Paraná
Governador entrega centros de educação infantil e outras obras emblemáticas em Tibagi
A cinco dias de completar 152 anos de história, Tibagi, nos Campos Gerais, foi contemplada com um grande pacote de investimentos do Governo do Estado em diversas áreas. O governador Carlos Massa Ratinho Junior esteve nesta quarta-feira (13) na cidade para inaugurar os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) Aquarela, localizado no Centro da cidade, e São Bento, no distrito de mesmo nome. O montante gira em torno de R$ 8,7 milhões.
“Além de diversas obras de pavimentação, reforma de unidade de saúde e muitas outras aqui na cidade, a inauguração desses CMEIs é muito importante e emblemática. A primeira infância é a parte mais importante para a criança ter qualidade no aprendizado lá no futuro, e para continuar sendo o Estado número em educação no Brasil, temos que investir nessa área”, afirmou Ratinho Junior. “E aqui é o pontapé inicial de um projeto maior, que prevê a construção de 300 CMEIs em todo o Paraná”.
Desde 2019, 106 municípios de todas as regiões do Estado foram beneficiados com escolas municipais construídas, reformadas e equipadas pelo Governo do Estado. O investimento foi de R$ 149,8 milhões.
Com 237 alunos, o CMEI Aquarela já passou por outros dois imóveis até ganhar a sede própria, viabilizada com apoio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid). A pasta repassou quase R$ 2 milhões a fundo perdido para a obra, enquanto o município entrou com uma contrapartida de R$ 133 mil.
“Tanto o CMEI Aquarela, quanto o CMEI São Bento, eram obras esperadas há mais de 20 anos. O Aquarela ficou mudou duas vezes de lugar, que eram para ser provisórios, mas ficaram por 20 anos”, ressaltou o prefeito Artur Butina. “O governador faz uma gestão municipalista e investe muito nos municípios do Paraná, e Tibagi é um dos contemplados. São R$ 8,7 milhões em obras na sede da cidade e também nos distritos rurais”.
A unidade, que funciona em dois turnos e atende crianças do Infantil 4 e do Infantil 5, fica em um terreno de 5 mil metros quadrados e conta com sete salas de aula, sala dos professores, biblioteca, secretaria, refeitório, pátio coberto, banheiro adaptado para as crianças e outros espaços de serviço. “É um sonho que estamos realizando em 20 anos de existência, mas agora tem um local próprio, com espaço para ser ampliado conforme a necessidade da comunidade”, destacou a diretora do CMEI Aquarela, Noelisa Ribeiro dos Santos.
O Governo do Estado também viabilizou a construção do CMEI São Bento, o primeiro do distrito de São Bento, que recebeu investimento de R$ 1,7 milhão, incluindo uma contrapartida municipal de R$ 403 mil. O recurso do Estado é do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), uma parceria entre a Secid e a Fomento Paraná.
MAIS BENFEITORIAS – Os outros investimentos envolvem saúde pública e infraestrutura urbana. O distrito de São Bento, localizado a 40 quilômetros da sede do município e com cerca de 4 mil habitantes, também ganhou uma nova subprefeitura e teve sua unidade de saúde ampliada. A Secretaria de Estado da Saúde investiu R$ 295 mil para ampliar a UBS São Bento.
Já a Secid repassou, a fundo perdido, R$ 622 mil para a construção da nova sede da subprefeitura. O novo espaço conta com três salas, sala multiuso, banheiros adaptados para pessoas com deficiência, recepção, depósito, salas de cursos, de documentos e de reuniões, administração, cozinha, deck, casa de lixo e casa de gás.
Os investimentos do Governo do Estado na cidade incluem, ainda, a pavimentação de diversas ruas. Um convênio de R$ 2,7 milhões com a Secid, via SFM, garantiu o asfalto na Rua Desembargador Mercer Júnior e a pavimentação com pedras irregulares de vias do Bairro São José, incluindo as ruas Bento Pupo Gouveia, Seminário e João Dezidério. Outro convênio, através do SFM e também em parceria com a Fomento Paraná, repassou R$ 508,6 mil para a pavimentação da Rua São Vicente de Paula.
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PRESENÇAS – Participaram da solenidade os secretários estaduais da Saúde, Beto Preto; da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; e da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel; o diretor-geral da Secid, Valdomiro Hrysay; o deputado estadual Moacyr Fadel; e outros prefeitos da região.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
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09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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