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Paraná

Governador sanciona lei que institui auxílio de R$ 1 mil por família afetada por desastres naturais

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (12) a Lei nº 22.786 que institui o Programa Auxílio Paraná, voltado a oferecer apoio financeiro emergencial a famílias atingidas por desastres naturais em todo o território paranaense. A primeira destinação está prevista para Rio Bonito do Iguaçu, que ainda se recupera da passagem de um tornado.

A lei prevê o pagamento de R$ 1.000, por até seis meses, a famílias com renda de até três salários mínimos que tenham perdido total ou parcialmente a moradia, sofrido danos significativos ou ficado desabrigadas em razão de eventos climáticos extremos. O novo programa será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, com base nas informações e cadastros da Defesa Civil Estadual. O pagamento será feito diretamente ao responsável familiar, por meio de transferência bancária ou outro formato definido em regulamento.

O Governo do Estado realizou até a tarde desta terça-feira o cadastramento de 1.968 famílias em situação de vulnerabilidade social.

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O governador destacou que o Auxílio Paraná representa um marco nas políticas de resposta rápida a emergências. “O Auxílio Paraná nasce como uma política permanente de acolhimento e reconstrução, garantindo que o Estado possa agir com agilidade para amparar quem perdeu tudo”, afirmou. “E estamos fazendo isso nos mesmos moldes do Cartão Comida Boa na época da pandemia. Muita gente precisa se reerguer. Esse recurso ajuda a comprar itens básicos e buscar a retomada da normalidade”.

Além do atendimento emergencial a Rio Bonito do Iguaçu, o programa poderá ser acionado em qualquer município paranaense que registre situação de calamidade pública ou emergência reconhecida oficialmente pelo Governo do Estado.

O projeto também prevê que o valor do benefício e o prazo de pagamento possam ser reajustados ou prorrogados por ato do chefe do Poder Executivo, conforme a gravidade da situação. As informações sobre renda familiar serão prestadas por autodeclaração, sujeitas à verificação posterior pelos órgãos competentes.

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Fonte: Governo PR

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Requalificação da orla de Pontal do Paraná alcança 14,3% de execução

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Os trabalhos de requalificação da orla de Pontal do Paraná, no Litoral, alcançaram 14,3% de execução nesta sexta-feira (19). As frentes de trabalho estão concentradas no trecho entre os balneários de Canoas e Monções, na região de Praia de Leste, que corresponde à primeira fase do projeto. A etapa inicial contempla intervenções estruturantes ao longo de 3,66 quilômetros de orla, com foco em mobilidade, urbanização e preservação ambiental.

Até o momento, de acordo com o boletim técnico do Instituto Água e Terra (IAT), órgão responsável pela obra em parceria com a prefeitura do município, já foram concluídos os serviços preliminares e demolições. Estão em execução intervenções de drenagem, terraplanagem e embasamento para pavimentação e calçadas. O investimento do Governo do Estado é de R$ 34,5 milhões, com conclusão prevista para o primeiro semestre de 2027.

“É um esforço da gestão Ratinho Junior para levar infraestrutura a todo o Litoral do Paraná, sempre com técnica, com diálogo, respeitando o meio ambiente. Um momento especial para Pontal do Paraná, de transformação”, destacou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

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Um dos destaques da obra é a implantação de um sistema de drenagem com tecnologia diferenciada, projetado para captar e conduzir corretamente a água das ruas perpendiculares à Avenida Aníbal Khury. A solução utiliza tubos helicoidais de PVC instalados em estruturas de concreto, permitindo o escoamento da água das vias urbanas até a faixa litorânea.

Parte da drenagem será direcionada para a área de restinga, seguindo os critérios ambientais estabelecidos no licenciamento do empreendimento, respeitando o ecossistema local.

“Essa orla será reconstituída por completo. Agora é a primeira fase, mas vamos avançar por todo o município, seguindo a legislação ambiental, com técnica e sustentabilidade”, afirmou o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro.

A intervenção integra um amplo pacote de investimentos do Governo do Estado voltado à modernização da infraestrutura, valorização dos balneários e fortalecimento do turismo na região. Investimento que, somados, passam de R$ 2 bilhões.

Recentemente finalizado, o molhe de Pontal do Paraná é fundamental para a contenção da erosão costeira, proteção da linha de costa e melhoria das condições de balneabilidade, além de contribuir para a segurança da navegação e o ordenamento da orla.

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Paralelamente, o Estado executa a duplicação de um trecho de 14,28 quilômetros da PR-412, entre Matinhos e Pontal do Paraná, ampliando a capacidade viária e melhorando o acesso aos balneários. Além disso, há o contorno da Praia de Leste, que entrou na fase final de obras, atendendo a uma demanda histórica da população local e reduzindo o tráfego pesado na área urbana.

O conjunto de obras inclui as intervenções já concluídas da Ponte de Guaratuba e da Orla de Matinhos. Outras ações, como a revitalização das orlas históricas de Paranaguá e Guaratuba estão em fase de licitação.

Fonte: Governo PR

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