Governo decreta luto oficial pela morte de Artagão de Mattos Leão, ex-conselheiro do TCE

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O Governo do Paraná decretou luto oficial de três dias pela morte de Artagão de Mattos Leão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na manhã deste domingo (30).

Ele foi deputado estadual por nove anos, entre 1983 e 1991, com papel de destaque na Assembleia Constituinte Estadual. Em abril de 1991 foi nomeado para o TCE, onde ficou até 2022, com a aposentadoria compulsória.

Na Corte de Contas, exerceu a Presidência em dois períodos: de 1996 a 1998 e no biênio 2013-2014. Foi vice-presidente em 1994 e no biênio 2011-2012; e corregedor-geral da Casa no biênio 1992-1993 e em 1995.

Segundo o TCE-PR, no primeiro mandato, ele ajudou a consolidar a rede de informática implantada em 1995, que passou a integrar todos os setores do Tribunal, e logo em seguida instituiu o Programa TCE Digital, que possibilitou o trâmite 100% eletrônico de processos e procedimentos administrativos internos.

“Artagão sempre foi um homem público muito dedicado e que marcou o seu nome na história do Paraná e do Tribunal de Contas, que exerce um papel fundamental para a sociedade. Meus sentimentos a todos os familiares e ao meu amigo Artagão de Mattos Leão Junior nesse momento difícil”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

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O governador em exercício Darci Piana também lamentou a morte. “Artagão ficou mais de 30 anos no Tribunal de Contas, sempre com uma conduta séria, honesta e transparente. Grande conhecedor da gestão pública, deixará um legado imenso para o Estado do Paraná”, afirmou.

Natural de Inácio Martins, na região Centro-Sul do Paraná, Artagão de Mattos Leão tinha 75 anos, era bacharel em Direito pela UFPR e deixa quatro filhos, entre eles o deputado estadual Artagão de Mattos Leão Junior, que está em seu sexto mandato como parlamentar.

Fonte: Governo PR

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Pagamento de pensão alimentícia por Pix está entre os temas da semana

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O MP Responde desta semana traz duas questões relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia: a novidade do Pix-pensão e quem deve receber o pagamento em nome de um adolescente. Quem esclarece as dúvidas é o Promotor de Justiça Otávio Guizzo Duncan Couto, do Ministério Público do Paraná. Confira:

– Vi que aprovaram o Pix-pensão. Como funciona e como faço para pedir que o pai do meu filho pague a pensão por Pix?

– Tenho 17 anos, e meu pai paga pensão, mas o dinheiro vai todo pra minha mãe. Não sou eu quem deveria receber o dinheiro?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com até um minuto e meio de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.

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Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

Edições anteriores:

– A prefeitura da minha cidade joga lixo num lixão a céu aberto, cheio de urubus e chorume. O Ministério Público pode ajudar a resolver essa situação?

– Moro perto de plantações onde às vezes um trator joga veneno, e o cheiro chega nas casas. Há um limite de distância para aplicação de agrotóxicos?

– Alguém que tem pais separados e não recebe nenhuma atenção de um deles pode denunciar por abandono afetivo?

– Quais podem ser as consequências legais para alguém que comete o chamado “abandono afetivo” em relação a um filho?

– Meu filho estava brincando num joguinho em um site para crianças, e apareceu propaganda de uma casa de apostas. Isso não é proibido?

– Um influenciador posta numa rede social vídeos de agressões e humilhações contra adolescentes. Ele pode ser denunciado?

Todas as edições

Fonte: Ministério Público PR

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