Paraná
Governo abre licitação de R$ 245 milhões para instalar luminárias em LED nos municípios
A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) abriu, com prazo até o dia 17, licitação de valor total máximo de R$ 245.885.187,33, voltado a empresas que desejem atender a substituição da iluminação pública por luminárias de LED em municípios de todas as regiões do Paraná por meio de pregão eletrônico tipo menor preço.
O objetivo da licitação pela modalidade Registro de Preços é criar uma lista de preços para o serviço com empresas que possam fornecê-lo e que terá a validade de um ano, podendo ser renovada por mais um ano. A licitação visa a melhoria do parque de iluminação pública no Estado, atendendo ao Programa Ilumina Paraná, conforme Decreto nº. 10.952/2025.
Atualmente, 177 municípios têm projetos dentro do programa, sejam eles concluídos, sejam em execução, sejam em licitação, além de outros 78 municípios que têm projetos em elaboração e em análise que, somados, chegam a um valor total de R$ 146 milhões.
O Programa Ilumina Paraná tem o objetivo de substituir lâmpadas por luminárias LED em todos os municípios nos próximos anos, com uma previsão de investimento total de cerca de R$ 300 milhões. Quando todas as estruturas forem substituídas, irá gerar uma economia anual na conta de energia dos municípios estimada em R$ 14,6 milhões. Segundo dados da Copel, quase 70% das luminárias públicas no Estado são de LED. Em 2019, apenas 3,12% das luminárias eram LED.
As luminárias em LED apresentam várias vantagens às luminárias tradicionais. Entre os principais benefícios estão a eficiência energética (produz mais luz, levando à economia de energia), segurança (visibilidade superior nas ruas), tempo de vida (durabilidade estimada quatro vezes maior, ultrapassando 100 mil horas de uso, contra 25 mil horas das comuns) e proteção ao meio ambiente (não emitem radiação UV e não contêm mercúrio).
O objetivo desta contratação é agilizar o atendimento às cidades paranaenses, com a aquisição e instalação de aproximadamente 200 mil luminárias LED para todas as regionais. O processo tem a Secid como gestora da Ata de Registro de Preços, enquanto os contratos serão celebrados por cada um dos municípios, individualmente, e as notas fiscais/faturas das empresas serão emitidas contra cada prefeitura.
O edital está disponível na internet, nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas e www.comprasparana.pr.gov.br. As propostas das empresas, que devem ser cadastradas no Pregão de número 1538/2025, devem ser enviadas até às 9h30 (horário de Brasília) do dia 17 de outubro e o endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o www.gov.br/compras/pt-br .
O pregão será por meio do sistema eletrônico de licitações www.gov.br/compras/pt-br
ILUMINA PARANÁ – O impacto da modernização da iluminação pública nos municípios não se resume à economia de energia. A substituição por tecnologia LED proporciona maior durabilidade dos equipamentos, reduz custos de manutenção e melhora a qualidade da iluminação urbana, contribuindo diretamente para a segurança e conforto da população.
Além da instalação de luminárias LED, o Ilumina Paraná também promove a remoção e descarte adequado dos equipamentos de iluminação pública existentes e, quando necessário, a substituição de todo o conjunto.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ação do Ministério Público Eleitoral leva a cassação e inelegibilidade de vereador de São João do Ivaí por abuso de poder econômico e religioso e compra de votos
A Justiça Eleitoral julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação do diploma de um vereador eleito em São João do Ivaí, no Norte Central do estado. A decisão também declarou a inelegibilidade do parlamentar e de outros dois investigados por oito anos, além de aplicar multa de R$ 20 mil a ser paga pelo vereador pela prática de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder religioso.
As investigações tiveram início a partir de uma denúncia anônima sobre possíveis ilícitos eleitorais. Durante a instrução do processo, com a quebra de sigilo de dados telefônicos e bancários autorizada pelo Judiciário, o Ministério Público Eleitoral comprovou um esquema estruturado para angariar votos nas eleições municipais de 2024.
Irregularidades – Entre as práticas irregulares reconhecidas na sentença, estão a propaganda antecipada irregular, a oferta e intermediação de serviços médicos gratuitos em uma clínica local em troca de apoio político e a realização coordenada de obras gratuitas em uma estrada na comunidade rural de Água da Jaboticaba com o intuito de obter vantagem eleitoral. Além disso, a Justiça Eleitoral condenou o vereador e um líder religioso por abuso de poder religioso, comprovando que houve a oferta de benefícios materiais, como transporte de fiéis e repasses financeiros, em troca de recomendação do líder religioso aos fiéis da congregação para que votassem no candidato. A sentença também condenou um terceiro envolvido, que atuou como articulador local na realização das obras viárias irregulares, à pena de inelegibilidade por oito anos.
Com a decisão, que ainda não possui eficácia executiva imediata e da qual cabe recurso, os votos nominais conferidos ao vereador cassado serão anulados assim que esgotada a instância ordinária, sendo mantidos apenas os votos de legenda. Em seguida, a Justiça Eleitoral fará a retotalização dos votos para a redefinição dos eleitos e suplentes na Câmara Municipal de São João do Ivaí.
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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