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Governador participa da entrega do título de cidadã honorária do Paraná a Cida Borghetti

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou na noite desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), da solenidade de entrega do Título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná para a ex-governadora Cida Borghetti. A sessão reuniu amigos, familiares, empresários e outras lideranças políticas, além de ex-colegas da homenageada dos tempos de Alep, Câmara Federal, Governo do Estado e Itaipu Binacional.

Concedido pelo Poder Legislativo, o título simbólico de cidadania honorário é uma homenagem que pode ser feita por qualquer cidadão ou instituição e que precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa. Entre os critérios para receber o título, estão a prestação de relevantes serviços à população, a contribuição para o desenvolvimento do Estado e a integração do homenageado à comunidade estadual.

Ratinho Junior elogiou a trajetória pessoal e profissional da ex-governadora e lembrou que os dois atuaram juntos sobre pautas em prol da população paranaense. “A Cida tem uma história de contribuição como deputada estadual, federal e governadora, tendo sido inclusiva a primeira mulher a governar o Estado, e sempre foi e continua sendo muito atuante na vida pública. Tive alegria de ter sido colega dela como deputado e acompanhei de perto a sua trajetória, que é hoje reconhecida pela sua história de defesa dos interesses do Paraná”, declarou o governador.

Cida Borghetti agradeceu aos familiares e amigos que participaram de sua história. “Ter a honra de ter sido a primeira governadora da história do Paraná, em uma trajetória que começou na Assembleia Legislativa como deputada estadual e para onde eu retorno para receber a maior honraria conferida pelo Estado, é uma grande emoção”, disse. “O mais especial foi ter conhecido tantas pessoas boas pelo caminho e ao lado delas demonstrar que é possível avançar com humildade e lisura acima de tudo”.

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A proposta de homenagem à ex-governadora partiu do deputado estadual Soldado Adriano José. “Uma honraria mais que merecida por sua brilhante trajetória de realizações em prol do nosso Estado”, afirmou. “Cida desempenhou o cargo de governadora de forma exemplar, com diálogo, ética e transparência. Entrou para a história também como a primeira mulher a governar o Estado. Este título reflete o apreço e admiração conquistados junto à Assembleia e toda nossa população”.

“Ela é uma inspiração para nós mulheres, a primeira a governar o Estado do Paraná, e para os amigos e a família é uma alegria imensa, porque além da vida pública ela é um exemplo de mão, avó”, comentou a deputada estadual e filha Maria Victoria. “Sempre por onde passou Cida se relacionou bem com todos, inclusive com a oposição, seja no Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou no Governo do Estado, tanto é que este prêmio foi aprovado por todos os deputados estaduais”.

BIOGRAFIA – Nascida na cidade de Caçador, em Santa Catarina, Maria Aparecida Borghetti é formada em Administração Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), com especialização em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Com experiência como empresária e comunicadora, ela se destacou na política em diversos cargos públicos.

O início da sua carreira política foi como militante do então Partido Democrático Cristão (PDS). Depois, presidiu de forma voluntária o Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) de Maringá e, entre 1998 e 2000 atuou como chefe do Escritório de Representação do Paraná em Brasília.

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Em 2002, Cida foi eleita deputada estadual, reelegendo-se em 2007 para um segundo mandato. Neste período, foi recordista de leis aprovadas na Alep, com destacada atuação em campanhas de combate ao câncer de mama e na saúde preventiva. Em 2011, foi a mulher mais votada na disputa pela Câmara Federal no Paraná. Em Brasília, presidiu a Comissão que aprovou o Marco Legal da Primeira Infância, a legislação mais avançada no mundo na proteção às crianças de zero a seis anos.

Em 2014, foi eleita vice-governadora junto com o governador Beto Richa e assumiu em 2018 como a primeira chefe do Poder Executivo do Paraná. Em 2019, foi indicada por unanimidade para ser a embaixadora da Organização Mundial da Família na América do Sul e em maio de 2021 foi nomeada como conselheira da Itaipu Binacional.

PRESENÇAS – Também participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano; os secretários estaduais da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; das Cidades, Eduardo Pimentel; o prefeito de Curitiba, Rafael Greca; o prefeito de Maringá, Ulisses Maia; os ex-governadores Orlando Pessutti e Mario Pereira; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Fábio Camargo; além de diversos deputados estaduais do Paraná.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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